Política

Comissão aprova inclusão em bases curriculares de campo para declaração de licença-maternidade

Objetivo é permitir que pesquisadora justifique período de ausência de produção intelectual e profissional

Fonte:Agência Câmara de Notícias
25 de Junho de 2021 as 09h 15min

Zanottto: redução da desigualdade no mercado de trabalho entre homens e mulheres - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (24), o Projeto de Lei 11022/18, que determina a inclusão nas bases de dados curriculares de um campo, de preenchimento opcional por estudantes ou profissionais, para declaração de licença-maternidade ou licença para tratamento de saúde.

Pela proposta, essa possibilidade deverá constar, por exemplo, na Plataforma Lattes - sistema de currículos virtual criado e mantido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O objetivo do texto, de autoria da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), é informar os períodos de afastamento aos contratantes e avaliadores de processos seletivos, para garantir igualdade de concorrência a pessoas que utilizaram as licenças maternidade e de saúde e, por consequência, diminuíram sua produção, por determinado período.

O projeto diz expressamente que, em uma avaliação objetiva de currículos, ninguém poderá ser prejudicado por usufruir de períodos de licença-maternidade ou por motivo de tratamento de saúde.

O parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), foi favorável à proposta. "Não restam dúvidas de que a proposta ora em análise é favorável às mulheres, uma vez que contribuirá para a melhoria das suas condições de trabalho e para a redução da desigualdade no mercado de trabalho entre homens e mulheres", afirma a relatora.

Ao justificar o projeto, Clarissa Garotinho citou pesquisa sobre o impacto da maternidade na carreira de mulheres cientistas, com a participação de 1.299 docentes mulheres entrevistadas, 141 docentes de pós-graduação, 21 pós-doutorandas e 88 pais (maridos/companheiros de cientistas mulheres). Na pesquisa, 81% das cientistas dizem que ter um filho causa um impacto negativo ou muito negativo na carreira acadêmica; 54% das mães cientistas afirmam serem as únicas responsáveis por cuidar dos filhos. A pesquisa foi exposta no 1º Simpósio Brasileiro sobre Maternidade e Ciência, em 2018.

Tramitação
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Comissão debate estudo sobre potencial vacina anticocaína que protege bebês em gestação

Depositphotos Uso de drogas na gravidez afeta a criança A Comissão de Seguridade Social e Família promove debate nesta quinta-feira (28) sobre va...

26 de Outubro de 2021 as 11h00

Sorriso

Vereador conhece a estrutura do caminhão do Hospital de Amor de Barretos

A estrutura está estacionada em frente ao Ambulatório Multiprofissional de Especialidades, na Avenida Brasil

26 de Outubro de 2021 as 10h45

Sorriso

Vereador pede grama sintética em substituição à área em quadra na Praça da Juventude

Mauricio justifica que o uso da grama sintética resulta em menos lesões

26 de Outubro de 2021 as 10h30

Política

Comissão aprova inclusão do crime de feminicídio em Código Penal Militar

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Subtenente Gonzaga apresentou substitutivo mudando o texto original A Comissão de Relações Exteriores e de Defes...

26 de Outubro de 2021 as 10h30

Sorriso

Retorno do futebol amador em Sorriso é requerido por Celso Kozak

O município encontra-se com a média móvel de novos casos de Covid-19 em queda, justificando a retomada dos jogos

26 de Outubro de 2021 as 10h00

Sorriso

Damiani se reúne com Executivo para discutir a inauguração do prédio do INSS

A obra começou em 2012 e deve ser entregue no dia 5 de novembro

26 de Outubro de 2021 as 09h15

Sorriso

Marlon Zanella pede a disponibilização de barracas para a feira do distrito de Boa Esperança

O vereador explica que atualmente, a feira é realizada na área pública da praça, e os feirantes precisam de barracas

26 de Outubro de 2021 as 09h00

Política

Comissão que fiscaliza fluxo migratório e situação de refugiados aprecia plano de trabalho nesta quarta

A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) se reúne nesta quarta-feira (27), a partir das 15h, para a apreciaç...

26 de Outubro de 2021 as 08h45

Política

Lei define novas regras para improbidade administrativa

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.230, de 2021, que estabelece novas regras para os processos por improbidade administrativa. O texto ...

26 de Outubro de 2021 as 08h30

Sorriso

Damiani requer informações sobre a implantação do SAMU em Sorriso

O vereador explica que já existem estudos para a implantação deste serviço em Sorriso

26 de Outubro de 2021 as 08h30

Sorriso

Câmara autoriza abertura de crédito adicional suplementar para finalizar obras de infraestrutura no Mário Raiter

Valor de R$100 mil será empregado na finalização de drenagem, asfalto e iluminação do Convênio 002/2015

26 de Outubro de 2021 as 08h15

Sorriso

Vereador solicita implantação de pontos de ônibus escolar na MT 242 sentido Ipiranga do Norte

Nessa localidade existem inúmeros alunos que deslocam para as escolas das áreas centrais da cidade

26 de Outubro de 2021 as 08h15

Política

Comissão promove debate sobre programa Auxílio Brasil

Elineudo Meira / @fotografia.75 Ato do movimento “Coalizão Negra” por direito ao auxílio emergencial e vacina para todos A Comissão de Legislaç...

26 de Outubro de 2021 as 08h15

Política

Cancelado debate sobre direito à cultura alimentar no Brasil

Rovena Rosa/Agência Brasil Comissão quer debater uma política de cultura alimentar para o Brasil Foi cancelado debate que a Comissão de Cultura d...

26 de Outubro de 2021 as 08h15

Política

Iluminação azul da Câmara nesta terça faz parte de campanha para conscientizar sobre a doença genética AADC

Roque de Sá/Agência Senado Congresso já recebeu iluminação azul em outra ocasião A Câmara dos Deputados recebe iluminação especial na cor azul ne...

26 de Outubro de 2021 as 08h15

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO