MP entra com ação para governo reformar cadeia no Estado
Atualizado 28/07/2012 06:48
Redação
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Barra do Garças, ingressou com ação civil pública contra o Estado requerendo a reforma completa do atual prédio da cadeia pública do município. A unidade abriga presos da região do Araguaia e enfrenta problemas relacionados à infraestrutura e superlotação, além de estar localizada no centro da cidade.
O promotor de Justiça, Marcos Brant Gambier Costa, afirma que os problemas apresentados persistem desde 2005 e que apesar de já terem sido feitas várias cobranças à Superintendência do Sistema Prisional, nenhuma providência foi adotada para solucionar as irregularidades identificadas.
"Em pedido liminar, foi requerido também que o Estado apresente no prazo de 30 dias projeto arquitetônico abrangendo as irregularidades da estrutura física, rede hidráulica, sanitária, elétrica e de segurança da unidade prisional local, aprovados pelos técnicos da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos em conjunto com a Vigilância Sanitária Estadual. O início da reforma deverá ocorrer no prazo de 60 dais após a apresentação do projeto arquitetônico", acrescentou o promotor de Justiça.
