Política

Câmara aprova suspensão das metas de entidades com o SUS até o fim deste ano

Matéria volta ao Senado, pois sofreu alterações

Fonte:Agência Câmara de Notícias
22 de Junho de 2021 as 18h 30min

Arthur Lira preside a sessão deliberativa - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 4384/20, do Senado Federal, que prorroga o prazo de suspensão do cumprimento de metas de qualidade e quantidade no oferecimento de serviços de saúde por conveniados junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria retorna ao Senado devido às mudanças aprovadas.

Segundo o substitutivo do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), a prorrogação irá até 31 de dezembro de 2021. Originalmente, o projeto, enviado à Câmara ano passado, previa a prorrogação até 31 de dezembro de 2020.

Devido à pandemia, essa suspensão começou em 1º de março e durou 120 dias (Lei 13.922/20). Outra lei (14.061/20) prorrogou a suspensão das metas até setembro do ano passado.

“Considerando que não há previsão de término da pandemia, essas entidades podem sofrer grave colapso financeiro se não aprovássemos essa prorrogação”, afirmou Westphalen.

Muitas instituições de saúde conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) têm certificado de filantropia e para conseguirem isenção de tributos precisam prestar serviços ao SUS cumprindo metas de atendimentos pelos quais recebem valores da tabela do sistema.

Entretanto, quanto ao pagamento pelos serviços, o relator acompanhou a redação dada pela Lei 14.061/20, definindo que o pagamento dos procedimentos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) deve ser feito conforme produção aprovada pelos gestores estaduais, distrital e municipais de saúde conforme parâmetros estabelecidos antes da Lei 13.992/20. O texto original previa o pagamento integral dos repasses.

Organizações sociais
Muitos governos estaduais e municipais transferiram a gestão de hospitais sob sua responsabilidade a organizações sociais por meio de contratos de gestão. Essas organizações não podem ter fins lucrativos e também estão sujeitas ao cumprimento de metas de atendimento.

O projeto original autorizava a renegociação das metas e de prazos dos contratos, sem prejuízo do recebimento dos recursos programados no cronograma de desembolso original.

Já o substitutivo suspende a cobrança de metas quantitativas dessas organizações.

Educação
O texto do Senado também determinava que, no caso de entidades filantrópicas que prestam atendimento à pessoa com deficiência simultaneamente nas áreas de educação e de saúde junto ao SUS, a suspensão das metas valerá  enquanto vigorarem as medidas de suspensão das atividades escolares presenciais nas localidades onde se situam.

Por outro lado, o substitutivo de Westphalen atribui a essas entidades o mesmo prazo de suspensão até dezembro de 2021.

Assista no YouTube

 

Mais informações em instantes


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Comissão debate estudo sobre potencial vacina anticocaína que protege bebês em gestação

Depositphotos Uso de drogas na gravidez afeta a criança A Comissão de Seguridade Social e Família promove debate nesta quinta-feira (28) sobre va...

26 de Outubro de 2021 as 11h00

Sorriso

Vereador conhece a estrutura do caminhão do Hospital de Amor de Barretos

A estrutura está estacionada em frente ao Ambulatório Multiprofissional de Especialidades, na Avenida Brasil

26 de Outubro de 2021 as 10h45

Sorriso

Vereador pede grama sintética em substituição à área em quadra na Praça da Juventude

Mauricio justifica que o uso da grama sintética resulta em menos lesões

26 de Outubro de 2021 as 10h30

Política

Comissão aprova inclusão do crime de feminicídio em Código Penal Militar

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Subtenente Gonzaga apresentou substitutivo mudando o texto original A Comissão de Relações Exteriores e de Defes...

26 de Outubro de 2021 as 10h30

Sorriso

Retorno do futebol amador em Sorriso é requerido por Celso Kozak

O município encontra-se com a média móvel de novos casos de Covid-19 em queda, justificando a retomada dos jogos

26 de Outubro de 2021 as 10h00

Sorriso

Damiani se reúne com Executivo para discutir a inauguração do prédio do INSS

A obra começou em 2012 e deve ser entregue no dia 5 de novembro

26 de Outubro de 2021 as 09h15

Sorriso

Marlon Zanella pede a disponibilização de barracas para a feira do distrito de Boa Esperança

O vereador explica que atualmente, a feira é realizada na área pública da praça, e os feirantes precisam de barracas

26 de Outubro de 2021 as 09h00

Política

Comissão que fiscaliza fluxo migratório e situação de refugiados aprecia plano de trabalho nesta quarta

A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) se reúne nesta quarta-feira (27), a partir das 15h, para a apreciaç...

26 de Outubro de 2021 as 08h45

Política

Lei define novas regras para improbidade administrativa

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.230, de 2021, que estabelece novas regras para os processos por improbidade administrativa. O texto ...

26 de Outubro de 2021 as 08h30

Sorriso

Damiani requer informações sobre a implantação do SAMU em Sorriso

O vereador explica que já existem estudos para a implantação deste serviço em Sorriso

26 de Outubro de 2021 as 08h30

Sorriso

Câmara autoriza abertura de crédito adicional suplementar para finalizar obras de infraestrutura no Mário Raiter

Valor de R$100 mil será empregado na finalização de drenagem, asfalto e iluminação do Convênio 002/2015

26 de Outubro de 2021 as 08h15

Sorriso

Vereador solicita implantação de pontos de ônibus escolar na MT 242 sentido Ipiranga do Norte

Nessa localidade existem inúmeros alunos que deslocam para as escolas das áreas centrais da cidade

26 de Outubro de 2021 as 08h15

Política

Comissão promove debate sobre programa Auxílio Brasil

Elineudo Meira / @fotografia.75 Ato do movimento “Coalizão Negra” por direito ao auxílio emergencial e vacina para todos A Comissão de Legislaç...

26 de Outubro de 2021 as 08h15

Política

Cancelado debate sobre direito à cultura alimentar no Brasil

Rovena Rosa/Agência Brasil Comissão quer debater uma política de cultura alimentar para o Brasil Foi cancelado debate que a Comissão de Cultura d...

26 de Outubro de 2021 as 08h15

Política

Iluminação azul da Câmara nesta terça faz parte de campanha para conscientizar sobre a doença genética AADC

Roque de Sá/Agência Senado Congresso já recebeu iluminação azul em outra ocasião A Câmara dos Deputados recebe iluminação especial na cor azul ne...

26 de Outubro de 2021 as 08h15

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO