Política

Proposta autoriza empresas a exigir pagamento exclusivo por meio eletrônico

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2896/21 autoriza o comerciante a aceitar exclusivamente...

Fonte:Agência Câmara de Notícias
24 de Janeiro de 2022 as 16h 30min

Kim Kataguiri, autor do projeto de lei - (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 2896/21 autoriza o comerciante a aceitar exclusivamente pagamento por meio eletrônico. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), altera a Lei das Contravenções Penais, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.

Atualmente, empresas não podem se negar a receber pagamento em papel na moeda nacional. O comércio e prestadores de serviços já não são obrigados a aceitar pagamento em cheque ou cartões e podem praticar preços diferenciados para cada forma de pagamento.

“Tecnologias como cartão de crédito, cartão de débito e Pix tornaram o pagamento eletrônico mais prático, rápido e seguro do que o pagamento em papel-moeda”, avalia Kataguiri.

Ele afirma que pequenas transações podem ser feitas por via eletrônica e que mesmo a população mais pobre tem acesso aos modos de pagamento eletrônico.

Tramitação
Antes de ser votado em Plenário, a proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Comissão aprova projeto que obriga serviços assistenciais a notificarem maus-tratos contra idosos

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Antônio Furtado: serviços devem ter responsabilidades compatíveis com peculiaridades do atendimento a idosos A ...

19 de Maio de 2022 as 16h45

Política

Governo diz que o Projeto Pró-Águas Urucuia, em Minas Gerais, não inclui barragem

Billy Boss/Câmara dos Deputados Audiência da Comissão de Minas e Energia para discutir o assunto O Ministério do Desenvolvimento Regional informo...

19 de Maio de 2022 as 16h45

Política

Comissão rejeita proposta que vincula o extinto Bolsa Família ao salário mínimo em vigor

Billy Boss/Câmara dos Deputados Para Diego Garcia, não há como custear o programa social com a vinculação sugerida A Comissão de Seguridade Socia...

19 de Maio de 2022 as 16h30

Política

Deputados aprovam urgência para projeto que dá nome a viaduto no Espírito Santo

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 543/22, do Senado, que denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o via...

19 de Maio de 2022 as 16h30

Política

Comissão rejeita projeto que proíbe navio estrangeiro de transporte de gás de operar fora do afretamento

Reila Maria/Câmara dos Deputados Deputado Carlos Chiodini, relator do projeto de decreto legislativo A Comissão de Viação e Transportes da Câmara...

19 de Maio de 2022 as 16h30

Política

Comissão aprova proposta que autoriza tornozeleira eletrônica em acusado de violência doméstica

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Tabata Amaral: "Muitos agressores insistem na aproximação com as ofendidas" A Comissão de Defesa dos Direitos d...

19 de Maio de 2022 as 16h30

Política

Entra em vigor lei que modifica medidas contra alienação parental

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Aline Gurgel foi a relatora da matéria na Câmara O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que modifica regras ...

19 de Maio de 2022 as 15h30

Política

Câmara aprova MP que autoriza Brasil a retaliar países em disputas paralisadas na OMC

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Deputados participam de votação no Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) a Medida Pr...

19 de Maio de 2022 as 15h30

Política

Comissão aprova projeto que cria exceção para que família acolhedora adote criança

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Carla Dickson propôs ainda medidas para fortalecer acolhimento familiar A Comissão de Seguridade Social e Famíl...

19 de Maio de 2022 as 15h30

Política

Lira determina instalação de comissão sobre reforma tributária na próxima terça-feira

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Arthur Lira preside sessão do Plenário da Câmara O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a inst...

19 de Maio de 2022 as 15h30

Política

Câmara aprova MP que libera recursos para regiões atingidas por chuvas e estiagem; acompanhe

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Deputados participam de votação na Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) a Medida Prov...

19 de Maio de 2022 as 15h15

Política

Câmara aprova MP que libera recursos para distribuição de alimentos a quilombolas; acompanhe

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Deputados participam de votação na Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) a Medida Prov...

19 de Maio de 2022 as 15h00

Política

Câmara aprova projeto que permite a educação dos filhos em casa; proposta vai ao Senado

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Luisa Canziani disse que essa modalidade é mais uma opção para as famílias A Câmara dos Deputados concluiu nest...

19 de Maio de 2022 as 15h00

Política

Comissão aprova projeto que destina parte de recursos do pré-sal para políticas de pesca e aquicultura

Elaine Menke/Câmara do Deputados Jorge Solla: "Benefício para pescadores de baixa renda" A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos ...

19 de Maio de 2022 as 14h30

Política

Deputados rejeitam destaques e concluem votação do projeto que permite ensino domiciliar

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Deputados participam de votação na Câmara A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que regu...

19 de Maio de 2022 as 14h30

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO