Política

Comissão torna obrigatório ofertar documento oficial em formato acessível a cegos

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do relator, Tiago Dimas A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiênc...

Fonte:Agência Câmara de Notícias
03 de Dezembro de 2021 as 17h 45min

Texto aprovado é substitutivo do relator, Tiago Dimas - (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a administração pública a disponibilizar todos os documentos oficiais em formato pesquisável para tornar o conteúdo do arquivo acessível à pessoa com deficiência visual.

Segundo o texto, todos os arquivos digitais deverão ter versões em Adobe Acrobat (.pdf), Word (.doc) ou similar, a fim de garantir o acesso à leitura, à informação e à comunicação.

"A maior utilidade decorrente será permitir a geração de imagens no formato pdf pesquisável, ou seja, a pesquisa de texto dentro da imagem”, afirmou o relator, deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO).

O texto aprovado é o substitutivo de Dimas ao Projeto de Lei 4190/20, do deputado Ricardo Guidi (PSD-SC).

Dimas apresentou substitutivo alterando apenas a redação da proposta.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Projeto define como ato de improbidade corte de verba para gestão do patrimônio brasileiro

Divulgação/Comissão de Cultura Situação do acervo histórico da Fundação Palmares motivou apresentação do projeto O Projeto de Lei 2789/21 define ...

24 de Janeiro de 2022 as 19h15

Política

Senadores celebram Dia Internacional da Educação

Senadores registraram, em suas redes sociais, a importância do Dia Internacional da Educação, celebrado nesta segunda-feira (24). A data foi procla...

24 de Janeiro de 2022 as 18h30

Política

Projeto torna obrigatória a classificação de eletrodomésticos quanto à facilidade de limpeza

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Bibo Nunes: dificuldade na higienização de peças pode afetar a saúde O Projeto de Lei 2891/21 torna obrigatória...

24 de Janeiro de 2022 as 18h15

Política

Secretário da Saúde pode ser chamado pela CDH por agir contra determinações do Conitec

O senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), quer convidar para depoimento o secretário Hélio Angotti Neto, ...

24 de Janeiro de 2022 as 17h30

Política

Comissão de Educação começa o ano com 59 projetos prontos para votação

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) começa o ano de 2022 com 59 projetos prontos para serem votados. É que todos já contam com votos dos...

24 de Janeiro de 2022 as 17h15

Política

Proposta autoriza empresas a exigir pagamento exclusivo por meio eletrônico

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2896/21 autoriza o comerciante a aceitar exclusivamente...

24 de Janeiro de 2022 as 16h30

Política

Randolfe comemora suspensão parcial de decreto sobre cavernas

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou como “mais uma vitória” de seu partido em defesa do meio ambiente a suspensão de parte do decret...

24 de Janeiro de 2022 as 15h15

Política

Projeto inclui o bioma Cerrado entre os prioritários para recebimento de verbas ambientais

Toninho Tavares/Agência Brasília O Cerrado possui as nascentes de seis grandes bacias hidrográficas O Projeto de Lei 1600/19 inclui o Cerrado ent...

24 de Janeiro de 2022 as 15h15

Política

Proposta cria política pública voltada para pessoas com Síndrome da Fadiga Crônica

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Erika Kokay: criação de política específica para a doença vai melhorar o tratamento O Projeto de Lei 2812/21 cri...

24 de Janeiro de 2022 as 15h00

Política

Projeto autoriza pagamento de honorários no primeiro grau dos juizados especiais

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Pereira Júnior: ações nos juizados exigem do advogado a mesma diligência de causas comuns das varas cíveis O Pr...

24 de Janeiro de 2022 as 15h00

Política

Projeto aumenta em duas horas o período de proibição de busca e apreensão em domicílios

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Pereira Júnior: lei atual mitiga a proteção constitucional à inviolabilidade do lar O Projeto de Lei 2804/21 pro...

24 de Janeiro de 2022 as 14h30

Sorriso

Presidente da Câmara cobra novas unidades habitacionais para Sorriso

Em reunião na CEF, Damiani pede a construção de mais um núcleo habitacional popular no município

24 de Janeiro de 2022 as 12h30

Sorriso

Damiani destina R$ 150 mil de emenda impositiva para o Projeto Visão do Lions Clube

O valor possibilitará a compra de lentes e armações de óculos de grau, além de consultas oftalmológica para famílias carentes do nosso município

24 de Janeiro de 2022 as 11h45

Política

Bolsonaro veta R$ 3,1 bilhões no Orçamento, que destina R$ 89,1 bilhões para Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.303, de 2022, que fixa o Orçamento Geral da União para este ano. Ele cortou R$ 3,1 bilhões...

24 de Janeiro de 2022 as 11h00

Política

Projeto proíbe concessão de porte de arma para acusado de violência contra mulher

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Frota destaca que agressores usam arma de fogo para intimidar e até ferir a vítima O Projeto de Lei 2890/21 pr...

24 de Janeiro de 2022 as 10h45

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO