Cotas do Estatuto do Aprendiz são alvo de críticas em comissão especial da Câmara

Billy Boss/Câmara dos Deputados Rigoni preside o debate desta terça Representantes de diferentes setores reconheceram a importância do projeto qu...

Fonte:Agência Câmara de Notícias
24 de Maio de 2022 as 19h 15min

Representantes de diferentes setores reconheceram a importância do projeto que cria o Estatuto do Aprendiz, mas fizeram críticas ao dispositivo que prevê criação de cotas para contratação de, no mínimo, 5% dos empregados como aprendizes, para aderir ao novo sistema.

O debate sobre o novo marco legal para o trabalho e capacitação de jovens entre 14 e 24 anos aconteceu em audiência da comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o Projeto de Lei 6461/19.

Para a coordenadora da área Trabalhista e Previdenciária da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços, Vilma Kutomi, o cálculo da cota não pode levar em conta todas as funções existentes nas empresas.

“Existem atividades nas quais não poderá ocorrer o trabalho do aprendiz. A função dessas respectivas atividades, têm de ser excluídas da base de cálculo”, afirmou. “Não adianta eu ter uma lei, um marco do aprendiz, se ele não é efetivamente flexível para essa situação”, alertou Vilma.

Já o representante da Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores Lincoln Telhado disse que o setor, por exercer trabalho perigoso, teria dificuldade em cumprir a cota prevista na proposta. 

“Quem em sã consciência vai colocar um adolescente dentro de um carro forte para fazer transporte de valores. Quem em são consciência vai colocar um aprendiz, um adolescente, do lado de um segurança armado que está fazendo vigilância patrimonial?", questionou Telhado.

Telefonia
O setor de serviços por telefone já tem 63% de jovens entre os 1,4 milhão de contratados, a maioria como um primeiro emprego. O presidente da Associação Brasileira de Telesserviços, John Anthony Christian, reivindicou que empresas com mais de 30% de jovens no quadro não precisem cumprir a cota.

Ele alegou que, por se tratar de atividade que exige pouca qualificação, o jovem se sente desestimulado a ser um aprendiz. “Um jovem aprendiz senta do lado de um jovem que não é aprendiz e ganha 40% mas do que ele”, afirmou.

Medida provisória
Victor da Silva Martinez, do Instituto Jô Clemente de São Paulo, que presta serviços de amparo a pessoas com deficiência, fez elogios ao projeto do estatuto do aprendiz, mas criticou uma medida provisória (MP 1116/22) recentemente editada pelo governo, que também trata do tema e prevê a contagem em dobro das contratações de pessoas com deficiência.

“[A MP] traz algo bastante danoso, que seria a possibilidade de contar duas vezes as pessoas em estado de vulnerabilidade, e isso traz as pessoas com deficiência também. E isso não seria indicado porque reduziria ainda mais a cota das pessoas com deficiência e também de aprendizagem", reclamou.

Votação em junho
Ao final da audiência, o presidente da Comissão Especial do Estatuto do Aprendiz, deputado Felipe Rigoni (União-ES), afirmou que pretende votar o projeto em junho. O objetivo da nova legislação é dobrar o número de jovens aprendizes no País.

“Sempre foi nossa intenção, sempre foi nosso desafio, que é passar de 500 mil vagas atualmente, 500 mil aprendizes contratados, para a gente ter de fato, ao menos um milhão e aumentar isso cada vez mais”, afirmou Rigoni.

O texto aprovado na comissão especial ainda terá que ser analisado pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Jovem aprendiz é aquele que trabalha e estuda ao mesmo tempo, para obter qualificação profissional. O projeto que cria o estatuto estabelece condições sobre os contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos aprendizes.