Política

Comissão aprova proposta que inclui o estágio em período de experiência profissional

Medida não valerá para investidura em cargos integrantes das carreiras da Magistratura e do Ministério Público

Fonte:Agência Câmara de Notícias
10 de Setembro de 2021 as 12h 15min

Liziene Bayer acredita que proposta contribuirá pra reduzir desemprego entre os jovens - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que considera o estágio de estudantes como experiência profissional, inclusive para as contratações de empregados públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

O estágio também será considerado para a investidura em cargos públicos efetivos federais, sempre que o edital do concurso público exigir requisitos relativos à experiência profissional. Mas isso não valerá para investidura em cargos integrantes das carreiras da Magistratura e do Ministério Público até que seja incluída a possibilidade na lei orgânica das carreiras.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Liziane Bayer (PSB-RS), ao Projeto de Lei 152/20, do deputado David Soares (DEM-SP), que era menos específico e apenas determinava que o período de estágio fosse considerado como tempo de experiência profissional "para todos os fins a que se destina".

A relatora acredita que a proposta "contribuirá efetivamente para o enfrentamento do alto grau de desemprego entre os jovens". Ela cita dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2020, segundo os quais, entre os trabalhadores de 18 e 24 anos, a taxa de desemprego é mais que o dobro da taxa da população em geral. "Enquanto a taxa geral ficou em 12,2% no segundo trimestre, entre os jovens esse percentual salta para 27,1%", destaca.

"Ademais, ao considerar o estágio escolar como experiência profissional, busca-se vencer outra grande barreira: a ausência de experiência anterior na hora de arranjar o primeiro emprego, que tem barrado 77% dos jovens brasileiros, conforme aponta um levantamento feito pela empresa de pesquisa em tendência Trendsity", afirma Liziane Bayer.

A proposta acrescenta a medida à Lei do Estágio (Lei 11.788/08).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Câmara vai acompanhar a implementação do marco legal do saneamento básico

Uma subcomissão de deputados vai acompanhar a regulamentação e a implementação do novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/20), em vigor d...

07 de Dezembro de 2021 as 20h45

Política

CCJ aprova projeto que atualiza o Código de Processo Penal Militar

Billy Boss/Câmara dos Deputados Coronel Tadeu, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputa...

07 de Dezembro de 2021 as 20h30

Política

Deputados governistas criticam proposta que cria passaporte sanitário de Covid-19

Em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7), deputados governistas criticaram o P...

07 de Dezembro de 2021 as 19h15

Política

CCJ aprova projeto que obriga empresas a divulgar razão social, CNPJ e e-mail em site

Billy Boss/Câmara dos Deputados Deputado Aureo Ribeiro, relator do projeto na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câ...

07 de Dezembro de 2021 as 18h45

Política

Policiais sugerem ações para combater ataques homicidas em escolas

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Felipe Gabriel, agente da PCDF, apresentou dados sobre homicídio ativo Policiais da Câmara dos Deputados e da ...

07 de Dezembro de 2021 as 18h30

Política

Senado deve votar prorrogação de desoneração da folha na quinta-feira

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o Plenário deve votar nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que prorroga por dois anos a de...

07 de Dezembro de 2021 as 17h45

Política

Projeto torna obrigatório giroflex em veículos de fiscalização agropecuária

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Aline Sleutjes: falta de sinalização nos veículos pode causar acidentes O Projeto de Lei 2425/21 institui a ob...

07 de Dezembro de 2021 as 17h30

Política

Congresso tem iluminação laranja em apoio à prevenção do câncer de pele

Senado Federal Cúpulas do Congresso terão iluminação especial O Congresso Nacional estará iluminado na cor laranja até quarta-feira (8), em apoio...

07 de Dezembro de 2021 as 17h00

Política

Projeto obriga juízes a analisar pareceres da Câmara e do Senado no controle de constitucionalidade

Billy Boss/Câmara dos Deputados Margarete Coelho: objetivo é valorizar o trabalho do Legislativo na confecção das leis O Projeto de Lei 2585/21 i...

07 de Dezembro de 2021 as 17h00

Política

Cancelada sessão do Congresso que analisaria vetos presidenciais

Foi cancelada a sessão do Congresso que ocorreria nesta terça-feira (7) para votação de 26 vetos do presidente da República e 16 projetos de lei. P...

07 de Dezembro de 2021 as 16h45

Política

Comissão entrega prêmio a personalidades que se destacam na área de ciência e tecnologia

Rafapress/Depositphotos Produção de vacina contra Covid-19 pelo Instituto Butantan será destacada pelos deputados A Comissão de Ciência e Tecnolo...

07 de Dezembro de 2021 as 15h45

Política

Comissão de Meio Ambiente aprova projeto que agiliza concessão de florestas públicas

Billy Boss/Câmara dos Deputados Coronel Chrisóstomo: "Texto pode impulsionar a exploração florestal sustentável" A Comissão de Meio Ambiente e De...

07 de Dezembro de 2021 as 15h45

Política

Comissão debate piso salarial nacional para enfermeiro, técnico e auxiliar

Bruno Cecim/Agência Pará Categoria reivindica jornada de 30 horas semanais A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados prom...

07 de Dezembro de 2021 as 15h45

Política

Comissão debate qualidade da telefonia móvel na região Norte

Raphael Alves/Amazônia Real Audiência vai debater a comunicação precária na região amazônica A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da ...

07 de Dezembro de 2021 as 15h45

Política

Comissão promove debate sobre irregularidades da aplicação do Fundeb

Elói Corrêa/GOVBA Fundeb é considerado uma das principais fontes de renda para a educação A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câm...

07 de Dezembro de 2021 as 15h00

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO