Judiciário

STF julga validade de decisões sobre descontos em mensalidade escolar

Abatimentos foram concedidos de forma linear durante a pandemia

Fonte:EBC
11 de Novembro de 2021 as 18h 15min

© Marcello Casal JrAgência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (11) ações que contestam decisões judiciais que concederam descontos lineares nas mensalidades de faculdades durante a pandemia de covid-19. Entidades particulares pretendem derrubar a concessão de descontos compulsórios.

Na sessão de hoje, os ministros julgaram a admissibilidade das ações. O mérito da discussão será analisado na quarta-feira (17).

Devido aos efeitos econômicos provocados pela pandemia, pais e alunos passaram a cobrar a redução do valor das mensalidades diante das dificuldades de pagamento, proibição de aulas presenciais e adoção de aulas virtuais. Com a falta de consenso, o Judiciário foi acionado, e diversos juízes obrigaram à redução das cobranças.

Nas ações, protocoladas pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras e pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), as entidades alegam que foi retirado das escolas privadas o poder de negociar com os pais ou alunos individualmente os atrasos no pagamento, beneficiando quem não teve a renda afetada durante a pandemia.

Além disso, o setor alega que o serviço educacional continua sendo prestado de forma remota, por meio de aulas virtuais, autorizadas pelo Conselho Nacional de Educação. Segundo a Anup, a medida causa dificuldades financeiras aos estabelecimentos, que correm o risco de encerrar suas atividades devido a sua insustentabilidade econômica.

As ações são relatadas pela ministra Rosa Weber.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Judiciário

Judiciário

Justiça nega pedido de Dr. Jairinho para anular a cassação de mandato

Defesa afirma que processo foi movido apenas por evidências e indícios

10 de Agosto de 2022 as 20h45

Judiciário

TCU entrega lista com 6.791 nomes inelegíveis por reprovação de contas

Lista foi entregue ao presidente do TSE, Edson Fachin

10 de Agosto de 2022 as 16h00

Judiciário

Maioria do STF vota a favor de reajuste de 18% para o Judiciário

Salário de ministro passa de R$ 39,6 mil para R$ 46,3 mil

10 de Agosto de 2022 as 13h15

Judiciário

TSE aprova com ressalvas contas de Ciro Gomes na campanha de 2018

Corte determinou a devolução de R$ 348,8 mil aos cofres públicas

10 de Agosto de 2022 as 10h30

Judiciário

Jair Bolsonaro registra candidatura à reeleição no TSE

À Justiça Eleitoral, ele declarou patrimônio de R$ 2,3 milhões

10 de Agosto de 2022 as 10h00

Judiciário

TSE começa a julgar aplicação da lei de proteção de dados nas eleições

Ministro Alexandre de Moraes pediu vista

09 de Agosto de 2022 as 21h45

Judiciário

TCU condena Dallagnol e Janot a devolverem gastos indevidos

Decisão também atinge procurador-chefe da Procuradoria no Paraná

09 de Agosto de 2022 as 19h00

Judiciário

CNJ lança formulário sobre violência contra comunidade LGBTQIA+

Documento, que homenageia atriz Rogéria, será aplicado em delegacias

09 de Agosto de 2022 as 18h15

Judiciário

STF marca nova audiência sobre disputa por Fernando de Noronha

Audiência foi marcada para dia 8 de novembro

09 de Agosto de 2022 as 18h00

Judiciário

André Mendonça preside Segunda Turma do Supremo pela primeira vez

Colegiado é responsável pelo julgamento de habeas corpus e inquéritos

09 de Agosto de 2022 as 14h15

Judiciário

STF vota quarta-feir reajuste de salários de ministros e juízes

Proposta é de 18% e sessão será virtual

09 de Agosto de 2022 as 12h15

Judiciário

Ciro Gomes registra candidatura à presidência no TSE

Pedidos de registro podem ser feitos até dia 15

08 de Agosto de 2022 as 21h45

Judiciário

Eleições 2022: termina hoje prazo para recusar nomeação como mesário

Ausência precisa ser justificada perante juiz eleitoral

08 de Agosto de 2022 as 14h45

Judiciário

Agência Brasil explica: o que é a entrega voluntária de crianças

Procedimento é legal, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente

08 de Agosto de 2022 as 05h45

Judiciário

Ministro do TSE devolve comando do Pros a Eurípedes Júnior

Posto estava ocupado por Marcus Holanda

05 de Agosto de 2022 as 16h30

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO