Política

Projeto obriga motorista bêbado que causar acidente de trânsito a indenizar vítima

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Ribeiro: seguro DPVAT muitas vezes é insuficiente para o custeio integral do tratamento O Projeto de Lei 3125/...

Fonte:Agência Câmara de Notícias
26 de Janeiro de 2022 as 10h 45min

Ribeiro: seguro DPVAT muitas vezes é insuficiente para o custeio integral do tratamento - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 3125/21 altera o Código Civil para obrigar o motorista bêbado ou sob o efeito de drogas que provocar acidente de trânsito a reparar integralmente os danos causados às vítimas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, que também altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o juiz determinará, conforme cada caso, o valor da indenização por danos materiais e morais causados à vítima, podendo estabelecer o pagamento de pensão vitalícia caso a vítima seja provedora do sustento familiar e adquira, por conta do acidente, imobilidade permanente.

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), autor do projeto, ressalta que, embora a legislação já assegure o pagamento de indenização pelo seguro DPVAT, “muitas vezes ainda é insuficiente para o custeio integral do tratamento”.

“Além do sofrimento provocado, ainda remanescem os gastos com hospitais, tratamentos e fisioterapias, quando não resulta também na impossibilidade da vítima para o trabalho e para o próprio sustento familiar”, afirma o deputado.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Debatedores sugerem medidas para combater o assédio sexual de jovens atletas

Billy Boss/Câmara dos Deputados Montrimas defendeu a profissionalização dos "olheiros" O silêncio das vítimas, que deixam de fazer denúncias com ...

19 de Maio de 2022 as 17h15

Política

Comissão rejeita projeto sobre treinamento de motoristas para casos de violência dentro de ônibus

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Bosco Costa, relator do projeto de lei A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados reje...

19 de Maio de 2022 as 17h15

Política

Chega ao Senado MP que destina recursos para recuperação de estradas destruídas pelas chuvas

O Senado vai analisar a medida provisória (MP 1.097/2022) que abriu crédito extraordinário no Orçamento da União no valor de R$ 418 milhões em favo...

19 de Maio de 2022 as 17h15

Política

IFI alerta para medidas que podem encurtar receita nos próximos anos

Medidas como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a desoneração de combustíveis contribuirão para reduzir a arrecadação fed...

19 de Maio de 2022 as 17h15

Política

Senado vai analisar MP que destina R$ 700 milhões a estados atingidos pelas chuvas

O Senado vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.092/2021, que destina 700 milhões para o Ministério da Cidadania atender as regiões afetadas pelas...

19 de Maio de 2022 as 17h15

Política

Comissão aprova projeto que obriga serviços assistenciais a notificarem maus-tratos contra idosos

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Antônio Furtado: serviços devem ter responsabilidades compatíveis com peculiaridades do atendimento a idosos A ...

19 de Maio de 2022 as 16h45

Política

Governo diz que o Projeto Pró-Águas Urucuia, em Minas Gerais, não inclui barragem

Billy Boss/Câmara dos Deputados Audiência da Comissão de Minas e Energia para discutir o assunto O Ministério do Desenvolvimento Regional informo...

19 de Maio de 2022 as 16h45

Política

Comissão rejeita proposta que vincula o extinto Bolsa Família ao salário mínimo em vigor

Billy Boss/Câmara dos Deputados Para Diego Garcia, não há como custear o programa social com a vinculação sugerida A Comissão de Seguridade Socia...

19 de Maio de 2022 as 16h30

Política

Deputados aprovam urgência para projeto que dá nome a viaduto no Espírito Santo

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 543/22, do Senado, que denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o via...

19 de Maio de 2022 as 16h30

Política

Comissão rejeita projeto que proíbe navio estrangeiro de transporte de gás de operar fora do afretamento

Reila Maria/Câmara dos Deputados Deputado Carlos Chiodini, relator do projeto de decreto legislativo A Comissão de Viação e Transportes da Câmara...

19 de Maio de 2022 as 16h30

Política

Comissão aprova proposta que autoriza tornozeleira eletrônica em acusado de violência doméstica

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Tabata Amaral: "Muitos agressores insistem na aproximação com as ofendidas" A Comissão de Defesa dos Direitos d...

19 de Maio de 2022 as 16h30

Política

Entra em vigor lei que modifica medidas contra alienação parental

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Aline Gurgel foi a relatora da matéria na Câmara O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que modifica regras ...

19 de Maio de 2022 as 15h30

Política

Câmara aprova MP que autoriza Brasil a retaliar países em disputas paralisadas na OMC

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Deputados participam de votação no Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) a Medida Pr...

19 de Maio de 2022 as 15h30

Política

Comissão aprova projeto que cria exceção para que família acolhedora adote criança

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Carla Dickson propôs ainda medidas para fortalecer acolhimento familiar A Comissão de Seguridade Social e Famíl...

19 de Maio de 2022 as 15h30

Política

Lira determina instalação de comissão sobre reforma tributária na próxima terça-feira

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Arthur Lira preside sessão do Plenário da Câmara O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a inst...

19 de Maio de 2022 as 15h30

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO