Política

Senado vota projeto de lei para socorro a Santas Casas nesta quinta-feira

O Senado vota nesta quinta-feira (14), a partir das 16h, um projeto de lei que prevê socorro a hospitais filantrópicos e Santas Casas, segmento for...

Fonte:Agência Senado
13 de Outubro de 2021 as 21h 00min

Jefferosn Rudy/Agência Senado

O Senado vota nesta quinta-feira (14), a partir das 16h, um projeto de lei que prevê socorro a hospitais filantrópicos e Santas Casas, segmento fortemente prejudicado pela pandemia: o PL 1.417/2021, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), determina que a União deverá repassar mais de R$ 3 bilhões para essas entidades. 

De acordo com o projeto, o auxílio financeiro deverá ser empregado no pagamento de profissionais de saúde e na aquisição de medicamentos, equipamentos e outros insumos. Segundo Heinze, o segmento hospitalar filantrópico passa por um colapso econômico e financeiro devido ao aumento dos custos de operação durante a pandemia. O senador afirma que essa rede assistencial filantrópica oferece aos brasileiros 170 mil leitos. 

“Com todas as adequações exigidas pelo cenário imposto pela pandemia, as Santas Casas e os hospitais sem fins lucrativos tiveram fulminante impacto nas suas receitas e em seus modelos de financiamento, retirando deles qualquer condição de equilíbrio econômico e financeiro”, argumenta o senador na justificativa da proposta.

Em pronunciamento no final de setembro, Heinze disse que vem mantendo contato com integrantes do governo federal, incluindo o ministro da Economia, Paulo Guedes, para viabilizar neste momento uma ajuda de ao menos R$ 2 bilhões.

Repasses

A pauta da sessão de quinta-feira (14) do Senado inclui também um projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que visa garantir a integralidade dos repasses para hospitais filantrópicos, laboratórios e outras associações e organizações que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que ficaram dispensadas de cumprir metas quantitativas e qualitativas em 2020. 

Segundo Serra, a Lei 14.189, de 2021, que teve origem no Projeto de Lei (PL) 4.384/2020, das senadoras Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Leila Barros (Cidadania-DF), tem provocado interpretações diversas por parte de gestores públicos, que, por essa razão, ficariam receosos em manter a integralidade dos repasses previstos. O problema, de acordo com o senador, ocorreu durante a votação desse projeto na Câmara, onde foi suprimido um trecho do projeto original. Por isso, Serra propõe explicitar na lei a garantia dos repasses integrais. 

Violência contra a mulher

Outro projeto na pauta desta quinta é o PL 1.012/2020, projeto de lei de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNPCMulher). 

A proposta determina que essa ferramenta seja um instrumento de cooperação entre União e entes federados, para uniformização e consolidação das informações que contribuam com as políticas públicas de combate à violência contra a mulher. 

De acordo com Kátia Abreu, a ausência de um banco de dados adequado dificulta o combate a esse tipo de violência. “O projeto tem por finalidade criar mais um instrumento para inibir a violência contra a mulher, garantindo a elas o direito à vida, à saúde e à integridade física e moral, de modo a fortalecer as políticas públicas de enfrentamento a esse fenômeno”, afirma ela. 

Medida protetiva

Também deve ser votado nesta quinta o substitutivo ao projeto de lei que prevê o registro imediato, em banco de dados específico, das medidas protetivas decretadas pela Justiça a favor de mulheres vítimas de violência (PL 976/2019). A matéria inicialmente constava da pauta desta quarta-feira (13), mas acabou tendo a votação adiada.

Margens de rios

Outro item com votação adiada para esta quinta-feira é o PL 2.510/2019, projeto de lei que altera o Código Florestal e legislação correlata para regulamentar edificações às margens de rios em áreas urbanas consolidadas. O parecer do relator dessa matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentado nesta quarta-feira, é pela aprovação da proposta.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

PEC dos Precatórios deverá ser promulgada parcialmente nesta quarta-feira

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, anunciaram nesta terça-feira (7) que os trechos da PEC dos Precatórios (PEC 23...

07 de Dezembro de 2021 as 21h15

Política

Câmara vai acompanhar a implementação do marco legal do saneamento básico

Uma subcomissão de deputados vai acompanhar a regulamentação e a implementação do novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/20), em vigor d...

07 de Dezembro de 2021 as 20h45

Política

CCJ aprova projeto que atualiza o Código de Processo Penal Militar

Billy Boss/Câmara dos Deputados Coronel Tadeu, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputa...

07 de Dezembro de 2021 as 20h30

Política

Deputados governistas criticam proposta que cria passaporte sanitário de Covid-19

Em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7), deputados governistas criticaram o P...

07 de Dezembro de 2021 as 19h15

Política

CCJ aprova projeto que obriga empresas a divulgar razão social, CNPJ e e-mail em site

Billy Boss/Câmara dos Deputados Deputado Aureo Ribeiro, relator do projeto na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câ...

07 de Dezembro de 2021 as 18h45

Política

Policiais sugerem ações para combater ataques homicidas em escolas

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Felipe Gabriel, agente da PCDF, apresentou dados sobre homicídio ativo Policiais da Câmara dos Deputados e da ...

07 de Dezembro de 2021 as 18h30

Política

Senado deve votar prorrogação de desoneração da folha na quinta-feira

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o Plenário deve votar nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que prorroga por dois anos a de...

07 de Dezembro de 2021 as 17h45

Política

Projeto torna obrigatório giroflex em veículos de fiscalização agropecuária

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Aline Sleutjes: falta de sinalização nos veículos pode causar acidentes O Projeto de Lei 2425/21 institui a ob...

07 de Dezembro de 2021 as 17h30

Política

Congresso tem iluminação laranja em apoio à prevenção do câncer de pele

Senado Federal Cúpulas do Congresso terão iluminação especial O Congresso Nacional estará iluminado na cor laranja até quarta-feira (8), em apoio...

07 de Dezembro de 2021 as 17h00

Política

Projeto obriga juízes a analisar pareceres da Câmara e do Senado no controle de constitucionalidade

Billy Boss/Câmara dos Deputados Margarete Coelho: objetivo é valorizar o trabalho do Legislativo na confecção das leis O Projeto de Lei 2585/21 i...

07 de Dezembro de 2021 as 17h00

Política

Cancelada sessão do Congresso que analisaria vetos presidenciais

Foi cancelada a sessão do Congresso que ocorreria nesta terça-feira (7) para votação de 26 vetos do presidente da República e 16 projetos de lei. P...

07 de Dezembro de 2021 as 16h45

Política

Comissão entrega prêmio a personalidades que se destacam na área de ciência e tecnologia

Rafapress/Depositphotos Produção de vacina contra Covid-19 pelo Instituto Butantan será destacada pelos deputados A Comissão de Ciência e Tecnolo...

07 de Dezembro de 2021 as 15h45

Política

Comissão de Meio Ambiente aprova projeto que agiliza concessão de florestas públicas

Billy Boss/Câmara dos Deputados Coronel Chrisóstomo: "Texto pode impulsionar a exploração florestal sustentável" A Comissão de Meio Ambiente e De...

07 de Dezembro de 2021 as 15h45

Política

Comissão debate piso salarial nacional para enfermeiro, técnico e auxiliar

Bruno Cecim/Agência Pará Categoria reivindica jornada de 30 horas semanais A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados prom...

07 de Dezembro de 2021 as 15h45

Política

Comissão debate qualidade da telefonia móvel na região Norte

Raphael Alves/Amazônia Real Audiência vai debater a comunicação precária na região amazônica A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da ...

07 de Dezembro de 2021 as 15h45

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO