Política

Projeto amplia participação popular no enfrentamento a queimadas

Entre as propostas em pauta na Comissão de Meio Ambiente (CMA) está o PL 4.996/2019, que amplia a participação popular na Política Nacional de Mane...

Fonte:Agência Senado
22 de Janeiro de 2022 as 09h 15min

Autor da proposta, Alessandro Vieira lembra que o Código Florestal determina criação de uma política de controle de queimadas - Chico-Ribeiro/Governo Mato Grosso do Sul

Entre as propostas em pauta na Comissão de Meio Ambiente (CMA) está o PL 4.996/2019, que amplia a participação popular na Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. O projeto, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), será tema de audiência pública na CMA, em data a ser definida.

O texto altera o Código Florestal (Lei 12.651 de 2012) para que a gestão da Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais seja elaborada e implementada de forma participativa e compartilhada entre entes federativos, sociedade civil organizada, populações indígenas e tradicionais e iniciativa privada.

A proposta estabelece também que a avaliação do controle de queimadas deve ser feita anualmente e atualizada, no mínimo, a cada cinco anos, e determina que os relatórios das avaliações deverão ser publicados na internet e enviados ao Congresso Nacional até 15 de maio do ano seguinte ao ano avaliado.

Na justificação do projeto, Alessandro Vieira argumenta que o Código Florestal, aprovado há nove anos, até hoje não teve implementação de seu seu artigo 40, que prevê o estabelecimento de uma Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. Ele chama atenção para a “característica transversal” do tema, que demanda “o envolvimento de um amplo e variado espectro de atores, incluindo os setores governamentais, em todas as instâncias da federação, e os não-governamentais em toda sua diversidade, como a sociedade civil organizada, o setor produtivo, povos indígenas e comunidades tradicionais”.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é a relatora da matéria na CMA. Em seguida, o projeto seguirá para a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), cuja decisão é terminativa.

A audiência pública que instruirá o PL 4.996/2019 atende a requerimento do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), aprovado em 1º de dezembro de 2021. Ele argumentou que é preciso ampliar a discussão sobre o tema para esclarecer as regras sobre queimadas e adequá-las à nova legislação ambiental: A utilização do fogo de maneira controlada é uma importante ferramenta de redução (ou mesmo eliminação) dos incêndios florestais. Essas técnicas também possuem grande importância para a renovação de determinados ecossistemas, especialmente os localizados em biomas de savana”, diz Zequinha Marinho.

Mata nativa

Também com o objetivo de conter as queimadas, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentou dois projetos no sentido de impedir que áreas de florestas nativas destruídas ilegalmente pelo fogo sejam exploradas economicamente. O parlamentar propõe que essas áreas sejam reservadas ao reflorestamento, de modo a “interromper o ciclo perverso de uma economia que cresce à margem da lei”.

Na justificação do PL 135/2020, Kajuru reconhece a prática histórica da queimada na limpeza da terra para plantio, mas alertou que esse procedimento não pode mais ser tolerado em tempos modernos. Ele chamou atenção para os alarmantes índices de queimadas verificados a partir de 2019 e associou a maior parte da prática a atividades de grilagem de terras na Amazônia Legal.

O projeto tramita na CMA, onde recebeu parecer favorável do senador Jaques Wagner (PT-BA). O relatório acrescentou a exigência de que a recomposição da vegetação destruída por queimadas ilegais não deve ser limitada às áreas florestais, mas a qualquer área coberta por vegetação nativa, e que o reflorestamento deverá ser obrigatoriamente feito com espécies nativas. Atendendo a requerimentos de Jaques Wagner e Zequinha Marinho, a matéria foi retirada da pauta da CMA para realização de audiência pública.

Também em 2020 Kajuru apresentou projeto de mesmo teor (PL 2.821/2020), sobre o qual há requerimento em Plenário para que haja audiência pública, em data a ser definida, na própria Comissão de Meio Ambiente (CMA).


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Especialistas sugerem mudanças no modelo do Fundo de Financiamento Estudantil

Elaine Menke/Câmara do Deputados Paulo Nascimento sugeriu um fundo com contribuições de estudantes de alta renda Especialistas ouvidos pela Comis...

24 de Junho de 2022 as 18h15

Política

Comissão debate uso de remineralizadores de solo para substituir fertilizantes importados

Gilson Abreu/AEN O Brasil importa a maior parte dos fertilizantes usados na agricultura A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Region...

24 de Junho de 2022 as 17h30

Política

Comissão discute restauração do vapor Benjamim Guimarães

Divulgação / Iepha Vapor Benjamim Guimarães, tombado em 1985 A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-fe...

24 de Junho de 2022 as 17h30

Política

Comissão inclui corrupção de menores e pedofilia entre crimes hediondos

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Relatora: jovem em vulnerabilidade social é vítima duas vezes A Comissão de Seguridade Social e Família da Câma...

24 de Junho de 2022 as 17h00

Política

Comissão aprova proposta que fixa medidas sanitárias para visitação em presídios

Billy Boss/Câmara dos Deputados Rejane Dias: melhor estabelecer regras para visitas do que suspendê-las A Comissão de Seguridade Social e Família...

24 de Junho de 2022 as 17h00

Política

Regulamentação da profissão de gari volta à pauta da CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) marcou reunião deliberativa semipresencial para as 11h desta terça-feira (28), com 11 itens na pauta. Depois d...

24 de Junho de 2022 as 17h00

Política

Comissão promove ciclo de palestras sobre cultura e universidades

Billy Boss/Câmara dos Deputados Deputada Rosa Neide, que sugeriu o ciclo de palestras A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza na qu...

24 de Junho de 2022 as 16h45

Política

Internacionalização do aeroporto Marechal Rondon/MT será debatida na CI

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado promove na terça-feira (28), às 10h, audiência pública interativa semipresencial para discu...

24 de Junho de 2022 as 16h30

Política

Comissão aprova proposta que coloca diabético entre as prioridades para exames em jejum

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Luiz Lima aproveitou partes dos dois textos originais A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos D...

24 de Junho de 2022 as 16h00

Política

Comissões debatem violência política e liberdade de imprensa nas eleições de 2022

macor/DepositPhotos O seminário vai debater os crescentes ataques a jornalistas e comunicadores As comissões de Ciência e Tecnologia e de Direito...

24 de Junho de 2022 as 15h45

Política

Comissão rejeita projeto que susta autorização para coleta de DNA em restos mortais sem determinação judicial

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Deputado Luis Miranda, relator do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados rejeit...

24 de Junho de 2022 as 15h30

Política

Em homenagem no Plenário, ufólogos cobram liberação de documentos sobre OVNIs

Especialistas do Brasil e do exterior participaram, nesta sexta-feira no Senado, de sessão solene para comemorar os 75 anos do Dia Mundial da Ufolo...

24 de Junho de 2022 as 15h00

Política

Projeto obriga comerciante que atua na internet a oferecer SAC

O Senado vai analisar uma proposta que obriga fornecedores que vendem diretamente ao cliente por meio da internet a manterem serviço de atendimento...

24 de Junho de 2022 as 14h45

Política

Comissão aprova venda antecipada de veículos apreendidos em operações contra lavagem de dinheiro

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Sargento Fahur apresentou substitutivo ao texto A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou...

24 de Junho de 2022 as 14h30

Política

Comissão de Turismo debate a legalização dos jogos de azar

Depositphotos Proposta que legaliza jogos de azar já foi aprovado pela Câmara A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-...

24 de Junho de 2022 as 14h30

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO