Economia

Governo dará desconto no IPVA para participantes do Programa Nota MT

Benefício é limitado a um veículo e será gerado a partir de pontuação

Fonte:Secom Mato Grosso
29 de Novembro de 2021 as 15h 45min

Governo Prorroga pagamento do IPVA em 2021 - trânsito - Foto por: Secom-MT

Os consumidores cadastrados no Programa Nota MT terão mais uma modalidade de premiação a partir de 2022, um desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) será concedido um crédito para desconto de até R$ 100,00 no valor do IPVA.

A Lei nº 11.586 que traz a novidade foi sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada na edição extra do Diário Oficial do dia 26 de novembro (sexta-feira).

Além de fornecer o desconto, o objetivo da medida é fomentar o hábito do consumidor em solicitar a nota fiscal durante suas compras. Ao exercer essa função social de exigir o documento, o cidadão contribui para a redução da sonegação fiscal e para o aumento da arrecadação, sem que haja um aumento de impostos.

Para ter direito ao abatimento, o cidadão deve estar cadastrado no Nota MT, ser o proprietário do veículo e solicitar o CPF nos documentos fiscais ao realizar qualquer compra dentro do território mato-grossense. O CPF pode ser incluído tanto nas notas fiscais, quanto nos bilhetes de passagem eletrônicos – utilizados no transporte intermunicipal, interestadual ou internacional de passageiros.

O benefício é limitado a um veículo para cada participante cadastrado no programa e deverá ser solicitado pelo site ou aplicativo do Nota MT. É importante ressaltar que nos casos em que a pessoa for proprietária de mais de um veículo, ela precisa escolher qual o automóvel que receberá o crédito no IPVA.

Em relação ao valor do desconto, esse será calculado por pontuação, a partir dos valores dos documentos fiscais emitidos com o CPF do consumidor, acumulados em determinados períodos. Os critérios, prazos, procedimentos para a nova modalidade de premiação do Nota MT serão definidos por meio de decreto, a ser publicado pela Sefaz.

A Secretaria de Fazenda ressalta que a funcionalidade ainda não está disponível no site e aplicativo do Programa Nota MT, o sistema está sendo parametrizado. A previsão é que a nova modalidade comece a funcionar após a publicação da regulamentação da Lei nº 11.586.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Economia

Economia

BC só retomará consulta a valores esquecidos em 14 de fevereiro

Transferências só poderão ser agendadas a partir de 7 de março

27 de Janeiro de 2022 as 19h00

Economia

Com emendas de relator, restos a pagar subirão 2,6% em 2022

Verbas de outros anos para combate à covid serão de R$ 15,7 bilhões

27 de Janeiro de 2022 as 17h00

Economia

Secretários de Fazenda aprovam congelamento do ICMS sobre combustíveis

Valor venceria no próximo dia 31 e agora vai até 31 de março

27 de Janeiro de 2022 as 13h30

Economia

União pagou R$ 303,41 bi em dívidas a estados e municípios em 2021

Dados constam do relatório de garantias honradas, do Tesouro Nacional

27 de Janeiro de 2022 as 12h00

Economia

Royalties sobre produção de petróleo somaram valor recorde em 2021

Valores que superam em 65% o que foi arrecadado em 2020

27 de Janeiro de 2022 as 11h00

Economia

Governo paga salários dos servidores estaduais com acréscimo da RGA nesta sexta-feira (28)

Folha de pagamento líquida de janeiro chega a quase R$ 530 milhões

27 de Janeiro de 2022 as 10h15

Economia

Publicado ato que cria escritório do Ministério da Economia nos EUA

Missão terá duração de dois anos, podendo ser prorrogada

27 de Janeiro de 2022 as 09h45

Economia

Faturamento da indústria de máquinas e equipamentos sobe 21,6% em 2021

Exportações e importações do setor também cresceram, diz Abimaq

26 de Janeiro de 2022 as 17h45

Economia

Reajuste médio dos salários ficou abaixo do INPC em dezembro

Dados são do boletim da Fipe

26 de Janeiro de 2022 as 16h30

Economia

Dívida pública fecha 2021 acima de R$ 5,6 trilhões

Redução de gastos com a pandemia segurou crescimento

26 de Janeiro de 2022 as 16h00

Economia

Dívida pública pode alcançar até R$ 6,4 trilhões em 2022

Números foram divulgados pelo Tesouro Nacional

26 de Janeiro de 2022 as 15h15

Economia

Pequenas empresas são responsáveis por 70% dos novos empregos

Pesquisa, referente a novembro de 2021, é do Sebrae

26 de Janeiro de 2022 as 14h45

Economia

Prévia da inflação, IPCA-15 de janeiro fica em 0,58%, informa IBGE

Índice desacelerou com queda na gasolina, apesar da alta nos alimentos

26 de Janeiro de 2022 as 10h00

Economia

Índice de Confiança da Construção recua 3,9 pontos em janeiro

Em médias móveis trimestrais, o índice caiu 1,1 ponto

26 de Janeiro de 2022 as 09h45

Economia

Índice Nacional de Custo da Construção sobe 0,64% em janeiro

Com o resultado, o índice acumula alta de 13,7% em 12 meses

26 de Janeiro de 2022 as 09h00

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO