Política

Pais poderão ter prazo para comprovar vacinação de crianças

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (28) projeto que obriga as escolas a fixar prazo para que pais ou responsáveis apres...

Fonte:Agência Senado
28 de Junho de 2022 as 13h 00min

Aprovado na CAS, projeto determina que escolas estabeleçam prazo no ato da matrícula; texto segue para a CE - Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (28) projeto que obriga as escolas a fixar prazo para que pais ou responsáveis apresentem a caderneta de vacinação das crianças a serem matriculadas (PL 5.099/2019). Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto recebeu parecer favorável, com emendas da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), e agora segue para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O prazo a ser cobrado dos pais, "condizente com a realidade local", deverá ser estabelecido pela própria escola.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394, de 1996) para acrescentar entre os deveres das escolas o de estabelecer, no ato da matrícula (ou de sua renovação) na educação infantil, um prazo “condizente com a realidade local” para que os pais ou responsáveis apresentem a Caderneta de Saúde da Criança atualizada, ou documento equivalente. Caso não seja apresentado o comprovante de vacinação, a escola deverá fornecer orientação para a obtenção do documento, além de notificar o descumprimento do prazo ao Conselho Tutelar do município.

Hoje, a vacinação das crianças já é obrigatória pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990) nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. O descumprimento da regra é punível com multa de três a 20 salários de referência. Mas não existe prazo para a apresentação do comprovante de vacinação para matricular as crianças na escola.

Em seu voto, Leila de Barros decidiu não considerar a menção explícita no projeto à “Caderneta de Saúde da Criança” — “documento cujo formato e nomenclatura podem ser alterados ao longo do tempo”. Ela acrescentou emenda para permitir a apresentação de qualquer comprovante válido de vacinação, que poderá ser tanto físico quanto em meio eletrônico. 

— Com a crescente informatização da atenção à saúde e do prontuário do paciente, somada à ampliação do acesso da população à internet, documentos como a CSC [Caderneta de Saúde da Criança], que frequentemente são extraviados ou perdidos, tendem a ficar rapidamente obsoletos e a serem substituídos por meios digitais — explicou a senadora. 

Leila Barros observou que a carteirinha de vacinação é um registro oficial do desenvolvimento da criança ao longo do tempo, além de ser um comprovante do cumprimento das vacinações obrigatórias. Ao exigir esse comprovante, salienta a senadora, o projeto cria um mecanismo que vai auxiliar no controle e monitoramento das políticas de imunização em massa. 

Ela lembra que a maior parte das vacinas previstas no calendário infantil é administrada até que a criança complete um ano de idade, à exceção das doses únicas contra hepatite A e varicela (ambas aos quinze meses de idade), além de reforços (1º e 2º) da DTP, tríplice viral e poliomielite oral, que são aplicadas aos 15 meses e também aos quatro anos de idade, e contra o papilomavírus humano (HPV), dos nove aos 14 anos.  

— Assim, ao atingir a idade escolar, a criança já deve ter cumprido quase todo o cronograma vacinal, de modo que estará segura contra as principais doenças infectocontagiosas imunizáveis — disse.

Sarampo

A relatora ainda apontou o retorno de algumas doenças que já haviam sido erradicadas no Brasil, como o sarampo. Ela considera que essa é uma consequência do relaxamento na aplicação das vacinas. 

— O alcance da população pelo PNI [Plano Nacional de Imunização] vem diminuindo desde 2016, com redução que ocorreu de maneira mais acentuada na imunização contra a poliomielite e na aplicação da vacina pentavalente, mas também alcançou as outras vacinas, cuja cobertura se encontra bem abaixo do nível de excelência considerado pela Organização Mundial da Saúde, que é de 95% para que se alcance a imunidade coletiva ou o ‘efeito rebanho’ — apontou.

Os senadores Lucas Barreto (PSD-AP), Nilda Gondim (MDB-PB) e Zenaide Maia (Pros-RN) reforçaram o alerta sobre a queda no número de crianças imunizadas e o risco de novas pandemias surgirem em razão disso. 

— O ato de vacinar é um ato de amor. O fato de você deixar suas crianças sem vacinar, é até de se considerar um ato de abandono de incapaz. Porque a criança não tem a autonomia de decidir — ressaltou Zenaide Maia. 

Assédio institucional 

Os senadores aprovaram ainda requerimento (REQ 49/2022), do senador Fabiano Contarato (PT-ES), para realização de audiência pública sobre os impactos do assédio institucional no serviço público. Entre os convidados sugeridos no requerimento estão o presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Pedro Pontual; a vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas, Thaisse Craveiro e o representante do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea), José Celso Cardoso Júnior. A data do debate ainda não foi definida. 


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Teto de gastos inibe investimentos para recuperar educação, aponta audiência

O Brasil tem sofrido para recuperar a infraestrutura educacional no cenário pós-pandêmico, devido aos poucos recursos orçamentários disponíveis. Es...

15 de Agosto de 2022 as 14h00

Sorriso

Celso Kozak solicita alteração da Lei de limpeza de terrenos baldios urbanos

A proposta apresentada possui três tipos de notificação, facilitando assim o trabalho de fiscalização e dos proprietários de imóveis sem edificação

15 de Agosto de 2022 as 12h30

Sorriso

Zé da Pantanal requer um Heliporto Público para Sorriso

O heliporto é um heliponto público dotado de facilidades de apoio, embarque e desembarque de pessoas e cargas

15 de Agosto de 2022 as 12h30

Política

Decreto autoriza emprego das Forças Armadas para garantia da segurança nas eleições

Tânia Rêgo/Agência Brasil As Forças Armadas atuam no apoio logístico e realizam transporte de urnas eletrônicas Foi publicado na sexta-feira (12)...

15 de Agosto de 2022 as 12h00

Política

Projeto obriga síndico a fornecer a condôminos comprovante de quitação de taxas anual

Billy Boss/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior, autor da proposta O Projeto de Lei 1806/22 inclui entre as competências do síndico de cond...

15 de Agosto de 2022 as 12h00

Política

Habilitação para voto em trânsito se encerra nesta quinta-feira

Fernando Frazão/Agência Brasil Voto em trânsito só é possível em cidades com mais de 100 mil eleitores Até o próximo dia 18 de agosto, eleitores ...

15 de Agosto de 2022 as 10h45

Sorriso

Mauricio requer emenda parlamentar para construção de USF no bairro São Francisco

15 de Agosto de 2022 as 10h45

Sorriso

Câmara aprova projeto de lei que homenageia Clovis Francisco Randon

O PL é de autoria do vereador Rodrigo Machado

15 de Agosto de 2022 as 10h30

Política

Número de candidatos ao Senado já passa de 200

Em todo o país, mais de 200 candidatos estarão na disputa por 27 cadeiras do Senado nas eleições de 2022 (uma por unidade da Federação). O prazo pa...

15 de Agosto de 2022 as 10h15

Política

Medida provisória autoriza participação privada na exploração de minérios nucleares

shelk/DepositPhotos Apesar de ser rico em minérios nucleares, Brasil importa insumos A Medida Provisória 1133/22 permite a participação da inicia...

15 de Agosto de 2022 as 09h30

Política

Nova iluminação do Congresso reforça campanha de combate à violência contra a mulher

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Desde domingo (14) o prédio do Congresso Nacional está iluminado de lilás, em apoio à campanha pelo fim da viol...

15 de Agosto de 2022 as 09h30

Política

Projeto susta decreto que altera prazos de metas de redução de emissão de gases de efeito estufa

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Arnaldo Jardim O Projeto de Decreto Legislativo 308/22 susta o decreto do govern...

15 de Agosto de 2022 as 09h30

Política

MP autoriza setor privado a participar da exploração de minérios nucleares

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou na última sexta-feira (12) a Medida Provisória (MPV) 1.133/2022, que autoriza a participação do s...

15 de Agosto de 2022 as 09h30

Política

Mais de 9 mil candidatos disputam uma vaga de deputado federal nas eleições de outubro

Até o horário de publicação desta matéria, 9.163 candidatos estavam inscritos para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições deste ...

15 de Agosto de 2022 as 09h30

Política

Quilombolas reivindicam ações do Congresso para proteção de suas terras

Representantes de comunidades quilombolas de 22 estados e do Distrito Federal pediram ações do Congresso Nacional para conseguirem proteger suas te...

15 de Agosto de 2022 as 09h00

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO