Judiciário

TSE tem três votos para cassar deputado estadual do Paraná

Parlamentar fez afirmações falsas sobre fraudes em urnas eletrônicas

Fonte:EBC
19 de Outubro de 2021 as 21h 15min

© José Cruz/Arquivo Agência Brasil

O ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou hoje (19) pela cassação do mandato do deputado estadual Delegado Francischini (PSL-PR) por afirmações inverídicas sobre fraudes nas urnas eletrônicas. 

O entendimento também foi seguido pelos ministros Mauro Campbell e Sergio Banhos. Em seguida, Carlos Horbach pediu vista do processo. A data da retomada não foi definida. 

Os ministros julgam um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão da Justiça Eleitoral do Paraná, que negou pedido de cassação do parlamentar 

De acordo com a acusação, no primeiro turno das eleições de 2018, Francischini realizou uma transmissão ao vivo nas redes sociais e afirmou que foram encontradas duas urnas eletrônicas adulteradas durante a votação. Pelas afirmações, o MPE pediu a cassação do mandato por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação para propagação de informações falsas. 

No TSE, o relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, votou pela cassação do deputado estadual. Salomão disse que Francischini levou a erro milhões de eleitores, fazendo afirmações falsas, porque não foram constatadas fraudes nas urnas. Além disso, o ministro ressaltou que a transmissão foi feita antes do encerramento da votação. 

Para o relator, ataques infundados ao sistema de votação devem ser punidos e a imunidade parlamentar não pode ser utilizada para evitar a responsabilização. Na época da campanha, o delegado ocupava o cargo de deputado federal. 

“O candidato que promove ataques descabidos ao sistema eletrônico de votação e à democracia, como no caso, utilizando-se de seu poder politico, sendo beneficiário da conduta de terceiros, pode vir a ser apenado pela Justiça Eleitoral no exame do caso concreto”, afirmou. 

Caso a cassação seja determinada pelo TSE, o parlamentar também poderá ficar inelegível por oito anos. A medida também implicará na anulação dos votos e ao novo cálculo do quociente eleitoral para composição da bancada do deputado. 

Defesa 

O advogado Gustavo Kfouri afirmou que o deputado “cometeu uma infelicidade” e deletou o vídeo de sua página pessoal do Facebook. De acordo com a defesa, a página na rede social não pode ser considerada como meio de comunicação. Além disso, Francischini teria imunidade parlamentar na época dos fatos e não pode ser responsabilizado por suas falas.

“No final do pleito, exatamente às 16:38, faltando somente 22 minutos para as 17h, efetuou um vídeo em seu perfil pessoal do Facebook, dando conta de afirmações infelizes, que acabaram sendo objeto de retratação pelo parlamentar e delatado o vídeo, que não ficou à disposição”, afirmou a defesa. 


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Judiciário

Abertura do Judiciário

OAB-MT ratifica a necessidade de reabertura do Judiciário, em reunião com presidente do TJ-MT

A presidente Gisela Cardoso reiterou e ratificou o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) pela reabertura das portas do Poder Judiciário. Tal manifestação ocorreu nesta segunda-feira (24) em reunião institucio

25 de Janeiro de 2022 as 13h51

Manifesto

Presidente da OAB Lucas sobre fechamento dos fóruns: não podemos deixar o direito virar tela de computador

Danusa Oneda se reuniu com a diretoria da entidade e pediu que a comunidade reforça campanha pela reabertura das unidades judiciárias em MT

25 de Janeiro de 2022 as 06h19

Judiciário

Covid-19: estados começam a enviar informações sobre vacinação ao STF

Suprema Corte pediu detalhes sobre vacinação de menores

21 de Janeiro de 2022 as 18h00

Judiciário

AGU: mais de 57 mil menores receberam vacina errada contra covid-19

Equívocos ocorreram em todas as unidades federativas

19 de Janeiro de 2022 as 12h30

Judiciário

Justiça proíbe greve dos médicos na capital paulista

Categoria protesta contra desfalque de equipes de saúde na cidade

18 de Janeiro de 2022 as 19h30

Judiciário

Operação da PF prende homem que divulgou vídeo de estupro de criança

Investigação teve participação de policiais de outros países

13 de Janeiro de 2022 as 18h15

Covid-19 e H3N2

Todos os fóruns das comarcas do Estado de Mato Grosso fecharão por 10 dias

Poder Judiciário de Mato Grosso adota teletrabalho por 10 dias para conter avanço da Covid-19 e H3N2

11 de Janeiro de 2022 as 08h20

Judiciário

Eleições 2022: confira as regras para propaganda eleitoral

TSE endureceu regras sobre compartilhamento de informações inverídicas

09 de Janeiro de 2022 as 08h45

Judiciário

Ministro do STF prorroga inquérito sobre suposta interferência na PF

Decisão foi do ministro Alexandre de Moraes

07 de Janeiro de 2022 as 16h00

Judiciário

CNH do Distrito Federal vencida em 2020 deve ser renovada até dia 31

Prazo deve ser observado também por condutores de ciclomotor

06 de Janeiro de 2022 as 18h15

Judiciário

Procuradoria abre investigação com base na CPI da Pandemia

Serão apurados 12 fatos citados no relatório final da comissão

05 de Janeiro de 2022 as 17h15

Judiciário

Confira o calendário oficial aprovado pelo TSE para eleições de 2022

Serão eleitos presidente, governadores, senadores e deputados

05 de Janeiro de 2022 as 15h15

Judiciário

Presidente do STJ testa positivo para covid-19, informa tribunal

Ele foi medicado e encontra-se sem sintomas

03 de Janeiro de 2022 as 11h45

Judiciário

Ministro do STF decide que universidades podem exigir vacinação

MEC havia proibido instituições de cobrar vacinação de covid-19

31 de Dezembro de 2021 as 17h45

Judiciário

Conselho Nacional de Justiça empossa dois conselheiros

Ambos cumprirão mandato de dois anos

28 de Dezembro de 2021 as 15h15

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO