Política

PEC que inclui a proteção de dados pessoais na Constituição volta para o Senado

O Senado vai analisar novamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digi...

Fonte:Agência Senado
03 de Setembro de 2021 as 15h 15min

A proposta já tinha sido aprovada no Senado em 2019, mas terá de ser analisada novamente pela Casa porque foi alterada na Câmara dos Deputados - Kheng Ho Toh/Stock Photos

O Senado vai analisar novamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental e remete privativamente à União a função de legislar sobre o tema. Essa proposta, de autoria do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), foi apresentada e aprovada no Senado em 2019. Em seguida, foi enviada à Câmara dos Deputados, que aprovou o texto, com mudanças, na última terça-feira (31). Por causa dessas alterações, a matéria volta agora para a análise dos senadores.

A PEC foi aprovada na Câmara na forma de um substitutivo (texto alternativo) do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que relatou o texto na comissão especial criada para analisar o tema. Segundo o texto aprovado, também caberá à União organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais, nos termos da lei.

Uma das principais mudanças que seriam feitas pelo substitutivo, no entanto, foi retirada do texto, durante a votação, por um destaque apresentado pelo Novo. O trecho retirado previa a criação de um órgão regulador na forma de uma entidade independente, integrante da administração pública federal indireta e submetida a regime autárquico especial.

Para Orlando Silva, a PEC “coloca o Brasil na fronteira da legislação” sobre proteção de dados pessoais. Ele lembrou que o país já conta com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e possui, como órgão fiscalizador, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Com informações da Agência Câmara


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Girão: STF é quem mais contribui para quebra de harmonia entre poderes

Em pronunciamento nesta terça-feira (30), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que "quem mais contribui para a desarmonia entre os poderes é ...

30 de Novembro de 2021 as 22h45

Política

Jayme Campos convida diretores da Anac para tratar de desorganização no setor aéreo nacional

Em pronunciamento em Plenário, nesta terça-feira (30), o senador Jayme Campos (DEM-MT) comunicou que apresentou um requerimento à Comissão de Servi...

30 de Novembro de 2021 as 22h15

Política

Heinze destaca trabalho de cientistas brasileiros em vacinas contra a covid-19

Em pronunciamento, nesta terça-feira (30), o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse que os cientistas brasileiros estão trabalhando em novas vaci...

30 de Novembro de 2021 as 21h45

Política

Lira elogia aprovação de projeto que tipifica injúria racial em locais públicos

Michel de Jesus/Câmara dos Deputados Arthur Lira: a Câmara corrobora a repulsa do Brasil a qualquer tipo de preconceito O presidente da Câmara do...

30 de Novembro de 2021 as 21h45

Política

Cancelada audiência sobre aplicação de verba federal para publicidade

Depositphotos TCU abriu procedimentos para apurar distribuição de bolo publicitário Foi cancelada a audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia...

30 de Novembro de 2021 as 21h45

Política

Sérgio França Danese é aprovado para chefiar embaixada brasileira no Peru

O Plenário do Senado aprovou, com 39 votos favoráveis, 5 contrários e 2 abstenções, a indicação do diplomata Sérgio França Danese para o cargo de e...

30 de Novembro de 2021 as 21h15

Política

Senado aprova indicado para embaixada brasileira no Uruguai

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o nome do diplomata Marcos Leal Raposo Lopes para chefiar a embaixada brasileira no Uruguai (...

30 de Novembro de 2021 as 21h15

Política

Zenaide pede posicionamento do Senado por Bolsonaro ignorar orientação da Anvisa

Em pronunciamento, nesta terça-feira (30), a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) criticou o presidente da República, Jair Bolsonaro, por desobedecer à ...

30 de Novembro de 2021 as 21h15

Política

Carlos Viana destaca posicionamento do Brasil sobre a Palestina

O senador Carlos Viana (PSD-MG), em pronunciamento nesta terça-feira (30) complementou o discurso do senador Omar Aziz sobre o Dia Internacional de...

30 de Novembro de 2021 as 21h15

Política

Plenário aprova indicação de Jane Granzoto Torres da Silva para o CNJ

A indicação de Jane Granzoto Torres da Silva para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), f...

30 de Novembro de 2021 as 21h00

Política

Plenário aprova Jaime de Cassio Miranda para o Conselho Nacional do Ministério Público

O Senado aprovou, por 55 votos a favor, 6 contrários e  2 abstenções, a indicação de Jaime de Cassio Miranda para o Conselho Nacional do Ministério...

30 de Novembro de 2021 as 21h00

Política

Omar Aziz apresentará projeto para dar autonomia à Anvisa

Em pronunciamento nesta terça-feira (30), o senador Omar Aziz (PSD-AM) informou que apresentará um projeto para permitir que a Agência Nacional de ...

30 de Novembro de 2021 as 21h00

Política

Senado aprova Pompeu Andreucci Neto para embaixador no Equador

O Plenário aprovou, nesta terça-feira (30), a indicação do diplomata Pompeu Andreucci Neto para o cargo de embaixador do Brasil no Equador. Foram 4...

30 de Novembro de 2021 as 21h00

Política

Aprovada indicação de Luiz Ricardo de Souza Nascimento para a Anac

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) a indicação do tenente-brigadeiro-do-ar Luiz Ricardo de Souza Nascimento para a diretoria da Ag...

30 de Novembro de 2021 as 20h45

Política

Aprovada indicação de Paulo Cezar dos Passos para o CNMP

Com 54 votos a favor, 5 contrários e 2 abstenções, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) a indicação de Paulo Cezar dos Passos para c...

30 de Novembro de 2021 as 20h45

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO