Alvaro Dias: demissão de procurador da Lava Jato precisa ser revertida

Em pronunciamento nesta quarta-feira (20), o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) manifestou sua solidariedade com Diogo Castor de Mattos, procurador d...

Fonte:Agência Senado
20 de Outubro de 2021 as 20h 00min

Em pronunciamento nesta quarta-feira (20), o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) manifestou sua solidariedade com Diogo Castor de Mattos, procurador da República no Paraná, após o Conselho Nacional do Ministério Público decidir pela sua demissão. Mattos foi condenado à perda do cargo por ter contratado um outdoor em defesa da Operação Lava Jato, da qual fez parte. O senador disse que a demissão precisa ser revertida.

— Conheço o itinerário por ele percorrido como procurador. Conheço seu trabalho e sua postura de seriedade, sua postura republicana e ética. Portanto, eu venho a esta tribuna para dizer que há razões sólidas para o procurador Diogo Castor de Mattos recorrer da surreal decisão do Conselho Nacional do Ministério Público — declarou o senador.

Alvaro Dias disse que a punição foi desproporcional ao seu ato, argumentando que o suposto ato funcional imputado ao magistrado foi “realizado fora do exercício da função pública”. O senador afirmou que “essa função pública diz respeito a investigações e processos, sem envolver recursos públicos”. E que a condenação, nesse caso, foi desmedida “quando comparada com as penas aplicadas pelo próprio Conselho Nacional do Ministério Público em casos análogos ao longo dos últimos anos”.

— Os membros do Ministério Público têm a garantia constitucional de vitaliciedade e só podem perder o cargo por uma ação judicial transitada em julgado. Nesse contexto, nós temos a convicção de que haverá a reversão dessa demissão. Não a consideramos adequada nessas circunstâncias. A Operação Lava Jato tem sido, sim, vítima de ataques frontais — ressaltou o parlamentar.