Política

Projeto muda regra para exploração de cascalho utilizado em vias rurais

Roteiro inclui audiências sobre Código Penal, Lei de Execução Penal e artigos dos estatutos da Criança e do Idoso sobre crimes contra essas pessoas

Fonte:Agência Câmara de Notícias
22 de Junho de 2021 as 10h 30min

Darci de Matos: escavação de cascalheiras tem baixo impacto ambiental - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 1574/21 estabelece hipóteses de dispensa e de simplificação do licenciamento ambiental para atividades de lavra de cascalho a céu aberto quando for comprovado pequeno potencial de impacto no meio ambiente.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 6.567/78, que trata de regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais.

“A escavação de cascalheiras tem baixíssimo impacto ambiental, incomparável com outros tipos de extração mineral”, disse o autor da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC). “Trata-se de recurso abundante, indispensável à manutenção de vias rurais”, afirmou, realçando a importância para a segurança em estradas vicinais.

Segundo o parlamentar, a falta de regulamentação específica e a necessidade de licenciamento ambiental para o aproveitamento de cascalho no meio rural hoje gera entraves para prefeituras e agricultores, daí a mudança proposta.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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