Política

Congresso vai analisar MP que autoriza Brasil a retaliar países em disputas paralisadas na OMC

O Congresso Nacional vai analisar uma medida provisória que autoriza o Brasil a suspender concessões e até retaliar membros da Organização Mundial ...

Fonte:Agência Senado
27 de Janeiro de 2022 as 11h 00min

Foto: Reprodução

O Congresso Nacional vai analisar uma medida provisória que autoriza o Brasil a suspender concessões e até retaliar membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) em disputas comerciais enquanto audiências estiverem interrompidas no organismo internacional que regula o comércio global de bens e serviços. A MP 1.098/2022, editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foi publicada na edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial da União.

De acordo com o governo, a autorização foi motivada pela paralisia do Órgão de Apelação da OMC, que se arrasta desde dezembro de 2020. Os Estados Unidos bloquearam nos últimos dois anos as nomeações de juízes para o órgão que funciona como um tribunal de recursos e pode determinar sanções a contraventores. Com a MP, a Presidência da República poderá colocar em prática decisões favoráveis já obtidas na OMC, mas que ainda não foram implementadas devido aos recursos apresentados.

“Com o intuito de pôr em prática as decisões favoráveis para o Brasil, pretende-se adotar a Câmara de Comércio Exterior de competência explícita para suspender concessões e outras obrigações em retaliação a membros da OMC que se utilizem de apelações dirigidas ao órgão de apelação”, aponta o governo.

Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a Medida Provisória precisa passar por votação pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se converter definitivamente em lei ordinária. O prazo inicial de vigência é de 60 dias,  prorrogado automaticamente por igual período, caso não tenha sua votação concluída.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Relatora apresentará parecer sobre PEC do Piso da Enfermagem na terça-feira

Billy Boss/Câmara dos Deputados Carmen Zanotto disse que a PEC vem para evitar que o piso seja questionado na Justiça A relatora da comissão espe...

01 de Julho de 2022 as 15h15

Política

Audiência no Ceará cobra medidas contra altas tarifas de energia no estado

O custo da energia elétrica no Ceará, considerado abusivo pela população, foi debatido em Fortaleza nesta sexta-feira (1º) pela Comissão de Fiscali...

01 de Julho de 2022 as 15h15

Política

Comissão aprova projeto que autoriza liberação de recursos para hospitais filantrópicos em ano eleitoral

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que a administração pública distribua valores,...

01 de Julho de 2022 as 15h00

Política

Comissão vai debater política cultural com gestores, produtores e artistas

Depositphotos A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (5) um novo encontro Expresso 168, que vai reunir gestores...

01 de Julho de 2022 as 15h00

Política

Congresso realiza sessão para análise de vetos na terça-feira

Sessão do Congresso Nacional vai reunir deputados e senadores O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou sessão do Congresso Naci...

01 de Julho de 2022 as 14h30

Política

Comissão debate criação de rota turística em Santa Catarina

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Rodrigo Coelho pediu a realização do debate A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-f...

01 de Julho de 2022 as 13h15

Política

Comissão aprova projeto que aumenta penas para calúnia e difamação contra mulheres

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Daniela do Waguinho recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara do...

01 de Julho de 2022 as 13h00

Política

Comissão aprova projeto que obriga preso a pagar por custo de tornozeleira eletrônica

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Manutenção gira em torno de meio salário mínimo por tornozeleira A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara...

01 de Julho de 2022 as 12h45

Política

Comissões promovem debate sobre diagnóstico e estimulação precoce para bebês com autismo

Antonio Scarpinetti/Unicamp Erika Maria Parlato de Oliveira, fonoaudióloga e professora da Universidade Paris VII As comissões de Defesa dos Dire...

01 de Julho de 2022 as 12h30

Política

Data de conquistas, 2 de agosto é agora o Dia Nacional da Natação

No dia 2 de agosto de 1952, Tetsuo Okamoto conquistou a primeira medalha olímpica brasileira na natação, um bronze nos 1.500 metros. Exatamente 30...

01 de Julho de 2022 as 12h30

Política

Sancionada lei que cria Semana Nacional da Adoção

O calendário nacional trará a partir de agora mais um período de celebração e conscientização: a Semana Nacional da Adoção. A Lei 14.387, de 2022, ...

01 de Julho de 2022 as 12h15

Política

Comissão aprova projeto que retira silvicultura de lista de atividades potencialmente poluidoras

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Covatti Filho recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câ...

01 de Julho de 2022 as 12h15

Política

Comissão aprova projeto que permite acordo entre infrator e autoridade sanitária antes de sanções

Billy Boss/Câmara dos Deputados Carmen Zanotto recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputad...

01 de Julho de 2022 as 12h00

Política

MP que amplia beneficiários e margem do consignado chega ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (29) a medida provisória (MP) 1.106/2022, que aumenta o limite de crédito consignado para a maioria ...

01 de Julho de 2022 as 11h30

Política

Em defesa da democracia e do sistema eleitoral, CDH debate violência política na segunda

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove na segunda-feira (4), às 14h, mais uma audiência pública para debater o problema da violência política...

01 de Julho de 2022 as 11h30

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO