Falta de preço em produtos nos mercados pode resultar em multa
Fiscais estão observando se os comércios seguem o que determina o Código dos Direitos do Consumidor
Fonte:Ascom Prefeitura/Gabriela Corsino
29 de Junho de 2022 as 09h 30min
Uma equipe de fiscalização do Procon de Lucas do Rio Verde percorreu estabelecimentos, na tarde desta terça-feira (10), para realização de ações de fiscalizações preventivas em supermercados. O objetivo era conferir se os preços de mercadorias expostas nas prateleiras estavam dentro das normativas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A coordenadora do Procon de Lucas do Rio Verde, Liliane Barcelos, explica que a fiscalização tem caráter orientativo.
“Produtos não podem ser expostos sem preços ou com precificação por meio de códigos sem respectiva tabela de preços de acordo com a Lei de Precificação nº 10.962/2004 e os Decretos Federais nº 2.181/1997 e nº 5.903/2006. Em virtude da fiscalização, as empresas que não cumprem as determinações poderão responder a processo administrativo e, ao final, podem até ser multadas”, explica Liliane.
As leis estaduais nº 10.231/2014, nº 10.382/2016 e nº 30.392/2016 estão em pleno vigor, na medida em que as informações de preços ao consumidor devem ser corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis, recomendado pelo art. 6º, III do CDC.
De acordo com o proprietário de um dos supermercados, Clóvis Adenir Esídio, é necessário o comércio local apoiar a fiscalização do Procon. “É injusto com o cliente não ter preços nos produtos, e ter a vistoria do Procon para alinhar a maneira correta a ser feito é muito bom”, pontua.
Procon Lucas do Rio Verde
Denúncias podem ser feitas por e-mail: procon@lucasdorioverde.mt.gov.br ou diretamente na unidade, localizada na Galeria Central de Serviços, na Avenida Paraná, nº 766, próximo à Avenida Goiás, no Centro. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 16h.
O Procon também disponibiliza atendimento pelos telefones (65) 3548-2522 e (65) 99225-4188.
Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.
COMENTARIOS
Mais de Cidades
Campanha do Agasalho: Assistência Social e parceiros concluem mais uma ação solidária
Doações de roupas, mantas e calçados podem ser feitas no Cras durante o ano todo; móveis e eletrodomésticos podem ser doados pelo Disk Social
15 de Agosto de 2022 as 15h15Gestão Miguel Vaz lança concurso público com mais de 150 vagas em Lucas do Rio Verde
O anúncio da publicação foi feito pelo prefeito e vice-prefeito, nesta segunda-feira (15)
15 de Agosto de 2022 as 13h45Prefeitura e Creci-MT trabalham para aprimorar sistema tributário
“As coisas hoje estão mais rápidas e precisamos também acelerar estes process
15 de Agosto de 2022 as 13h00Ofertado na USF do Jonas Pinheiro, o serviço de teledermatologia foi destaque na 16ª Mostra Brasil Aqui tem SUS de 2019
15 de Agosto de 2022 as 13h00
Prefeitura lança edital do Promic "Festival da Cultura 2022"
Esse é o principal edital de fomento aos artistas e produtores culturais do Munic
15 de Agosto de 2022 as 13h00Unidade móvel do Hospital do Amor atenderá na Zona Leste e no Mário Raiter
Na terça e na quarta-feira, 23 e 24 de agosto, o atendimento será em frente a US
15 de Agosto de 2022 as 13h00Obras e serviços serão licitados nesta semana
Confira a programação dos próximos dias: 16 de agosto (terça-feira), às
15 de Agosto de 2022 as 13h00Gestão Miguel Vaz lança concurso público com mais de 150 vagas em Lucas do Rio Verde
O anúncio da publicação foi feito pelo prefeito e vice-prefeito, nesta segunda-feira (15)
15 de Agosto de 2022 as 11h45Inscrições abertas para o Campeonato de Futsal Aberto
15 de Agosto de 2022 as 11h15
Município assina termo de fomento com a ONG Cirinho Sorrindo
15 de Agosto de 2022 as 11h15
Campanha contra a Poliomielite e Multivacinação começam nesta segunda (15) em Lucas do Rio Verde
O dia D de Vacinação das campanhas acontecerá no dia 20 de agosto
15 de Agosto de 2022 as 10h45Campanha chama atenção para o combate à violência contra a mulher
Em Sorriso, a campanha será promovida pela Secretaria Municipal de Assistência S
15 de Agosto de 2022 as 08h00Coleta de resíduos será no Setor 3 de Sorriso
Como embalar estes resíduos? &nb
15 de Agosto de 2022 as 08h00Prefeitura lamenta a morte de Beatriz Alves de Freitas
14 de Agosto de 2022 as 20h00
Agosto Lilás: Botão do Pânico auxilia vítimas de violência doméstica
Ferramenta pode ser utilizada por mulheres com medida protetiva em Lucas do Rio Verde
13 de Agosto de 2022 as 09h30CIDADES
veja +
Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT