Política

Projeto visa combater discriminação racial no acesso ao crédito

Está em análise no Senado um projeto de lei que tem o objetivo de combater a discriminação racial no acesso ao crédito (PL 4.529/2021). Além disso,...

Fonte:Agência Senado
19 de Janeiro de 2022 as 09h 45min

Fabiano Contarato é o autor do projeto, que também exige que a instituição que negar pedido de crédito justifique a decisão - Pedro França/Agência Senado

Está em análise no Senado um projeto de lei que tem o objetivo de combater a discriminação racial no acesso ao crédito (PL 4.529/2021). Além disso, a proposta exige que a instituição que negar um pedido de empréstimo terá de divulgar os motivos de sua decisão.

O autor do projeto é o senador Fabiano Contarato (PT-ES). Ele cita levantamentos que indicam que 32% dos empreendedores negros do país já tiveram pedidos de crédito negados sem que houvesse explicações e que, durante a pandemia, a diferença de acesso a crédito entre empresários negros e brancos teria aumentado.

A proposta prevê a alteração de dois artigos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Transparência

A primeira alteração acrescenta um parágrafo ao artigo 43 para determinar que, "sempre que solicitado pelo consumidor, os motivos de eventual recusa de crédito por instituição financeira ou instituição a ela equiparável serão fornecidos por escrito, em até dois dias úteis, por meio que garanta a aferição de sua autenticidade".

Na justificação do projeto, Contarato destaca que essa medida "beneficiaria todos os consumidores" (e não apenas os que são vítimas de discriminação racial). Ele observa que o direito a esse tipo de informação já estava implícito no artigo 43, mas ressalta que sua proposta dá mais clareza ao dispositivo.

Racismo

O senador lembra que o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 72, já tipifica como crime a ação de "impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros". E que a pena prevista nesses casos é de detenção de seis meses a um ano ou multa.

Para tratar especificamente da discriminação racial, o projeto de Contarato altera o artigo 76 do código para acrescentar, entre os agravantes desse crime, as ações cometidas "em detrimento de pessoas negras".

Pesquisas

Contarato cita na justificação de sua proposta o estudo O Empreendedorismo Negro no Brasil 2019, realizado pela PretaHub. De acordo com esse levantamento, 32% dos empreendedores negros já tiveram o crédito negado sem qualquer explicação; a principal fonte de recursos de empreendedores negros para a abertura de um novo negócio é a poupança pessoal ou familiar; e apenas um em cada cinco empreendedores pesquisados já tomou algum tipo de empréstimo.

O senador também cita pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) que indica não apenas que brancos têm mais acesso a crédito no Brasil que negros, mas também que essa disparidade tornou-se ainda mais acentuada durante a pandemia.

Por Ana Paula Marques de Almeida, com supervisão de Patrícia Oliveira


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Jean Paul: governo não quer propor política de preços sobre combustíveis

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) declarou, em pronunciamento nesta terça-feira (24), que o governo federal age intencionalmente ao não apresentar...

24 de Maio de 2022 as 21h30

Política

Vivi Reis é eleita para cargo de 2ª adjunta da Procuradoria da Mulher da Câmara

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Vivi Reis destacou a importância da bancada feminina A deputada Vivi Reis (Psol-PA) foi eleita nesta terça-feir...

24 de Maio de 2022 as 20h30

Política

Paim: Veto à lei de quebra de patentes de vacinas tem de ser derrubado

O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender, em pronunciamento nesta terça-feira (24), a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à lei qu...

24 de Maio de 2022 as 20h30

Política

Senado aprova MP que reduz em até 99% dívidas do Fies

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) a medida provisória (MP) 1.090/2021, que permite o abatimento de até 99% das dívidas de estudan...

24 de Maio de 2022 as 20h30

Política

Aprovada urgência para projeto que inclui empresas do setor de saúde entre beneficiárias da desoneração da folha; acompanhe

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Deputados em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o regime de urgência para...

24 de Maio de 2022 as 20h15

Política

Oriovisto critica troca sucessiva de presidentes da Petrobras

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (24), a troca sucessiva de presidentes da Petrobras. Para ...

24 de Maio de 2022 as 20h15

Política

Projeto sobre cães de apoio emocional para pessoas com deficiência vai à Câmara

Pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial podem ganhar o direito de entrar em locais públicos ou privados na companhia de cães de ap...

24 de Maio de 2022 as 20h00

Política

Adiada votação de MP que cria serviço civil voluntário

O Plenário do Senado adiou nesta terça-feira (24) a votação da medida provisória que cria um programa de serviço civil voluntário, voltado principa...

24 de Maio de 2022 as 20h00

Política

Deputados analisam MP que define regras para divulgação do resultado financeiro da Previdência; acompanhe

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Deputados em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados analisa agora a Medida Provisória 1093/21, que trata da ...

24 de Maio de 2022 as 20h00

Política

Deputados cobram retomada do pagamento de indenizações às vítimas da ditadura militar

Elaine Menke/Câmara dos Deputados Vitor Neiva (E) e Eneá de Stutz e Almeida, em audiência sobre a Comissão de Anistia Participantes de debate na ...

24 de Maio de 2022 as 20h00

Política

Câmara aprova MP que define regras para divulgação do resultado financeiro da Previdência; acompanhe

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Arthur Lira (C) preside a sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Pro...

24 de Maio de 2022 as 20h00

Política

Amin parabeniza taxista que encontrou carteira com R$ 5 mil em Blumenau

O senador Esperidião Amin (PP-SC) parabenizou, em pronunciamento nesta terça-feira (24), o taxista Edson Schlogl, de Blumenau (SC), que encontrou u...

24 de Maio de 2022 as 19h45

Política

Senado aprova MP que autoriza Brasil a retaliar países em disputas paralisadas na OMC

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a medida provisória (MP) 1.098/2022, que autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a aplicar sanções c...

24 de Maio de 2022 as 19h30

Política

Aprovado uso de fundo de operações policiais para indenizar servidores da PF

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), a Medida Provisória que amplia o uso do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Ativ...

24 de Maio de 2022 as 19h15

Política

Cotas do Estatuto do Aprendiz são alvo de críticas em comissão especial da Câmara

Billy Boss/Câmara dos Deputados Rigoni preside o debate desta terça Representantes de diferentes setores reconheceram a importância do projeto qu...

24 de Maio de 2022 as 19h15

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO