Política

CAE debate projeto que altera regras do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove, na quarta-feira (27), audiência pública semipresencial para debater o projeto de lei (PL) 2.337/20...

Fonte:Agência Senado
22 de Outubro de 2021 as 15h 45min

O debate é uma iniciativa do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove, na quarta-feira (27), audiência pública semipresencial para debater o projeto de lei (PL) 2.337/2021, que altera as regras do Imposto de Renda. A sessão tem início às 13h30, na sala 19 da ala Alexandre Costa.

De caráter interativo, o debate deverá contar com a participação do diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy; do ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel; do advogado e professor de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), Breno Vasconcelos; do economista, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e ex-secretário adjunto de Política Econômica,  Sergio Gobetti; do economista e advogado Eduardo Fleury; do ex-secretário da Fazenda de São Paulo, Clóvis Panzarini; e do advogado e pesquisador do Insper, Daniel Loria.

A participação de todos os convidados no debate, de iniciativa do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), ainda aguarda confirmação.

Isenção, lucros e dividendos

De autoria do Poder Executivo, o PL 2.337/2021 representa a segunda fase da reforma tributária e tem como relator o senador Ângelo Coronel (PSD-BA). O texto foi aprovado na Câmara no início de setembro, na forma de um substitutivo, apresentado pelo deputado federal Celso Sabino (PSL-PA) — que foi o relator da matéria. Uma das medidas da proposta prevê que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) passe de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais.

De acordo com o substitutivo, lucros e dividendos serão taxados em 15% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora dessa cobrança. O texto também prevê que o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%. Essa redução teria vigência após a implantação de um adicional de 1,5% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que incidiria sobre a extração de ferro, cobre, bauxita, ouro, manganês, caulim, níquel, nióbio e lítio.

De acordo com a proposta, o adicional de 10% previsto na legislação para lucros mensais acima de R$ 20 mil continua valendo. Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminuiria 1 ponto percentual, passando de 9% para 8% em geral — mas isso estaria condicionado à redução de incentivos tributários (para aumento da arrecadação). Bancos passariam de 20% para 19%; as demais instituições financeiras, de 15% para 14%.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Girão: STF é quem mais contribui para quebra de harmonia entre poderes

Em pronunciamento nesta terça-feira (30), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que "quem mais contribui para a desarmonia entre os poderes é ...

30 de Novembro de 2021 as 22h45

Política

Jayme Campos convida diretores da Anac para tratar de desorganização no setor aéreo nacional

Em pronunciamento em Plenário, nesta terça-feira (30), o senador Jayme Campos (DEM-MT) comunicou que apresentou um requerimento à Comissão de Servi...

30 de Novembro de 2021 as 22h15

Política

Heinze destaca trabalho de cientistas brasileiros em vacinas contra a covid-19

Em pronunciamento, nesta terça-feira (30), o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse que os cientistas brasileiros estão trabalhando em novas vaci...

30 de Novembro de 2021 as 21h45

Política

Lira elogia aprovação de projeto que tipifica injúria racial em locais públicos

Michel de Jesus/Câmara dos Deputados Arthur Lira: a Câmara corrobora a repulsa do Brasil a qualquer tipo de preconceito O presidente da Câmara do...

30 de Novembro de 2021 as 21h45

Política

Cancelada audiência sobre aplicação de verba federal para publicidade

Depositphotos TCU abriu procedimentos para apurar distribuição de bolo publicitário Foi cancelada a audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia...

30 de Novembro de 2021 as 21h45

Política

Sérgio França Danese é aprovado para chefiar embaixada brasileira no Peru

O Plenário do Senado aprovou, com 39 votos favoráveis, 5 contrários e 2 abstenções, a indicação do diplomata Sérgio França Danese para o cargo de e...

30 de Novembro de 2021 as 21h15

Política

Senado aprova indicado para embaixada brasileira no Uruguai

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o nome do diplomata Marcos Leal Raposo Lopes para chefiar a embaixada brasileira no Uruguai (...

30 de Novembro de 2021 as 21h15

Política

Zenaide pede posicionamento do Senado por Bolsonaro ignorar orientação da Anvisa

Em pronunciamento, nesta terça-feira (30), a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) criticou o presidente da República, Jair Bolsonaro, por desobedecer à ...

30 de Novembro de 2021 as 21h15

Política

Carlos Viana destaca posicionamento do Brasil sobre a Palestina

O senador Carlos Viana (PSD-MG), em pronunciamento nesta terça-feira (30) complementou o discurso do senador Omar Aziz sobre o Dia Internacional de...

30 de Novembro de 2021 as 21h15

Política

Plenário aprova indicação de Jane Granzoto Torres da Silva para o CNJ

A indicação de Jane Granzoto Torres da Silva para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), f...

30 de Novembro de 2021 as 21h00

Política

Plenário aprova Jaime de Cassio Miranda para o Conselho Nacional do Ministério Público

O Senado aprovou, por 55 votos a favor, 6 contrários e  2 abstenções, a indicação de Jaime de Cassio Miranda para o Conselho Nacional do Ministério...

30 de Novembro de 2021 as 21h00

Política

Omar Aziz apresentará projeto para dar autonomia à Anvisa

Em pronunciamento nesta terça-feira (30), o senador Omar Aziz (PSD-AM) informou que apresentará um projeto para permitir que a Agência Nacional de ...

30 de Novembro de 2021 as 21h00

Política

Senado aprova Pompeu Andreucci Neto para embaixador no Equador

O Plenário aprovou, nesta terça-feira (30), a indicação do diplomata Pompeu Andreucci Neto para o cargo de embaixador do Brasil no Equador. Foram 4...

30 de Novembro de 2021 as 21h00

Política

Aprovada indicação de Luiz Ricardo de Souza Nascimento para a Anac

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) a indicação do tenente-brigadeiro-do-ar Luiz Ricardo de Souza Nascimento para a diretoria da Ag...

30 de Novembro de 2021 as 20h45

Política

Aprovada indicação de Paulo Cezar dos Passos para o CNMP

Com 54 votos a favor, 5 contrários e 2 abstenções, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) a indicação de Paulo Cezar dos Passos para c...

30 de Novembro de 2021 as 20h45

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO