Política

Comissão aprova projeto que destina parte de recursos do pré-sal para políticas de pesca e aquicultura

Elaine Menke/Câmara do Deputados Jorge Solla: "Benefício para pescadores de baixa renda" A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos ...

Fonte:Agência Câmara de Notícias
19 de Maio de 2022 as 14h 30min

Jorge Solla:

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6114/19, que destina para as políticas de aquicultura e pesca dos estados e municípios até 1% dos recursos arrecadados pela União com a venda dos barris de petróleo extraídos pela Petrobras na área do pré-sal excedentes ao previsto no regime de cessão onerosa.

A proposta é do deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE) e foi relatada pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), que deu parecer favorável. Solla disse que o projeto vai beneficiar os pescadores brasileiros de baixa renda.

“Certamente, a oferta de políticas públicas voltadas especificamente para esse público é de grande relevância, tanto para o desenvolvimento da pesca em si, como para propiciar condições mais dignas para esses importantes profissionais que levam alimentos à mesa de milhões de brasileiros”, disse.

Cessão
Em 2010, a União cedeu à Petrobras uma área do pré-sal pelo prazo de 40 anos. A Lei 12.276/10 previu a extração pela companhia de até cinco bilhões de barris, mas os campos cedidos mostraram-se mais ricos em petróleo.

Por conta disso, o Congresso Nacional aprovou a Lei 13.885/19, que transferiu aos estados e municípios os valores arrecadados pela União com a venda dos volumes excedentes. Pela lei, os recursos só podem ser usados hoje em investimentos e despesas previdenciárias.

A proposta aprovada altera essa lei, para permitir também o uso em ações de pesca e aquicultura.

Tramitação
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Deputados defendem mais recursos federais para Samu em debate na Comissão de Orçamento

Billy Boss/Câmara dos Deputados Deputada Leandre: sem ampliação do financiamento, o Samu pode parar Deputados defenderam nesta terça-feira (28), ...

28 de Junho de 2022 as 15h00

Política

Senado inaugura ferramenta virtual para receber documentos administrativos

Foi inaugurada na segunda-feira (27) uma ferramenta que permite o envio virtual de documentos administrativos para o Senado: o e-Protocolo. Com iss...

28 de Junho de 2022 as 14h45

Política

Participantes de homenagem ao Dia do Orgulho LGBTQIA+ cobram do Congresso garantia de direitos

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Participantes da sessão afirmaram que desde a Constituição de 88 não se aprovam propostas para os LGBTQIA+ Part...

28 de Junho de 2022 as 14h30

Política

Sancionada com vetos lei sobre modernização de cartórios

Marcos Glicério Novo sistema deve facilitar acesso a documentos espalhados por diferentes cartórios O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 1...

28 de Junho de 2022 as 14h15

Política

Líder do governo cobra criação de CPI já protocolada para investigar obras inacabadas

O líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), cobrou da Presidência do Senado a leitura de requerimento, apresentado em abril, para criação de uma c...

28 de Junho de 2022 as 14h15

Política

Comissão debate cobrança de contribuição sobre a receita de empresas de streaming

Depositphotos Mulher olha tablet com opção de filmes em streaming A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta q...

28 de Junho de 2022 as 13h45

Política

Lei confere título de Capital Nacional do Morango ao município paulista de Atibaia

Depositphotos Foi sancionada na segunda-feira (27) a Lei 14.383/22, que confere o título de Capital Nacional do Morango ao município de Atibaia ...

28 de Junho de 2022 as 13h30

Política

Senadores protocolam pedido de CPI para apurar corrupção no Ministério da Educação

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jean Paul Prates (PT-RN) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) protocolaram nesta terça-feira (28) o requerimento ...

28 de Junho de 2022 as 13h30

Política

Pais poderão ter prazo para comprovar vacinação de crianças

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (28) projeto que obriga as escolas a fixar prazo para que pais ou responsáveis apres...

28 de Junho de 2022 as 13h00

Política

Aeroporto de Cuiabá está perto da internacionalização

O Aeroporto Marechal Rondon, na região metropolitana de Cuiabá, está perto de ser internacionalizado. A informação fpo passada pelo presidente da C...

28 de Junho de 2022 as 12h45

Sorriso

CPI dos Funcionários Fantasmas deve ouvir mais três testemunhas na quinta-feira

A oitiva será aberta ao público e transmitida pelos canais oficias da Câmara Municipal de Sorriso, Facebook e Youtube

28 de Junho de 2022 as 12h15

Política

Atibaia, em São Paulo, passa a ser a Capital Nacional do Morango

Foi sancionada na segunda-feira (27) a Lei 14.383, que confere o título de Capital Nacional do Morango ao município de Atibaia (SP). A cidade possu...

28 de Junho de 2022 as 12h00

Política

Lei dá nome de Joaquim de Azevedo Mancebo a aeroporto de Macaé (RJ)

Rui Porto Filho/Prefeitura de Macaé O aeroporto de Macaé (RJ) Entrou em vigor nesta terça-feira (28) a Lei 14.384/22, que renomeia o aeroporto lo...

28 de Junho de 2022 as 12h00

Política

Comissão reúne-se nesta quinta-feira para a apresentação do Relatório Luz 2022

Depositphotos Relatório mostra o que País precisa fazer para cumprir metas A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara do...

28 de Junho de 2022 as 12h00

Política

Sancionada com vetos a regulamentação da profissão de educação física

Sebastião Santos/Prefeitura de Uberaba-MG Uma lei de 1998 já regulamentava de forma sucinta a atuação dos educadores físicos Foi publicada no Diá...

28 de Junho de 2022 as 12h00

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO