Judiciário

Moraes derruba decisão da CPI sobre quebra de sigilo de Bolsonaro

Moraes argumentou que CPI extrapolou os limites investigatórios

Fonte:EBC
22 de Novembro de 2021 as 17h 45min

© Marcello Casal JrAgência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que determinou a quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro. Moraes deferiu um mandado de segurança apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) após a aprovação do requerimento da CPI, que ocorreu em outubro. A decisão divulgada hoje (22) foi assinada na sexta-feira (19). 

 “Defiro o pedido liminar para suspender as determinações constantes na aprovação, pela Comissão Parlamentar de Inquérito, do Requerimento 1.587/2021. Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para oferecimento de parecer, no prazo de 15 dias. Publique-se”, decidiu o ministro. 

Na decisão, Moraes também argumentou que a CPI extrapolou os limites investigatórios. 

“O ato coator acabou por extrapolar os limites constitucionais investigatórios de que dotada a CPI ao aprovar requerimento de quebra e transmissão de sigilo telemático do impetrante, entre outras determinações, sem que tenha apresentado fundamentação a demonstrar sua própria efetividade em relação ao fim almejado pela comissão parlamentar, que já havia encerrado sua investigação, inclusive com a elaboração do relatório final”, concluiu. 

No requerimento, a CPI solicitou ao Google, Facebook e Twitter que forneçam uma série de informações das contas oficiais do presidente, além do pedido de suspensão de acesso às contas.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Judiciário

Abertura do Judiciário

OAB-MT ratifica a necessidade de reabertura do Judiciário, em reunião com presidente do TJ-MT

A presidente Gisela Cardoso reiterou e ratificou o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) pela reabertura das portas do Poder Judiciário. Tal manifestação ocorreu nesta segunda-feira (24) em reunião institucio

25 de Janeiro de 2022 as 13h51

Manifesto

Presidente da OAB Lucas sobre fechamento dos fóruns: não podemos deixar o direito virar tela de computador

Danusa Oneda se reuniu com a diretoria da entidade e pediu que a comunidade reforça campanha pela reabertura das unidades judiciárias em MT

25 de Janeiro de 2022 as 06h19

Judiciário

Covid-19: estados começam a enviar informações sobre vacinação ao STF

Suprema Corte pediu detalhes sobre vacinação de menores

21 de Janeiro de 2022 as 18h00

Judiciário

AGU: mais de 57 mil menores receberam vacina errada contra covid-19

Equívocos ocorreram em todas as unidades federativas

19 de Janeiro de 2022 as 12h30

Judiciário

Justiça proíbe greve dos médicos na capital paulista

Categoria protesta contra desfalque de equipes de saúde na cidade

18 de Janeiro de 2022 as 19h30

Judiciário

Operação da PF prende homem que divulgou vídeo de estupro de criança

Investigação teve participação de policiais de outros países

13 de Janeiro de 2022 as 18h15

Covid-19 e H3N2

Todos os fóruns das comarcas do Estado de Mato Grosso fecharão por 10 dias

Poder Judiciário de Mato Grosso adota teletrabalho por 10 dias para conter avanço da Covid-19 e H3N2

11 de Janeiro de 2022 as 08h20

Judiciário

Eleições 2022: confira as regras para propaganda eleitoral

TSE endureceu regras sobre compartilhamento de informações inverídicas

09 de Janeiro de 2022 as 08h45

Judiciário

Ministro do STF prorroga inquérito sobre suposta interferência na PF

Decisão foi do ministro Alexandre de Moraes

07 de Janeiro de 2022 as 16h00

Judiciário

CNH do Distrito Federal vencida em 2020 deve ser renovada até dia 31

Prazo deve ser observado também por condutores de ciclomotor

06 de Janeiro de 2022 as 18h15

Judiciário

Procuradoria abre investigação com base na CPI da Pandemia

Serão apurados 12 fatos citados no relatório final da comissão

05 de Janeiro de 2022 as 17h15

Judiciário

Confira o calendário oficial aprovado pelo TSE para eleições de 2022

Serão eleitos presidente, governadores, senadores e deputados

05 de Janeiro de 2022 as 15h15

Judiciário

Presidente do STJ testa positivo para covid-19, informa tribunal

Ele foi medicado e encontra-se sem sintomas

03 de Janeiro de 2022 as 11h45

Judiciário

Ministro do STF decide que universidades podem exigir vacinação

MEC havia proibido instituições de cobrar vacinação de covid-19

31 de Dezembro de 2021 as 17h45

Judiciário

Conselho Nacional de Justiça empossa dois conselheiros

Ambos cumprirão mandato de dois anos

28 de Dezembro de 2021 as 15h15

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO