Política

CPI deve analisar quase 60 requerimentos nesta quarta-feira

Com a apresentação de um novo requerimento à CPI na segunda-feira (21), o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), adiou para esta quarta-feira...

Fonte:Agência Senado
22 de Junho de 2021 as 12h 30min

O presidente da CPI, Omar Aziz, e o relator, Renan Calheiros, na reunião da CPI nesta terça-feira - Marcos Oliveira/Agência Senado

Com a apresentação de um novo requerimento à CPI na segunda-feira (21), o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), adiou para esta quarta-feira (23) a apreciação dos quase 60 itens que compõem a pauta. O requerimento recém-apresentado pede a convocação de um representante da empresa Twitter.

Anteriormente já haviam sido protocolados os requerimentos de convocação de representantes das plataformas Facebook e Google, que gerencia o YouTube.

Vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é autor dos pedidos de convocação. Segundo o senador, a disseminação dessas notícias gera consequências reais e dificulta sobremaneira o combate à pandemia.

Nesse rol estariam publicações “que questionam a própria existência do vírus, sua origem; disseminam tratamentos ineficazes; e, inclusive, questionam a eficácia, e levantam suspeitas sobre as vacinas”.

“Estamos vendo o movimento de interrupção de exclusão de conteúdos falsos ou desinformativos pelas plataformas da empresa, de modo que é essencial que representante da empresa Twitter, que gerencia uma série de plataformas de compartilhamento de conteúdo, compareça a esta comissão para esclarecer os motivos para a mudança de comportamento”, expôs Randolfe.

Em outro requerimento, este de informação, o senador também solicita à empresa dados sobre a exclusão de contas que disseminavam informações falsas sobre o enfrentamento ao coronavírus.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) sugeriu ao colegiado, nesta terça-feira (22), que essas convocações fossem transformadas em convites.

— As plataformas não fazem parte do objeto da CPI e estão sendo tratadas da mesma forma que os investigados. Queria que se pudesse rever essa questão, porque foi solicitado a eles uma cópia integral de todo o conteúdo armazenado — afirmou Marcos do Val, que disse estar preocupado com a solicitação tão detalhada de assuntos e materiais privados, que na CPI se tornariam públicos.

Omar rejeitou o pedido e explicou que os representantes das plataformas estão sendo convocados em razão dos crimes que estão sendo cometidos na internet.

— Prescrever medicamento via YouTube, Instagram, Twitter é um crime. Eles estão sendo convocados como testemunha, mas poderão passar a ser investigados, se a comissão assim decidir. É bom eles virem aqui explicar direitinho que plataforma é essa que permite, numa doença tão difícil, que fiquem propagando medicamentos que não têm nenhum resultado científico.

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) acrescentou ainda que os dados solicitados fazem parte de quebra de sigilos e, assim, sigilosos serão mantidos pela comissão.

Governadores

Com a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, nesta segunda-feira (21), de suspender as convocações de governadores aprovadas pela CPI da Pandemia, pode vir a ficar prejudicado o requerimento para oitiva do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro.

Após o depoimento do ex-governador do estado, Wilson Witzel, Castro está sendo chamado para falar sobre o suposto desvio de dinheiro público na instalação de hospitais de campanha para tratamento da covid-19. A convocação do atual governador fluminense foi sugerida pelos senadores Alessandro e Randolfe.

A ministra do STF considera que os governadores podem ser investigados pelas respectivas assembleias legislativas e tribunais de contas, mas não por Congresso Nacional, Câmara ou Senado. No caso de uso de recursos federais, caberia ao Tribunal de Contas da União (TCU) essa investigação, segundo Rosa.

"É bem provável que nós não venhamos a convocá-lo. É uma possibilidade [transformar em convite], mas a julgar pela conversa de ontem, acho que essa ideia de trazer governadores ficou muito fragilizada. Vamos conversar sobre a possibilidade de trazer os ordenadores de despesa e talvez os secretários de saúde", disse Humberto Costa (PT-PE).

Há ainda requerimento para a convocação do secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Alexandre Chieppe.

Outro requerimento, de convite, pede a realização de audiência pública com o governador do Piauí, Wellington Dias — que, neste casso, seria ouvido na condição de representante do Fórum dos Governadores, e não como gestor estadual.

Desvio de recursos

Também a partir do testemunho de Wilson Witzel, que mencionou que algumas organizações sociais participaram de desvios de recursos no Rio de Janeiro, Alessandro Vieira apresentou requerimentos para a transferência de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático das seguintes entidades: Instituto Unir Saúde, Viva Rio, Associação Filantrópica Nova Esperança, Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), Associação Mahatma Gandhi (OS), Instituto dos Lagos Rio (OS), Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas).

Podem ser votados ainda os requerimentos de Humberto Costa para analisar contratos firmados entre o Ministério da Saúde e hospitais federais durante a pandemia, assim como sugestão de diligências para oitiva a portas fechadas do ex-governador Witzel, que afirmou ao colegiado ter “fatos gravíssimos” a revelar sobre a intervenção do governo federal no combate à pandemia.

Outros itens

A longa lista de itens a serem apreciados compõe-se ainda de requerimentos de informação sobre a realização de atos políticos promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro, com aglomerações em eventos no Rio de Janeiro (que teve participação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello) e em São Paulo.

Está na pauta também a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de 11 firmas ligadas ao empresário Carlos Wizard, apontado como financiador do “gabinete paralelo” da Saúde e que será ouvido pelo colegiado no dia 30 de junho.

Os parlamentares devem  analisar igualmente pedidos de informação para investigar o que foi feito para enfrentar a pandemia em comunidades indígenas e quilombolas. Com dez dias para apresentar as informações, os dados devem ser apresentados pelos Ministérios  da Saúde; da Mulher, Família e Direitos Humanos; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e da Cidadania, além da Secretaria de Governo da Presidência da República e da Controladoria-Geral da União (CGU).


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Senado confirma rejeição de vetos presidenciais

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Sessão virtual do Congresso Nacional O Senado Federal terminou as votações de vetos do Congresso Nacional, c...

27 de Setembro de 2021 as 20h15

Política

Rejeitado veto à modernização do funcionamento das Zonas de Processamento à Exportação

O Senado manteve decisão da Câmara e derrubou nesta segunda-feira (27) o veto parcial à lei que moderniza o funcionamento das Zonas de Processament...

27 de Setembro de 2021 as 20h15

Política

Senado retoma itens vetados na Lei do Clube-Empresa; Câmara ainda tem de votar

O Senado derrubou parcialmente, nesta segunda-feira (27), o veto (VET 43/2021) do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que prevê incentivos para qu...

27 de Setembro de 2021 as 20h15

Política

Congresso mantém vetos a Programa Pró-Leitos e Lei de Prevenção a Superendividamento

Em sessão nesta segunda-feira (27), o Congresso Nacional decidiu pela manutenção do veto parcial (VET 18/2021) à lei que busca disponibilizar mais ...

27 de Setembro de 2021 as 20h00

Política

Projeto que proíbe despejos até o fim de 2021 é restabelecido

O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (27) o veto total (VET 42/2021) apresentado pelo presidente da República ao Projeto de Lei (PL) 8...

27 de Setembro de 2021 as 20h00

Política

Sessão solene celebra lançamento de obra reunindo panfletos da época da independência

O Senado promoveu sessão especial remota, nesta segunda-feira (27), para o lançamento da obra inédita no país Vozes do Brasil: a linguagem política...

27 de Setembro de 2021 as 20h00

Política

Marcos Pontes anuncia retomada da produção de radiofármacos para o início de outubro

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, disse à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados nesta segunda...

27 de Setembro de 2021 as 20h00

Política

Comissões fazem audiência conjunta para debater os impactos da endometriose

Depositphotos Mulher é examinada com equipamento de ultrassonografia A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove ...

27 de Setembro de 2021 as 20h00

Política

Mantida antecipação de pagamentos em contratos de concessão aeroportuária

O Senado manteve decisão da Câmara e rejeitou, nesta segunda-feira (27), o veto do presidente Jair Bolsonaro a dispositivo que permite o pagamento ...

27 de Setembro de 2021 as 19h45

Política

Veto a incentivo fiscal para indústria veterinária que produzir vacina é rejeitado no Senado

Em sessão do Congresso Nacional nesta segunda-feira (27), os senadores votaram pela derrubada do veto à possibilidade de incentivo fiscal para empr...

27 de Setembro de 2021 as 19h45

Política

Congresso derruba veto e mantém isenção de imposto de streamings

O Congresso Nacional derrubou, nesta segunda-feira (27), o veto presidencial sobre a isenção tributária para plataformas de streaming (VET 29/2021)...

27 de Setembro de 2021 as 19h30

Política

Derrubado veto a recursos para internet nas escolas

O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (27) o veto parcial (VET 34/2021) do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que cria a Política de ...

27 de Setembro de 2021 as 19h30

Política

Congresso derruba veto e garante repasses federais para terceiro setor

O Congresso Nacional derrubou, nesta segunda-feira (27), o veto ao projeto de lei que garante pelo menos 70% dos repasses previstos em parcerias fe...

27 de Setembro de 2021 as 19h15

Política

Congresso derruba veto à inclusão de municípios de MG e ES na Sudene

O Senado confirmou, no início da  noite desta segunda-feira (27), a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (VET 32/2021) ao projeto de lei ...

27 de Setembro de 2021 as 19h15

Política

Deputados aprovam uso do Auxílio Brasil para assistir vítimas da pandemia

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Sessão virtual do Congresso Nacional Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (27), em sessão do Congresso...

27 de Setembro de 2021 as 18h30

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO