Política

Congresso promulga nesta quarta emenda que aumenta repasse para municípios

Marcello Casal Jr/Agência Brasil Até setembro de 2021, o FPM havia recebido R$ 78 bilhões O Congresso Nacional promulga, nesta quarta-feira (27),...

Fonte:Agência Câmara de Notícias
26 de Outubro de 2021 as 11h 30min

Até setembro de 2021, o FPM havia recebido R$ 78 bilhões - (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Congresso Nacional promulga, nesta quarta-feira (27), a Emenda Constitucional 112, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A emenda teve origem no Senado e foi aprovada, em segundo turno, pela Câmara dos Deputados no início deste mês (PEC 391/17).

A sessão solene para promulgação da emenda está marcada para as 15 horas.

De acordo com o texto aprovado, a União deverá repassar para os municípios 23,5% da arrecadação com o Imposto de Renda e com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) – atualmente, são 22,5%. O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano. Os novos repasses já começarão em 2022.

O aumento será gradativo nos quatro primeiros anos. Nos dois primeiros, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Valores
Em 2020, o total transferido por meio do FPM foi de R$ 87 bilhões. Até setembro de 2021, o total repassado foi de R$ 78 bilhões.

Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014. Esses valores são repassados em julho e em dezembro de cada ano.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Comissão aprova prioridade para profissionais de saúde e segurança em vacinação e EPIs

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Rossomanno apresentou substitutivo ao texto A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou pro...

03 de Dezembro de 2021 as 14h30

Política

Comissão realiza seminário sobre Novo Marco do Saneamento

Marcos Santos/USP Imagens Até 2033, serviços de saneamento deverão ser universais A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados pr...

03 de Dezembro de 2021 as 14h30

Política

CAE deve votar na terça-feira projeto com alternativas para conter alta dos combustíveis

A CAE deve retomar, na terça-feira, a votação do PL 1.472/2021, que propõe alternativas para conter a alta nos preços dos combustíveis. O projeto r...

03 de Dezembro de 2021 as 14h00

Política

Em três semanas de debates, Senado aprimorou PEC dos Precatórios, que voltou à Câmara

Aprovada pela Câmara dos Deputados em 9 de novembro, a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) teve tramitação rápida no Senado: apenas três semanas. Mes...

03 de Dezembro de 2021 as 13h45

Política

Comissão aprova projeto que regulamenta a telemedicina no País

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Soraya Manato apresentou substitutivo ao texto A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputado...

03 de Dezembro de 2021 as 12h45

Política

Comissão aprova incentivo para contratação de adolescentes em abrigos como aprendiz

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Luis Miranda: medida ampliará vagas para adolescentes em situação de vulnerabilidade A Comissão de Segurança Pú...

03 de Dezembro de 2021 as 12h45

Política

Senado analisa PEC de benefícios fiscais para empresas de tecnologia

A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda à Constituição que exclui da política de redução gradual de desonerações os incentivos tribut...

03 de Dezembro de 2021 as 12h30

Política

Comissão aprova isenção de IR a profissionais de serviços essenciais durante calamidade pública

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Padilha: renúncia pequena se comparada aos enormes benefícios angariados com a dedicação dos trabalhadores A Co...

03 de Dezembro de 2021 as 12h00

Política

Comissão aprova projeto que regulamenta reciclagem de embarcações no Brasil

Billy Boss/Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo: “Além da poluição, as embarcações naufragadas também importam risco à segurança da navegaçã...

03 de Dezembro de 2021 as 12h00

Política

Comissão aprova atendimento médico em até 90 dias a pessoas que recebam auxílio-doença

Reila Maria/Câmara dos Deputados Carla Dickson: "É mais adequado restringir o objetivo da proposição aos casos do auxílio-doença" A Comissão de S...

03 de Dezembro de 2021 as 11h45

Sorriso

2º Encontro da Frente Parlamentar MT/PA reúne mais de 100 parlamentares em Nova Guarantã

A Câmara de Sorriso esteve presente com os parlamentares, Rodrigo Machado, Celso Kozak, Marlon Zanella, Jane Delallibera e Wanderley Paulo

03 de Dezembro de 2021 as 11h30

Sorriso

Mauricio Gomes pede construção de praça com área de lazer nos bairros Nova Aliança I e II

Moradores cobram esse tipo de investimento

03 de Dezembro de 2021 as 11h15

Política

Comissão aprova criação de sistema com informações sobre investimentos na primeira infância

Najara Araujo/Câmara dos Deputados Lucas Redecker recomendou a aprovação do projeto, com alterações A Comissão de Seguridade Social e Família da ...

03 de Dezembro de 2021 as 11h00

Política

Comissão estende benefícios fiscais para projetos esportivos de entidades beneficentes e religiosas

Reila Maria/Câmara dos Deputados Julio Cesar: "A democratização do acesso ao esporte reside precisamente na ampliação dos proponentes" A Comissão...

03 de Dezembro de 2021 as 10h45

Política

Comissão aprova internet grátis para alunos com deficiência e baixa renda

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Tereza Nelma: perenidade às ações de apoio a estudantes de baixa renda com deficiência A Comissão de Defesa dos...

03 de Dezembro de 2021 as 10h45

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO