Judiciário

Recesso do Poder Judiciário começa hoje

Ele terminará no dia 31 de janeiro

Fonte:EBC
20 de Dezembro de 2021 as 16h 45min

© Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O recesso do Poder Judiciário começa hoje (20) e vai até 31 de janeiro. Ficam suspensos os prazos de processos em tramitação na Justiça de todo o país. Não haverá expediente entre 20 de dezembro de 2021 e 6 de janeiro de 2022.

Nesse período, fica mantido o plantão judicial para recebimento de pedidos com risco imediato de perecimento do direito (como habeas corpus, medidas protetivas, internação hospitalar e ação de alimentos).

STF

Durante o recesso, o protocolo de petições e processos do Supremo Tribunal Federal (STF) será admitido por meio exclusivamente eletrônico. O horário de funcionamento dos setores de apoio ao plantão judicial será das 13h às 18h. Nos dias 24 e 31 de dezembro, os setores de apoio ao plantão judicial funcionarão das 8h às 11h.

Não haverá plantão nos dias 25 de dezembro de 2021 e 1º de janeiro de 2022. De 7 a 31 de janeiro, o atendimento ao público externo será das 13h às 18h. A ministra Rosa Weber ocupará a presidência do Supremo entre os dias 10 e 31 de janeiro.

STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que os prazos processuais – exceto nos processos criminais – ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro e voltarão a fluir em 1º de fevereiro de 2022. Segundo a Corte, a Secretaria Judiciária e a Secretaria de Processamento de Feitos funcionarão em regime de plantão judiciário no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, das 13h às 18h, apenas para cumprimento de medidas urgentes.

Já nos dias 24 e 31 de dezembro, o funcionamento dessas unidades será das 8h às 12h. Aos sábados e domingos, aplicam-se as regras do plantão judiciário.

TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também funcionará em esquema de plantão. Nesse período, a Presidência da Corte examinará e decidirá demandas urgentes, como medidas cautelares e habeas corpus.

A escala de plantão da Presidência do TSE se inicia com o ministro Luís Roberto Barroso, de 20 de dezembro até 3 de janeiro, seguido pelo ministro Alexandre de Moraes, que atuará de 4 a 16 de janeiro. Por fim, a análise de eventuais processos ficará a cargo do ministro Edson Fachin, no período de 17 a 31 de janeiro.

Os julgamentos pelo Plenário do TSE serão retomados no dia 1º de fevereiro de 2022, com a sessão de abertura do primeiro semestre do Ano Judiciário de 2022, a ser realizada a partir das 19h.

CNJ

No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o atendimento da Secretaria Processual será das 13h às 18h em regime de plantão. O atendimento do CNJ ao público externo será retomado no dia 7 de janeiro e será realizado das 13h às 18h até 31 de janeiro.

 


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Judiciário

Judiciário

STF fixa em 120 dias a conclusão de investigação contra ex-senador

Ex-senador Lindbergh Farias foi acusado de receber vantagens

17 de Maio de 2022 as 17h15

Judiciário

STF cria ferramenta para classificar processos em diretrizes da ONU

Objetivos e metas fazem parte da Agenda 2030 das Nações Unidas

16 de Maio de 2022 as 17h15

Judiciário

Eleitores de município sul-mato-grossense escolhem novo prefeito

Eleito em 2020 teve registro de candidatura rejeitado em definitivo

16 de Maio de 2022 as 15h45

Judiciário

Tragédia em Mariana: sistema controverso já indenizou quase 60 mil

Fundação diz que números vêm aumentando; entidades contestam

14 de Maio de 2022 as 14h45

Judiciário

Ministro do STF suspende parte da resolução do Confaz sobre diesel

André Mendonça atendeu a pedido feito pelo Executivo

13 de Maio de 2022 as 20h00

Judiciário

Caso Henry Borel: Justiça adia interrogatório de Jairinho

Monique foi dispensada de comparecer a pedido de sua defesa

13 de Maio de 2022 as 15h00

Judiciário

Governo vai ao STF para suspender resolução do Confaz sobre diesel

AGU diz que medida é inconstitucional e prejudica consumidor

13 de Maio de 2022 as 14h45

Judiciário

Justiça inclui estudantes trans em lei de distribuição de absorventes

Decisão foi tomada por unanimidade em órgão especial do TJSP

12 de Maio de 2022 as 16h45

Judiciário

STF lança plataforma para ampliar divulgação de dados

Programa Corte Aberta reúne informações em um único ambiente virtual

11 de Maio de 2022 as 16h30

Judiciário

TSE determina novas eleições para a prefeitura de Divisa Alegre (MG)

Novo pleito deverá ser realizado pelo TRE-MG

11 de Maio de 2022 as 12h15

Judiciário

Votos para vereador nas eleições de 2020 serão recontados em Jacobina

Recálculo dos votos no interior da Bahia foi determinado pelo TSE

11 de Maio de 2022 as 12h15

Judiciário

TSE: sugestões para aprimorar eleições serão respondidas até quarta

Também serão respondidas questões enviadas fora do prazo

09 de Maio de 2022 as 13h00

Judiciário

Ministra do STF envia inquérito contra Milton Ribeiro para a Justiça

Ex-ministro do MEC é investigado por irregularidades

06 de Maio de 2022 as 09h45

Judiciário

STF determina que Conama atualize resolução sobre qualidade do ar

Conselho terá prazo de 24 meses para atualizar as regras

05 de Maio de 2022 as 18h45

Judiciário

Caso Flordelis: TJ nega irregularidades de juíza apontadas por defesa

Defesa também pede tansferência do julgamento para o Rio de Janeiro

04 de Maio de 2022 as 19h15

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO