Política

Projeto restringe concessão de crédito consignado a banco que segue autorregulação do setor

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Alberto Neto: projeto oferece solução eficaz e de baixo custo para reduzir fraudes O Projeto de Lei 2887/21 dete...

Fonte:Agência Câmara de Notícias
26 de Janeiro de 2022 as 14h 15min

Alberto Neto: projeto oferece solução eficaz e de baixo custo para reduzir fraudes - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 2887/21 determina que somente poderão oferecer empréstimo com desconto em folha ou benefício previdenciário as instituições financeiras signatárias de código de autorregulação adotado por entidade representativa do setor bancário. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) e altera três leis (8.112/90, 8.213/91 e 10.820/03). A medida visa, segundo ele, dar mais segurança aos tomadores de empréstimo consignado, alvos frequentes de abusos e fraudes cometidos por empresas que ofertam crédito.

O deputado lembra que, atualmente, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), principal entidade representativa do setor bancário no País, possui um Código de Conduta de Ética e Autorregulação, seguido pelos 119 associados.

“A autorregulação bancária é uma solução flexível e de custo baixo para problemas que assolam a todos nós que um dia precisaremos de crédito. Ao evitar problemas, ela reduz custos decorrentes de golpes que acabariam repassados às taxas de juros cobradas de todos nós”, disse Alberto Neto.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Lei prevê acesso de ex-governador e ex-prefeito a contratos de parceria com organizações da sociedade civil

Depositphotos Texto pretende facilitar soluções relativas a prestações de contas O presidente Jair Bolsonaro sancionou com veto a Lei 14.345/22, ...

25 de Maio de 2022 as 13h15

Política

Nos dez anos do Código Florestal, debatedores apontam fraudes no CAR

Nesta quarta-feira (25), quando o Código Florestal completa dez anos de vigência, questionamentos quanto a sua implementação e seu alcance miram o ...

25 de Maio de 2022 as 13h00

Política

Lei garante a ex-governador ou ex-prefeito acesso a contratos e convênios após mandato

Foi publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.345, que garante a ex-governadores e ex-prefeitos acesso integral a...

25 de Maio de 2022 as 13h00

Política

Policiais pedem aprovação de lei orgânica para PMs e bombeiros militares

Em audiência na Comissão Senado do Futuro (CSF), o coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Marcos Antônio Nunes de Oliveira, que preside a A...

25 de Maio de 2022 as 13h00

Política

Subcomissão do Pantanal vai acompanhar fórum internacional de turismo em MT

A Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal, ligada à Comissão de Meio Ambiente (CMA), fará uma diligência para acompanhar o Fórum Internacion...

25 de Maio de 2022 as 13h00

Política

Representantes de santas casas pedem mudanças em linha de crédito do BNDES para o setor

Billy Boss/Câmara dos Deputados Deputado Bertaiolli (C) preside o debate desta quarta Representantes das santas casas de misericórdia e hospitais...

25 de Maio de 2022 as 12h15

Política

Três comissões vão ouvir ministro das Comunicações sobre suposto acordo para internet na Amazônia

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Faria reuniu-se com Elon Musk, dono dos satélites que seriam usados na A,azônia As comissões de Ciência e Tecn...

25 de Maio de 2022 as 12h15

Política

Comissão aprova presença da sociedade em conselho gestor do Fundo de Segurança Pública

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Luis Miranda apresentou substitutivo ao projeto A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou...

25 de Maio de 2022 as 11h30

Política

Proposta prevê acesso prioritário a próteses a pessoas em idade escolar

Bruno Cecim/Agência Pará Órteses auxiliam nas funções de um membro, órgão ou tecido O Projeto de Lei 1224/19 prevê ações que assegurem a crianças...

25 de Maio de 2022 as 11h30

Política

Comissão rejeita projeto que impede policiamento militar em eventos privados

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados  Major Fabiana: a polícia militar têm o dever de atuar sempre que a ordem pública estiver sendo violada A Comi...

25 de Maio de 2022 as 11h30

Política

Serviço civil voluntário está na pauta do Plenário

O Senado pode votar nesta quarta-feira (25) a medida provisória (MP) 1.099/2022, que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntá...

25 de Maio de 2022 as 10h15

Sorriso

Vereador indica construção de um Centro de Múltiplo Uso no Rota do Sol

O prédio deverá ser construído ao lado do campo de futebol

25 de Maio de 2022 as 09h30

Política

Com despacho gratuito de bagagem, MP da aviação civil segue para sanção

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (24) a votação da medida provisória (MP) 1.089/2021, que reformula a legislação sobre aviação civ...

25 de Maio de 2022 as 09h30

Política

Câmara dos Deputados premia vencedores do Prêmio Dr. Pinotti 2022

Elói Corrêa/GOVBA Premiação reconhece ações de destaque na promoção de saúde da mulher A Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputado realiza nesta ...

25 de Maio de 2022 as 09h00

Política

Sancionada Lei Henry Borel, que torna homicídio de criança crime hediondo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (24) a Lei 14.344 de 2022, que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e e...

25 de Maio de 2022 as 08h30

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO