Aposentadoria

Deputados de MT votam alteração nas regras da aposentadoria e cota zero durante a semana

O presidente da ALMT também adiantou que os deputados precisam votar em redação final o projeto do aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo de 11% para 14%.

Fonte: G1
04 de Fevereiro de 2020 as 09h 43min

Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) — Foto: Assessoria

Os deputados estaduais de Mato Grosso voltaram ao trabalho nesta segunda-feira (3) após o recesso de fim de ano.

Na terça, quarta e quinta-feira (4) acontecem as primeiras sessões ordinárias do ano, com votações polêmicas, como a que altera regras da aposentadoria e o projeto chamado cota zero, que trata da proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos.

“São decisões muito difíceis, embora necessárias. Não porque penaliza este ou aquele setor ou corporação. São decisões para que o estado de Mato Grosso não fique inadimplente com ninguém e nem vá à falência e, principalmente, para que as pessoas possam ter um futuro mais digno. Tanto as que já estão no mercado de trabalho quanto para seus filhos que um dia vão ocupar estes cargos”, alertou o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho.

Botelho também adiantou que os deputados precisam votar em redação final o projeto do aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo de 11% para 14%. "Não acredito em mais alterações, acho que o projeto está encerrado e será votado em última votação sem problemas”, disse.

Para os servidores, a medida é inviável, principalmente para os que atualmente não pagam a contribuição.

O governo justificou que o aumento da alíquota é importante para melhorar a situação da previdência que tem um rombo acumulado há anos. Em 2019, o déficit foi de R$ 1,3 bilhão.

Sobre o cota zero, o projeto determina que o período estipulado, o governo deve definir uma cota para a pesca amadora. Se sancionado, apenas a pesca na modalidade pesque e solte será permitida.

As regras impostas no projeto não serão aplicadas aos ribeirinhos ou à captura de peixes às margens de rios desde que seja destinado exclusivamente ao consumo no local ou para subsistência.


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