Política

Prorrogação de regras de reembolso de eventos está na pauta desta quarta-feira

A sessão remota do Plenário do Senado desta quarta-feira (23), marcada para as 16h, tem a Medida Provisória (MP) 1.036/2021 como primeiro item da p...

Fonte:Agência Senado
22 de Junho de 2021 as 21h 30min

Consta da pauta do Plenário proposta que prorroga por um ano regras para que organizadores cancelem ou remarquem eventos nas áreas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia  - Stockphotos

A sessão remota do Plenário do Senado desta quarta-feira (23), marcada para as 16h, tem a Medida Provisória (MP) 1.036/2021 como primeiro item da pauta. A MP, aprovada na Câmara dos Deputados em 9 de junho, prorroga por um ano as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia do coronavírus.

O texto atualiza a Lei 14.046, de 2020, que desobriga as empresas de reembolsar os valores pagos pelos consumidores, desde que assegurem a remarcação dos serviços, eventos ou reservas adiados ou cancelados, ou disponibilize crédito para uso na compra de outros serviços da empresa. A lei é uma tentativa de amenizar os efeitos da crise da pandemia. A matéria será relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Outro projeto em pauta também busca diminuir a crise da pandemia. O PL 4.113/2020 prevê ajustes nas parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil enquanto durar o estado de calamidade decorrente do coronavírus. A aprovação do projeto foi apontada como fundamental para o trabalho de muitas organizações não governamentais (ONGs) atingidas pela pandemia, durante a audiência remota da semana passada na Comissão Temporária da Covid-19.

Do deputado Afonso Florence (PT-BA) e relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), o projeto trata da possibilidade de complementação do objeto de parceria entre a administração e uma ONG, com a finalidade de adequá-lo ao contexto da calamidade pública. Mais prazo para as prestações de contas e celebração de parcerias emergenciais estão previstos no projeto, que ainda mantém a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS.

Comitês e informática

Também consta da pauta o projeto que regulamenta a criação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas para dirimir conflitos de direitos patrimoniais disponíveis em contratos firmados pela administração pública (PLS 206/2018). Do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), a matéria será relatada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Segundo o autor, o projeto cria mais mecanismos de solução extrajudicial, “em homenagem aos princípios da eficiência, celeridade e segurança jurídica”.

A pauta também traz o projeto que estabelece diretrizes gerais para o descarte e para o recondicionamento dos bens de informática na administração pública, com vistas à promoção da inclusão digital e do desenvolvimento sustentável do país (PL 5.991/2019). Do deputado André Amaral (MDB-PB), o projeto quer garantir o direito ao acesso às tecnologias da informação e comunicação aos cidadãos brasileiros. A matéria terá o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) como relator.

Homenagem

Os senadores ainda devem votar uma homenagem ao ex-senador e ex-vice-presidente da República Marco Maciel. É do senador Wellington Fagundes (PL-MT) a sugestão de dar ao plenário número 2 da Ala Nilo Coelho o nome de “Sala Marco Maciel” (PRS 38/2021). O relator do projeto será o senador Jayme Campos (DEM-MT). Marco Maciel morreu em 12 de junho, aos 80 anos. Ele foi senador por três mandatos, representando o estado de Pernambuco. A Vice-Presidência da República foi exercida por ele nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 1999, e de 1999 a 2003.

Transferidos 

Três projetos previstos para serem votados nesta terça-feira (22) foram transferidos para a pauta desta quarta (23). Um deles é o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que autoriza o uso de fábricas de imunizantes veterinários na produção de vacinas contra a covid-19 (SCD ao PL 1.343/2021). Outro é o projeto que suspende até o fim do ano o cumprimento de medidas judiciais e administrativas que resultem em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, desde que a ocupação seja anterior a 31 de março de 2021. A matéria ainda veda o despejo para aluguéis de baixo valor (PL 827/2020). Também foi transferido o projeto que aprova o texto do acordo entre o Brasil e o Reino do Bahrein sobre serviços aéreos (PDL 697/2019).

 


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