Política

Audiência no Ceará cobra medidas contra altas tarifas de energia no estado

O custo da energia elétrica no Ceará, considerado abusivo pela população, foi debatido em Fortaleza nesta sexta-feira (1º) pela Comissão de Fiscali...

Fonte:Agência Senado
01 de Julho de 2022 as 15h 15min

Senadores se reuniram em Fortaleza com representantes de consumidores, produtores e concessionária de energia - Reprodução/TV Senado

O custo da energia elétrica no Ceará, considerado abusivo pela população, foi debatido em Fortaleza nesta sexta-feira (1º) pela Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Autor do requerimento para a audiência pública, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) declarou que o estado tem uma das contas de luz mais caras do mundo, resultando em muitas reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.  

Um pacote de iniciativas da Enel Distribuição Ceará é esperado para os próximos dez dias como resultado da audiência. Alguns debatedores sugeriram medidas como a revisão de contratos de concessão.

Girão disse que, se for preciso, também apresentará requerimento no Senado para a instalação de uma comissão provisória que aprofunde o debate sobre o assunto. De acordo com o senador, o Procon Fortaleza somou o maior volume de queixas entre janeiro e agosto de 2020, com mais de 4,5 mil notificações, ao passo que o Decon Ceará (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério Público do estado) chegou a catalogar mais de 7,5 mil questionamentos de consumidores no período.

— Tanto quanto legislar, cabe ao Legislativo servir de olhos e ouvidos da população. De forma que encaro essa tarefa com satisfação. Tenho a esperança de fazer alguma diferença e deixar para as próximas gerações um país melhor do que encontrei. Como representante do Ceará no Senado, recebo diariamente todos os tipos de manifestações, entre elas, reclamações sobre a Enel Distribuição Ceará. Por essa razão, tive a iniciativa de debater o assunto aqui — declarou Girão. 

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) questionou por que os brasileiros não sentem a diminuição dos valores da energia cobrados nos períodos chuvosos, já que as bandeiras tarifárias são aumentadas quando há escassez hídrica. Para o parlamentar, outro ponto paradoxal é o fato de os cidadãos não serem beneficiados pelas várias usinas de energia eólica existentes na Região Nordeste. 

— A população paga taxa de iluminação pública, da qual não usufrui [na prática], paga pelos "gatos" [fiações elétricas irregulares], mas quando os depósitos se enchem de água, não sente o retorno diminuir, já que os preços se mantêm elevados. Por que a gente paga tanta cobrança e não sente a diminuição? O mais paradoxal é que o Nordeste produz 90% da energia eólica desse país, e isso serve para quê? É um atraso —ponderou. 

Girão considerou insustentável a elevação dos preços da energia e prometeu que qualquer medida legislativa necessária para resolver o problema será implementada. 

— Há um sentimento generalizado no Senado em relação a esses abusos e a essas reclamações, que me faz envergonhado em relação ao Ceará. O clamor é geral, e o que tivermos de fazer será feito — disse o senador. 

Defesa pelo diálogo

A mesa de debate foi composta por outras autoridades, como políticos do estado, defensores públicos e representantes de órgãos de defesa dos consumidores. O governo do Ceará foi convidado, mas não enviou representante à reunião, realizada na Assembleia Legislativa. 

O deputado estadual Soldado Noélio (União-CE) considerou necessário estabelecer o diálogo. Mas avaliou que, não havendo solução por meio das conversas, devem ser tomadas medidas incisivas e democráticas, “pensando no bem social daqueles que vivem com uma renda de R$ 400 por mês”. O parlamentar ponderou que energia elétrica mais barata significa mais comida na mesa do cidadão. 

— Estamos batalhando para que grande parcela da sociedade cearense não precise optar entre comer ou pagar a conta de luz. 

Serviços de energia

O gerente de Atendimento a Consumidores da Enel Ceará, Marcelo Puerta, fez uma apresentação de serviços e programas da distribuidora. Ele ressaltou que um trabalho de melhoria de sistemas e processos tem levado a uma redução do número de reclamações dos consumidores em torno de 82%. Segundo o gerente, 96% das demandas dos cearenses são solucionadas pela empresa, que subiu 9 posições no ranking das principais distribuidoras de energia do país. 

Os dados apresentados pela Enel, no entanto, foram questionados pelos demais participantes da audiência, que consideraram a apresentação de Marcelo Puerta “mera propaganda”.

Presidente da Associação Cearense de Defesa do Consumidor (Acedecon), Thiago Figueiredo Fujita, por exemplo, discordou das afirmações da concessionária, de que os serviços têm sido aperfeiçoados. Para ele, é impossível aceitar os reajustes abusivos e as planilhas mostradas pela empresa. Ao ressaltar que “energia cara é energia que o consumidor não recebe”, Fujita defendeu que todos estejam abertos ao diálogo, com vistas a resolver a situação. 

— Os dados são bonitos de se ver, mas é preciso observar que, na hora de responder ao órgão de defesa do consumidor, a Enel age fácil para evitar o processo judicial. Enquanto isso, o serviço não chega na ponta, ao consumidor. Precisamos de atitudes efetivas como, por exemplo, uma comissão que apresente um plano de melhoria que faça o serviço de energia elétrica do Ceará voltar a ser o que era. O que foi dito aqui é muito pouco. Os lucros da Enel não têm diminuído, têm aumentado. Reajustes são abusivos, planilhas que não dá para entender. Todos devem estar abertos ao diálogo, com vistas a resolver — analisou. 

Produtores prejudicados

Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), o agropecuarista Amílcar Silveira considerou suspeitas e disse ser difícil acreditar nas informações mostradas pela Enel. Ele declarou que há 395 mil empreendimentos rurais no Ceará prejudicados pela alta tarifa de energia e prometeu entrar com ações judiciais para defender os produtores. Ao pedir que a Enel aperfeiçoe os serviços, Silveira disse que a Faec precisa da concessionária como parceira, mas que não aceitará que a federação seja usada como “saco de pancadas”. 

— A quem interessa o aumento dos preços [da energia]? A barragem de Sobradinho [no Ceará] está cheia, e agora vem uma bandeira com aumento de 65%. A Enel é uma concessionária estadual e a gente precisa pensar nos produtores desse estado. É uma das piores empresas do país, e não é o que eu gostaria de dizer, porque respeito demais a todos, mas preciso defender o produtor e vou defendê-lo até o final — asseverou. 

A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria de Fortaleza (Nudecon), Amélia Rocha, destacou que todos são afetados pela alta da energia elétrica e pediu encaminhamentos concretos como resultado da audiência pública. Ela sugeriu como exemplo um trabalho que envolva índice diferente de reajustes das tarifas e revisão de contratos de concessão. 

— Ninguém vive sem energia elétrica; todos são afetados. E aqui, acima de tudo, estamos em busca de solução. É uma luta por uma realidade mais justa e mais solidária, onde as pessoas têm direito de acesso a serviços essenciais e de qualidade — ponderou. 


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Proposta estabelece piso salarial de R$ 3.200 para vigilantes

Billy Boss/Câmara dos Deputados Nazif: profissionais estão sujeitos a constante perigo O Projeto de Lei 1955/22 estabelece piso salarial de R$ 3....

12 de Agosto de 2022 as 18h00

Política

Projeto altera Lei de Proteção de Dados para resguardar segurança pública e defesa nacional

Billy Boss/Câmara dos Deputados Deputado Coronel Armando, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1515/22 trata da aplicação da Lei Geral de Pro...

12 de Agosto de 2022 as 15h15

Política

Comissões discutem adoção de protocolo clínico no SUS para prevenir retinopatia diabética

Marcello Casal Jr/Agência Brasil O controle da glicemia é uma das etapas do protocolo As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de S...

12 de Agosto de 2022 as 14h30

Política

Às vésperas do fim do prazo, número de candidatos a deputado federal supera 7 mil

Thiago Fagundes/Agência Câmara As eleições para Câmara dos Deputados devem contar com pelo menos 7.169 candidatos que já se inscreveram na Justiç...

12 de Agosto de 2022 as 13h45

Política

Proposta reduz para 18 anos a idade mínima para trabalhar como mototaxista ou motoboy

Billy Boss/Câmara dos Deputados Charles Evangelista espera dar mais oportunidades de emprego  aos jovens O Projeto de Lei 1821/22 reduz de 21 par...

12 de Agosto de 2022 as 13h15

Política

Projeto que muda norma geral para concursos públicos retorna ao Senado

Chegou para análise do Senado o Projeto de Lei 2.258/2022 (PL 252/2003), que trata de regras para a realização de concursos públicos em todas as et...

12 de Agosto de 2022 as 11h45

Política

Novas regras eleitorais visam menos fragmentação e mais diversidade

As principais mudanças nas regras para as eleições de 2022, aprovadas pelo Senado no ano passado, visam aprimorar a representação popular no Parlam...

12 de Agosto de 2022 as 11h45

Política

Comissão debate assédio sexual no ambiente de trabalho

Elói Corrêa/GOVBA Dados apontam registro de mais de um caso de assédio por dia A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câma...

12 de Agosto de 2022 as 10h00

Política

Proposta prevê adicional no salário do motorista de transporte de carga

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Gleisi Hoffmann: “A proposta pretende evitar práticas abusivas” O Projeto de Lei 1770/22 determina que o acrésc...

12 de Agosto de 2022 as 10h00

Sorriso

Marlon pede o retorno do “Casamento Comunitário” em Sorriso

O projeto é realizado pela Secretaria de Assistência Social

12 de Agosto de 2022 as 10h00

Política

Congresso Nacional na cor rosa celebra o Dia Mundial de Combate ao Colesterol

Samuel de Souza/Câmara dos Deputados O Congresso costuma ganhar iluminação colorida em datas especiais A fachada do prédio do Congresso Nacional ...

12 de Agosto de 2022 as 08h45

Política

Projeto inclui acesso a saneamento básico como direito social

O senador Jader Barbalho apresentou um projeto (PL 1.952/2022) para atualizar a Lei do Saneamento Básico, incluindo o saneamento como direito socia...

12 de Agosto de 2022 as 08h45

Política

Relatora busca acordo com museólogos e arquitetos para regulamentar a profissão de restaurador

Billy Boss/Câmara dos Deputados Erika Kokay: "Tentemos uma formulação que seja consensual” Diante de dúvidas quanto à abrangência do texto, a rel...

11 de Agosto de 2022 as 19h30

Política

Projeto estabelece paridade no investimento público em categorias esportivas femininas e masculinas

O Projeto de Lei 1891/22 estabelece que, a partir de 2025, haverá paridade de investimento dos recursos públicos nas modalidades de prática esporti...

11 de Agosto de 2022 as 19h15

Política

Veto é natural no processo legislativo e LDO serve como parâmetro, diz consultor

Fruto do PLN 5/2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano (Lei 14.436, de 2022) foi sancionada pelo presidente da República, ...

11 de Agosto de 2022 as 17h45

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO