Política

CDH pode votar projeto que dá prioridade a mulheres em financiamento habitacional

Um projeto que prioriza a mulher no financiamento para compra de moradia é um dos 11 itens da pauta da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que se r...

Fonte:Agência Senado
10 de Setembro de 2021 as 14h 15min

O projeto é de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e tem parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS) - Waldemir Barreto/Agência Senado

Um projeto que prioriza a mulher no financiamento para compra de moradia é um dos 11 itens da pauta da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que se reúne nesta segunda-feira (13), a partir das 14h.

O PL 2.902/2019 foi apresentado pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES), e determina que a mulher responsável pela unidade familiar tenha prioridade na aquisição de imóvel custeado pelo Sistema Financeiro de Habitação. Na justificação do projeto, Rose destaca que mais de 40% dos lares brasileiros são de responsabilidade de mulheres que criam os filhos sozinhos. “Nada mais razoável que facilitar a essas mulheres a aquisição de casa própria”, defende.

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), emitiu parecer favorável. Ele apresentou apenas uma emenda de redação, para substituir o termo “mulher chefe de família”, do texto original, por “mulher responsável pela unidade familiar”.

Também está na pauta da CDH um projeto de lei (PLS 328/2016) do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) que modifica o Estatuto do Idoso para determinar que a pessoa com mais de 65 anos deve comprovar sua idade perante o poder público local ou às empresas de transporte para ter direito à gratuidade nas passagens de ônibus. Segundo Gurgacz, uma lacuna no estatuto permite diversas interpretações sobre a aceitação de documentos comprobatórios e gera problemas nos sistemas de bilhetagem eletrônica.

Em emenda substitutiva aprovada na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), ficou estabelecido que a exigência não valerá para locais onde não houver bilhetagem eletrônica. Nesses casos, a comprovação de idade da pessoa com mais de 65 anos poderá ser feita ao motorista ou ao cobrador. A relatora na CDH, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), recomenda a aprovação do texto.

A Comissão deve ainda analisar o PL 1.120/2019, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que inclui a Defensoria Pública a ter acesso ao cadastro da criança ou adolescente submetido a medida de proteção. A relatora, favorável ao texto, é a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

Outro item da pauta, proposto pela CPI dos Maus-Tratos, é o PLS 506/2018. O texto prevê reserva de vagas em universidades federais e escolas técnicas para estudantes que vivem em abrigos. O texto, que tem relatório favorável do senador Marcos Rogério (DEM-RO), ainda precisa passar pela Comissão de Educação (CE).

Sugestões

A pauta da CDH traz, ainda, quatro sugestões, sendo que três delas são originárias de ideias legislativas apresentadas por cidadãos através do Portal e-Cidadania. Esses textos conseguiram obter mais de 20 mil apoios de internautas durante quatro meses de consulta pública. Entre as sugestões está a Sugestão (SUG) 53/2017, que procura impedir a privatização da Caixa Econômica Federal. O relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), emitiu parecer pela sua prejudicialidade por considerá-la fora da “competência do Poder Legislativo”.  Ele ressalta que a privatização de empresa pública ou estatal exige lei específica que a autorize e mesmo que o Parlamento viesse a aprovar uma norma legal com o objetivo proposto, nada impediria que “lei posterior viesse a determinar exatamente o oposto”.

Outras sugestões pedem o aumento do tempo de duração da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) (SUG 68/2017) e a redução da carga tributária que incide sobre a cadeia produtiva de bicicletas (SUG 21/2020).

Há ainda uma sugestão (SUG 22/2020) apresentada pela Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social que garante o direito popular de incluir projetos de lei na pauta de votação da Câmara dos Deputados e do Senado.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Deputados governistas criticam proposta que cria passaporte sanitário de Covid-19

Em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7), deputados governistas criticaram o P...

07 de Dezembro de 2021 as 19h15

Política

CCJ aprova projeto que obriga empresas a divulgar razão social, CNPJ e e-mail em site

Billy Boss/Câmara dos Deputados Deputado Aureo Ribeiro, relator do projeto na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câ...

07 de Dezembro de 2021 as 18h45

Política

Policiais sugerem ações para combater ataques homicidas em escolas

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Felipe Gabriel, agente da PCDF, apresentou dados sobre homicídio ativo Policiais da Câmara dos Deputados e da ...

07 de Dezembro de 2021 as 18h30

Política

Senado deve votar prorrogação de desoneração da folha na quinta-feira

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o Plenário deve votar nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que prorroga por dois anos a de...

07 de Dezembro de 2021 as 17h45

Política

Projeto torna obrigatório giroflex em veículos de fiscalização agropecuária

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Aline Sleutjes: falta de sinalização nos veículos pode causar acidentes O Projeto de Lei 2425/21 institui a ob...

07 de Dezembro de 2021 as 17h30

Política

Congresso tem iluminação laranja em apoio à prevenção do câncer de pele

Senado Federal Cúpulas do Congresso terão iluminação especial O Congresso Nacional estará iluminado na cor laranja até quarta-feira (8), em apoio...

07 de Dezembro de 2021 as 17h00

Política

Projeto obriga juízes a analisar pareceres da Câmara e do Senado no controle de constitucionalidade

Billy Boss/Câmara dos Deputados Margarete Coelho: objetivo é valorizar o trabalho do Legislativo na confecção das leis O Projeto de Lei 2585/21 i...

07 de Dezembro de 2021 as 17h00

Política

Cancelada sessão do Congresso que analisaria vetos presidenciais

Foi cancelada a sessão do Congresso que ocorreria nesta terça-feira (7) para votação de 26 vetos do presidente da República e 16 projetos de lei. P...

07 de Dezembro de 2021 as 16h45

Política

Comissão entrega prêmio a personalidades que se destacam na área de ciência e tecnologia

Rafapress/Depositphotos Produção de vacina contra Covid-19 pelo Instituto Butantan será destacada pelos deputados A Comissão de Ciência e Tecnolo...

07 de Dezembro de 2021 as 15h45

Política

Comissão de Meio Ambiente aprova projeto que agiliza concessão de florestas públicas

Billy Boss/Câmara dos Deputados Coronel Chrisóstomo: "Texto pode impulsionar a exploração florestal sustentável" A Comissão de Meio Ambiente e De...

07 de Dezembro de 2021 as 15h45

Política

Comissão debate piso salarial nacional para enfermeiro, técnico e auxiliar

Bruno Cecim/Agência Pará Categoria reivindica jornada de 30 horas semanais A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados prom...

07 de Dezembro de 2021 as 15h45

Política

Comissão debate qualidade da telefonia móvel na região Norte

Raphael Alves/Amazônia Real Audiência vai debater a comunicação precária na região amazônica A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da ...

07 de Dezembro de 2021 as 15h45

Política

Comissão promove debate sobre irregularidades da aplicação do Fundeb

Elói Corrêa/GOVBA Fundeb é considerado uma das principais fontes de renda para a educação A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câm...

07 de Dezembro de 2021 as 15h00

Política

Projeto abre crédito de R$ 1 bilhão para capitalização do Banco da Amazônia

Depositphotos Crédito segue orientação do TCU sobre empréstimos do Tesouro Nacional O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 44/21, do Poder ...

07 de Dezembro de 2021 as 15h00

Política

Sessão do Congresso para análise de vetos é cancelada

A. G. Freitas Neto Vetos relacionados à privatização da Eletrobras estão na pauta Foi cancelada a sessão conjunta do Congresso Nacional que estav...

07 de Dezembro de 2021 as 14h45

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO