Política

Comissão aprova política de orientação contra abuso de crianças e adolescentes

Política adotará campanhas educativas, produção de conteúdo didático e desenvolvimento de condutas de autoproteção

Fonte:Agência Câmara de Notícias
09 de Setembro de 2021 as 12h 00min

Professora Dorinha: acreditamos que uma política será bastante positiva - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política de Orientação Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Escolas, a ser implementada pelos sistemas de ensino da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

O texto aprovado detalha a nova política. Entre os objetivos dela estão a promoção da conscientização das famílias e profissionais da educação sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a divulgação dos serviços de proteção e a capacitação dos profissionais que trabalham com os alunos.

A política adotará campanhas educativas e debates sobre o assunto, a produção de conteúdo didático de forma adequada a cada faixa etária, que contemple os objetivos e as diretrizes da política, e o desenvolvimento de condutas de autoproteção, para que as crianças e adolescentes possam aprender a identificar e reagir diante de uma situação de risco.

Nova versão
O texto aprovado é o substitutivo da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) ao Projeto de Lei 9671/18, do ex-deputado Prof. Gedeão Amorim (AM), e aos cinco apensados.

A redação original do projeto obriga os livros didáticos e paradidáticos a conterem mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes. A relatora optou por propor um texto mais amplo, incorporando sugestões dos apensados.

“Acreditamos que uma política, a ser implementada pelos sistemas de ensino com objetivos claros e definidos, será bastante positiva, até mesmo para integrar as ações da comunidade escolar com os órgãos pertencentes ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”, disse Professora Dorinha.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Projeto suspende inscrição de microempresas em cadastro federal de devedores

Marcello Casal Jr/Agência Brasil Inscrição pode restringir crédito e impedir a participação em licitações O Projeto de Lei 1585/21 suspende tempo...

26 de Janeiro de 2022 as 13h30

Política

Projeto suspende uso de avaliação do cadastro positivo por 720 dias

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Tito: no pós-pandemia, o cadastro pode ser ferramenta abusiva de negativa de crédito O Projeto de Lei 2928/21 ...

26 de Janeiro de 2022 as 12h15

Política

Projeto autoriza mudança do nome dos recém-nascidos até 45 dias após registro

Claudio Andrade/Câmara dos Deputados Policial Katia Sastre: muitos pais registram nome diferente do acertado com a mãe O Projeto de Lei 2919/21 a...

26 de Janeiro de 2022 as 11h00

Política

Senado é iluminado de roxo pela campanha de combate à hanseníase

A cúpula e o anexo I do Senado Federal serão iluminados de roxo, de terça-feira (25) até a próxima segunda-feira (31), em alusão à campanha naciona...

26 de Janeiro de 2022 as 11h00

Política

Projeto prevê colocação de barreiras de proteção nas praças de pedágio

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Frota: a intenção da proposta é salvar vidas e diminuir o número de feridos O Projeto de Lei 3072/21 torna obrig...

26 de Janeiro de 2022 as 10h45

Política

Projeto obriga motorista bêbado que causar acidente de trânsito a indenizar vítima

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Ribeiro: seguro DPVAT muitas vezes é insuficiente para o custeio integral do tratamento O Projeto de Lei 3125/...

26 de Janeiro de 2022 as 10h45

Sorriso

Sorriso: vereadores cobram do Executivo implantação de vale alimentação para cooperados e terceirizados

O auxílio passou a ser concedido este mês aos servidores concursados e comissionados

26 de Janeiro de 2022 as 10h45

Sorriso

Wanderley Paulo comenta repercussão internacional no jornal Inglês The Guardian sobre Encontro da Frente Parlamentar em Novo Progresso –PA

Se analisarmos os povos indígenas Americanos percebemos que lá, eles são empresários e mesmo assim cultivam as tradições e é isso que nós desejamos como os nossos irmãos indígenas

26 de Janeiro de 2022 as 10h15

Política

Randolfe Rodrigues é diagnosticado com covid-19

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) confirmou nesta quarta-feira (26), pelas redes sociais, ter recebido o diagnóstico de covid-19. Ele disse qu...

26 de Janeiro de 2022 as 10h15

Política

Projeto institui política de reaproveitamento e doação de eletrônicos de órgãos públicos

Enerson Cleiton/Prefeitura de Uberaba-MG Escolas públicas deverão receber uma parte desses equipamentos recondicionados O Projeto de Lei 5991/19 ...

26 de Janeiro de 2022 as 10h00

Política

CAE retoma neste ano debate sobre privatização dos Correios

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) inicia o ano legislativo com 124 projetos de lei na pauta — entre eles, o que autoriza a privatização dos C...

26 de Janeiro de 2022 as 10h00

Política

Projeto destina 5% de multas ambientais a castração de cães e gatos

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Fruet: medida é necessária para implementar a política de controle de natalidade de cães e gatos O Projeto de L...

26 de Janeiro de 2022 as 09h45

Política

Projeto garante tarifa social de água para abrigos de proteção animal

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Célio Studart ressalta que os abrigos usam muita água para manter a higiene do local O Projeto de Lei 2775/2...

26 de Janeiro de 2022 as 09h00

Política

Projeto estabelece imposto de 15% sobre a exportação de milho até o fim do ano

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Soraya Manato: medida irá permitir o correto atendimento do mercado interno O Projeto de Lei 2814/21 estabelece...

26 de Janeiro de 2022 as 08h00

Política

Projeto inclui cuidado materno no cálculo de aposentadoria da mulher

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Paulo Bengtson, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 3062/21 assegura, entre outros pontos, adicional ao val...

25 de Janeiro de 2022 as 19h15

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO