Política

Senado aprova projeto que estipula fim do desmatamento ilegal nos próximos quatro anos

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que determina que o governo federal detalhe as ações para alcançar o fim do...

Fonte:Agência Senado
20 de Outubro de 2021 as 19h 15min

Jefferson Rudy/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que determina que o governo federal detalhe as ações para alcançar o fim do desmatamento ilegal no país até 2025 (PL 1539/2021). A medida antecipa em cinco anos o compromisso assumido pelo governo junto à comunidade internacional, em abril deste ano. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O texto altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) (Lei 12.187, de 2009), que estabelece objetivos para que o Brasil reduza as suas emissões de gases do efeito estufa. A redução do desmatamento é uma das ferramentas para isso, e o projeto determina ênfase na eliminação do desmatamento ilegal.

Além disso, a meta do país para a contenção de emissões nos próximos quatro anos será atualizada. O Brasil deverá reduzir em 43% as suas emissões projetadas até 2025, e em 50% até 2030. A referência para o cálculo é o Inventário Nacional de Emissões, e as porcentagens se aplicam tendo como referência o ano de 2005.

O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), explicou que a atualização é necessária para alinhar o compromisso do Brasil com os dados mais recentes do Inventário, que corrigiu o volume de gases de efeito estufa emitidos pelo Brasil no ano-base de 2,1 bilhões de toneladas para 2,4 bilhões de toneladas.

— Ficou parecendo para a comunidade internacional que o Brasil iria economizar o mesmo percentual sobre uma base muito maior, ou seja, iria emitir 400 milhões de toneladas a mais do que o compromisso assumido. Isso trouxe uma antipatia muito grande pelo Brasil em todo ambiente internacional — apontou o senador.

Ele acrescentou também a meta para 2030, que não constava no texto original. Outra mudança do relator foi remover o prazo que era dado ao governo federal para regulamentar as ações que levarão ao cumprimento do objetivo. Originalmente, eram 120 dias. Segundo Castro, a imposição de prazo poderia ser interpretada como interferência do Congresso Nacional sobre atribuições do Executivo.

A meta de redução de emissões é um compromisso de todos os países signatários do Acordo de Paris. O Brasil está entre as dez nações mais poluidoras do planeta, e Castro entende que o cumprimento da meta brasileira depende sobretudo do combate ao desmatamento.

— Enquanto 75% da energia elétrica do mundo é produzida por energias não renováveis, aqui no Brasil temos o conforto de dizer que 83% da nossa matriz elétrica é de fontes renováveis. São poucos os países do mundo que podem ter uma matriz tão limpa como tem o Brasil. O grande problema do Brasil é o seu desmatamento ilegal, sobretudo na Amazônia.

Autora do projeto, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) anunciou que já existe acordo para que o texto seja aprovado rapidamente na Câmara dos Deputados, tendo como provável relator o líder da bancada ruralista, deputado Sergio Souza (MDB-PR). Além disso, também segundo Kátia Abreu, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, já assumiu o compromisso de apresentar a nova meta brasileira na COP 26, que acontece em 12 de novembro em Glasgow, na Escócia. A COP é a Conferência das Partes, reunião anual no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

A senadora, que preside a Comissão de Relações Exteriores (CRE), lamentou que a imagem do Brasil nos últimos anos como protetor da Amazônia tenha se deteriorado aos olhos da comunidade internacional, mas avaliou que “os ventos estão mudando”. Ela citou a mudança na gestão do Ministério do Meio Ambiente, a recuperação do orçamento dos órgãos de fiscalização ambiental e a participação do Exército na logística terrestre de ações contra o desmatamento.

— Não existe mais acordo comercial sem falar em meio ambiente. Quem quiser abrir mercado no exterior, preocupe-se com a questão ambiental, ou não vai ter sucesso — destacou ela.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jaques Wagner (PT-BA), parabenizou os colegas pela aprovação do projeto, e cobrou também a análise pelo Senado do projeto que atualiza a PNMC (PL 6539/2019). O texto introduz a meta de neutralização de 100% das emissões brasileiras de gases de efeito estufa até 2050. Ele chegou a ser agendado para votação no Plenário em abril, mas foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também se manifestou a favor do projeto aprovado, mas defendeu o aprimoramento da compensação por serviços ambientais. Trata-se do pagamento pela preservação da floresta, que é devido, segundo o senador, porque as populações locais restringem a sua atividade econômica para não desmatar.

— É fundamental que os setores brasileiros que se beneficiam dos serviços ambientais da floresta reconheçam e paguem por isso. E é preciso que o mundo reconheça e pague. O Brasil tem a maior floresta em pé do mundo, a matriz energética mais limpa, e não recebemos por isso. Quanto vale para a Alemanha o sequestro de carbono para limpar a emissão de carbono deles? E eles não pagam pelo serviço da biomassa da Amazônia.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Às vésperas do fim do prazo, número de candidatos a deputado federal supera 7 mil

Thiago Fagundes/Agência Câmara As eleições para Câmara dos Deputados devem contar com pelo menos 7.169 candidatos que já se inscreveram na Justiç...

12 de Agosto de 2022 as 13h45

Política

Proposta reduz para 18 anos a idade mínima para trabalhar como mototaxista ou motoboy

Billy Boss/Câmara dos Deputados Charles Evangelista espera dar mais oportunidades de emprego  aos jovens O Projeto de Lei 1821/22 reduz de 21 par...

12 de Agosto de 2022 as 13h15

Política

Projeto que muda norma geral para concursos públicos retorna ao Senado

Chegou para análise do Senado o Projeto de Lei 2.258/2022 (PL 252/2003), que trata de regras para a realização de concursos públicos em todas as et...

12 de Agosto de 2022 as 11h45

Política

Novas regras eleitorais visam menos fragmentação e mais diversidade

As principais mudanças nas regras para as eleições de 2022, aprovadas pelo Senado no ano passado, visam aprimorar a representação popular no Parlam...

12 de Agosto de 2022 as 11h45

Política

Comissão debate assédio sexual no ambiente de trabalho

Elói Corrêa/GOVBA Dados apontam registro de mais de um caso de assédio por dia A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câma...

12 de Agosto de 2022 as 10h00

Política

Proposta prevê adicional no salário do motorista de transporte de carga

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Gleisi Hoffmann: “A proposta pretende evitar práticas abusivas” O Projeto de Lei 1770/22 determina que o acrésc...

12 de Agosto de 2022 as 10h00

Sorriso

Marlon pede o retorno do “Casamento Comunitário” em Sorriso

O projeto é realizado pela Secretaria de Assistência Social

12 de Agosto de 2022 as 10h00

Política

Congresso Nacional na cor rosa celebra o Dia Mundial de Combate ao Colesterol

Samuel de Souza/Câmara dos Deputados O Congresso costuma ganhar iluminação colorida em datas especiais A fachada do prédio do Congresso Nacional ...

12 de Agosto de 2022 as 08h45

Política

Projeto inclui acesso a saneamento básico como direito social

O senador Jader Barbalho apresentou um projeto (PL 1.952/2022) para atualizar a Lei do Saneamento Básico, incluindo o saneamento como direito socia...

12 de Agosto de 2022 as 08h45

Política

Relatora busca acordo com museólogos e arquitetos para regulamentar a profissão de restaurador

Billy Boss/Câmara dos Deputados Erika Kokay: "Tentemos uma formulação que seja consensual” Diante de dúvidas quanto à abrangência do texto, a rel...

11 de Agosto de 2022 as 19h30

Política

Projeto estabelece paridade no investimento público em categorias esportivas femininas e masculinas

O Projeto de Lei 1891/22 estabelece que, a partir de 2025, haverá paridade de investimento dos recursos públicos nas modalidades de prática esporti...

11 de Agosto de 2022 as 19h15

Política

Veto é natural no processo legislativo e LDO serve como parâmetro, diz consultor

Fruto do PLN 5/2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano (Lei 14.436, de 2022) foi sancionada pelo presidente da República, ...

11 de Agosto de 2022 as 17h45

Política

Projeto determina que carteira de habilitação expedida em Portugal valha no Brasil

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Alexandre Frota, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1953/22 determina que a carteira de habilitação ex...

11 de Agosto de 2022 as 17h30

Política

Propaganda eleitoral começa em 16 de agosto e horário gratuito no rádio e TV no dia 26

O mês de agosto marca o início oficial da campanha eleitoral de 2022. O prazo para registro das candidaturas a presidente e a vice-presidente da Re...

11 de Agosto de 2022 as 17h15

Política

Lira: No Legislativo, todos os dias são atos pela democracia

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Para Lira, a democracia é uma conquista de todos O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afi...

11 de Agosto de 2022 as 17h00

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO