Política

Comissão aprova incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no SUS

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Flávia Morais: a intenção é reduzir as grandes filas por cirurgias eletivas A Comissão de Seguridade Social e ...

Fonte:Agência Câmara de Notícias
01 de Julho de 2022 as 17h 45min

Flávia Morais: a intenção é reduzir as grandes filas por cirurgias eletivas - (Foto: Wesley Amaral/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam, em até 1% do Imposto de Renda devido, os valores de doações e patrocínios destinados diretamente a ações e serviços ligados aos procedimentos cirúrgicos.

O projeto (PL 3918/20), da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), cria o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (PronacSus), com o objetivo de captar recursos para a realização de procedimentos cirúrgicos no SUS.

As doações poderão ser destinadas a instituições de saúde de direito privado, associativas ou fundacionais, sem fins lucrativos, que sejam certificadas como entidades beneficentes de assistência social ou qualificadas como organizações sociais ou como organizações da sociedade civil de interesse público.

A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), defendeu a aprovação do texto. “A medida tem grande potencial de aumentar a capacidade resolutiva do sistema, contribuindo para reduzir as grandes filas por cirurgias eletivas. Além disso, a forma como se estrutura o PronacSus oferece bom grau de segurança quanto à destinação dos recursos captados e salvaguardas contra fraudes e desvios”, sustentou.

Uma emenda aprovada pela comissão inclui o PronacSus na legislação que trata da dedução de imposto para outros programas do SUS (Lei 12.715/12), como o Pronon, de atenção odontológica, e o Pronas/PCD, voltado à reabilitação de pessoas com deficiência.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Teto de gastos inibe investimentos para recuperar educação, aponta audiência

O Brasil tem sofrido para recuperar a infraestrutura educacional no cenário pós-pandêmico, devido aos poucos recursos orçamentários disponíveis. Es...

15 de Agosto de 2022 as 14h00

Sorriso

Celso Kozak solicita alteração da Lei de limpeza de terrenos baldios urbanos

A proposta apresentada possui três tipos de notificação, facilitando assim o trabalho de fiscalização e dos proprietários de imóveis sem edificação

15 de Agosto de 2022 as 12h30

Sorriso

Zé da Pantanal requer um Heliporto Público para Sorriso

O heliporto é um heliponto público dotado de facilidades de apoio, embarque e desembarque de pessoas e cargas

15 de Agosto de 2022 as 12h30

Política

Decreto autoriza emprego das Forças Armadas para garantia da segurança nas eleições

Tânia Rêgo/Agência Brasil As Forças Armadas atuam no apoio logístico e realizam transporte de urnas eletrônicas Foi publicado na sexta-feira (12)...

15 de Agosto de 2022 as 12h00

Política

Projeto obriga síndico a fornecer a condôminos comprovante de quitação de taxas anual

Billy Boss/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior, autor da proposta O Projeto de Lei 1806/22 inclui entre as competências do síndico de cond...

15 de Agosto de 2022 as 12h00

Política

Habilitação para voto em trânsito se encerra nesta quinta-feira

Fernando Frazão/Agência Brasil Voto em trânsito só é possível em cidades com mais de 100 mil eleitores Até o próximo dia 18 de agosto, eleitores ...

15 de Agosto de 2022 as 10h45

Sorriso

Mauricio requer emenda parlamentar para construção de USF no bairro São Francisco

15 de Agosto de 2022 as 10h45

Sorriso

Câmara aprova projeto de lei que homenageia Clovis Francisco Randon

O PL é de autoria do vereador Rodrigo Machado

15 de Agosto de 2022 as 10h30

Política

Número de candidatos ao Senado já passa de 200

Em todo o país, mais de 200 candidatos estarão na disputa por 27 cadeiras do Senado nas eleições de 2022 (uma por unidade da Federação). O prazo pa...

15 de Agosto de 2022 as 10h15

Política

Medida provisória autoriza participação privada na exploração de minérios nucleares

shelk/DepositPhotos Apesar de ser rico em minérios nucleares, Brasil importa insumos A Medida Provisória 1133/22 permite a participação da inicia...

15 de Agosto de 2022 as 09h30

Política

Nova iluminação do Congresso reforça campanha de combate à violência contra a mulher

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Desde domingo (14) o prédio do Congresso Nacional está iluminado de lilás, em apoio à campanha pelo fim da viol...

15 de Agosto de 2022 as 09h30

Política

Projeto susta decreto que altera prazos de metas de redução de emissão de gases de efeito estufa

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Arnaldo Jardim O Projeto de Decreto Legislativo 308/22 susta o decreto do govern...

15 de Agosto de 2022 as 09h30

Política

MP autoriza setor privado a participar da exploração de minérios nucleares

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou na última sexta-feira (12) a Medida Provisória (MPV) 1.133/2022, que autoriza a participação do s...

15 de Agosto de 2022 as 09h30

Política

Mais de 9 mil candidatos disputam uma vaga de deputado federal nas eleições de outubro

Até o horário de publicação desta matéria, 9.163 candidatos estavam inscritos para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições deste ...

15 de Agosto de 2022 as 09h30

Política

Quilombolas reivindicam ações do Congresso para proteção de suas terras

Representantes de comunidades quilombolas de 22 estados e do Distrito Federal pediram ações do Congresso Nacional para conseguirem proteger suas te...

15 de Agosto de 2022 as 09h00

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO