Política

Segue para a Câmara projeto que garante repasses para prestadores de serviços do SUS

O Plenário do Senado aprovou, em sessão semipresencial nesta quinta-feira (14), o projeto de lei que, além de suspender a obrigatoriedade da manute...

Fonte:Agência Senado
14 de Outubro de 2021 as 18h 45min

Esse projeto foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira

O Plenário do Senado aprovou, em sessão semipresencial nesta quinta-feira (14), o projeto de lei que, além de suspender a obrigatoriedade da manutenção de metas quantitativas e qualitativas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garante os repasses dos valores financeiros previstos em contrato na sua integralidade (PL 2.753/2021). A matéria foi aprovada de forma unânime, com 67 votos favoráveis. De autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP) e relatado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O projeto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Por causa da pandemia do coronavírus, foram editadas várias leis para suspender a obrigatoriedade dessas metas. Tanto José Serra quanto Eliziane Gama destacam que, em julho, foi aprovado o projeto que tratava da suspensão das metas quantitativas e qualitativas dos prestadores de serviço do SUS. De acordo com esse projeto (PL 4.384/2021), que deu origem à Lei 14.189, de 2021, a suspensão segue valendo até 31 de dezembro deste ano. No entanto, argumentam os senadores, houve um erro que resultou na supressão do termo que garantia a manutenção dos repasses financeiros na sua integralidade.

Na justificativa da matéria, Serra afirma que essa supressão indevida resulta em interpretações diversas por parte de alguns gestores públicos, que por essa razão ficam receosos em manter a integralidade dos repasses contratualizados — o que pode gerar efeito adverso da intenção pretendida pelos parlamentares na formulação da lei: garantir a manutenção dos repasses financeiros e permitir a repactuação das metas.

Segundo Eliziane, diante da situação caótica da pandemia, tornou-se impossível para os prestadores de serviço cumprirem as metas de realização de cirurgias, biópsias, endoscopias e vários outros procedimentos, o que pode dar ensejo à imposição de sanções por parte da administração pública. Daí, argumenta ela, a importância da suspensão das metas qualitativas e quantitativas. Por isso, ressalta a senadora, a correção prevista no projeto de José Serra é uma medida justa, urgente e necessária. Ela apresentou apenas uma emenda de redação, para ajustar a ementa do projeto.

— Este projeto é extremamente importante para este momento de pandemia — declarou Eliziane, acrescentando que o projeto pode ajudar hospitais filantrópicos, Santas Casas e prestadores de serviço.

O senador José Aníbal (PSDB-SP) ressaltou que o texto é “altamente relevante” e corrige um erro para evitar interpretações indevidas. Segundo ele, o senador José Serra estava assistindo à sessão plenária do Senado e fez uma ligação para agradecer o apoio dos colegas ao projeto. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, também destacaram a importância da proposta.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Projeto suspende uso de avaliação do cadastro positivo por 720 dias

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Tito: no pós-pandemia, o cadastro pode ser ferramenta abusiva de negativa de crédito O Projeto de Lei 2928/21 ...

26 de Janeiro de 2022 as 12h15

Política

Projeto autoriza mudança do nome dos recém-nascidos até 45 dias após registro

Claudio Andrade/Câmara dos Deputados Policial Katia Sastre: muitos pais registram nome diferente do acertado com a mãe O Projeto de Lei 2919/21 a...

26 de Janeiro de 2022 as 11h00

Política

Senado é iluminado de roxo pela campanha de combate à hanseníase

A cúpula e o anexo I do Senado Federal serão iluminados de roxo, de terça-feira (25) até a próxima segunda-feira (31), em alusão à campanha naciona...

26 de Janeiro de 2022 as 11h00

Política

Projeto prevê colocação de barreiras de proteção nas praças de pedágio

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Frota: a intenção da proposta é salvar vidas e diminuir o número de feridos O Projeto de Lei 3072/21 torna obrig...

26 de Janeiro de 2022 as 10h45

Política

Projeto obriga motorista bêbado que causar acidente de trânsito a indenizar vítima

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Ribeiro: seguro DPVAT muitas vezes é insuficiente para o custeio integral do tratamento O Projeto de Lei 3125/...

26 de Janeiro de 2022 as 10h45

Sorriso

Sorriso: vereadores cobram do Executivo implantação de vale alimentação para cooperados e terceirizados

O auxílio passou a ser concedido este mês aos servidores concursados e comissionados

26 de Janeiro de 2022 as 10h45

Sorriso

Wanderley Paulo comenta repercussão internacional no jornal Inglês The Guardian sobre Encontro da Frente Parlamentar em Novo Progresso –PA

Se analisarmos os povos indígenas Americanos percebemos que lá, eles são empresários e mesmo assim cultivam as tradições e é isso que nós desejamos como os nossos irmãos indígenas

26 de Janeiro de 2022 as 10h15

Política

Randolfe Rodrigues é diagnosticado com covid-19

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) confirmou nesta quarta-feira (26), pelas redes sociais, ter recebido o diagnóstico de covid-19. Ele disse qu...

26 de Janeiro de 2022 as 10h15

Política

Projeto institui política de reaproveitamento e doação de eletrônicos de órgãos públicos

Enerson Cleiton/Prefeitura de Uberaba-MG Escolas públicas deverão receber uma parte desses equipamentos recondicionados O Projeto de Lei 5991/19 ...

26 de Janeiro de 2022 as 10h00

Política

CAE retoma neste ano debate sobre privatização dos Correios

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) inicia o ano legislativo com 124 projetos de lei na pauta — entre eles, o que autoriza a privatização dos C...

26 de Janeiro de 2022 as 10h00

Política

Projeto destina 5% de multas ambientais a castração de cães e gatos

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Fruet: medida é necessária para implementar a política de controle de natalidade de cães e gatos O Projeto de L...

26 de Janeiro de 2022 as 09h45

Política

Projeto garante tarifa social de água para abrigos de proteção animal

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Célio Studart ressalta que os abrigos usam muita água para manter a higiene do local O Projeto de Lei 2775/2...

26 de Janeiro de 2022 as 09h00

Política

Projeto estabelece imposto de 15% sobre a exportação de milho até o fim do ano

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Soraya Manato: medida irá permitir o correto atendimento do mercado interno O Projeto de Lei 2814/21 estabelece...

26 de Janeiro de 2022 as 08h00

Política

Projeto inclui cuidado materno no cálculo de aposentadoria da mulher

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Paulo Bengtson, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 3062/21 assegura, entre outros pontos, adicional ao val...

25 de Janeiro de 2022 as 19h15

Política

Projeto permite doação de créditos de energia elétrica para entidades de assistência social

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Marcelo Moraes, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2893/21 permite aos micros e minigeradores de energia c...

25 de Janeiro de 2022 as 18h45

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO