Judiciário

TSE abre prazo para alegações finais em ações sobre fake news

Ministro autorizou que as partes acessem as provas sigilosas no STF

Fonte:EBC
29 de Setembro de 2021 as 10h 30min

© Antonio Cruz/Agência Brasil

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, deu prazo de 10 dias para que as partes apresentem suas alegações finais nas ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) que apuram a contratação de disparos em massa de mensagens em redes sociais durante a campanha presidencial de 2018.

As alegações são a última etapa antes que as ações possam ser julgadas em plenário pela Corte eleitoral.

Na mesma decisão, o relator deu o mesmo prazo de 10 dias para que as partes acessem as provas sigilosas colhidas em dois inquéritos sobre fake news que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e foram compartilhadas com o TSE.

“Anoto que o prazo [das alegações finais] está sendo concedido em dobro em razão do grande volume de documentos que estão sendo disponibilizados”, escreveu Salomão. O ministro advertiu que os advogados devem velar pelo sigilo das informações, sob pena de “responsabilização criminal” em caso de vazamento.

Os inquéritos no STF, relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, apuram a existência de uma organização criminosa de atuação digital – dotada de núcleos político, de produção, de publicação e de financiamento. As atividades do grupo teriam se iniciado antes das eleições de 2018 e “avançado até a campanha de 2020 em diante”, informou o TSE.

O compartilhamento de provas entre o STF e o TSE foi solicitado por Salomão em 3 de agosto, e logo concedido por Moraes.

Além do Ministério Público Eleitoral, devem apresentar as alegações finais as defesas da Coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros), do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão. Nas Aijes, a coligação pediu a cassação da chapa presidencial eleita em 2018, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Judiciário

Judiciário

Alexandre de Moraes abre inquérito sobre live do presidente

Durante fala, Jair Bolsonaro fez correlação entre vacinas e Aids

03 de Dezembro de 2021 as 21h15

Judiciário

STF suspende julgamento que proíbe demissão de não vacinados

A análise da portaria foi iniciada ontem em plenário virtual

03 de Dezembro de 2021 as 15h00

Judiciário

Supremo valida Marco Legal do Saneamento

Medida prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033

02 de Dezembro de 2021 as 18h30

Judiciário

Nomeação de André Mendonça para o STF é publicada no Diário Oficial

Posse deve acontecer no próximo dia 16

02 de Dezembro de 2021 as 17h45

Judiciário

Setasc e Sesp estudam fortalecer ações de prevenção às drogas e à violência

O Governo do Estado conta com mais de R$ 1 milhão em caixa para investir, este ano, em ações preventivas

02 de Dezembro de 2021 as 15h45

Judiciário

Desembargador anula condenação de Palocci em processo da Lava Jato

Ex-ministro havia sido condenado a 12 anos de prisão

01 de Dezembro de 2021 as 19h00

Judiciário

Defesa tenta na Justiça anular cassação do mandato de Dr. Jairinho

Acusado da morte do enteado, vereador foi cassado por quebra de decoro

29 de Novembro de 2021 as 18h30

Eleições OAB/MT

Danusa Oneda é eleita presidente da OAB subseção Lucas do Rio Verde

De 293 eleitores aptos a votar, 229 compareceram às urnas. Dois advogados votaram em cédulas

26 de Novembro de 2021 as 22h17

Eleições OAB/MT

Gisela Cardoso é eleita nova presidente da OAB-MT

"E àqueles que não votaram na nossa chapa, gostaria de reforçar que a eleição acabou, a advocacia é uma só e vamos trabalhar unidos pelo fortalecimento de nossa instituição e de nossa profissão"

26 de Novembro de 2021 as 22h13

Judiciário

Decisão do STJ impede obra de resort em restinga de Maricá no Rio

A ação suspende qualquer empreendimento nesta área ambiental

26 de Novembro de 2021 as 12h15

Judiciário

Relator no STF valida Marco Legal do Saneamento

Julgamento foi suspenso e prossegue na quarta-feira

25 de Novembro de 2021 as 18h15

Judiciário

Governo distribuirá óculos de visão noturna a policiais de fronteira

Programa Vigia receberá viaturas, capacetes, coletes e kits de saúde

25 de Novembro de 2021 as 16h45

Judiciário

STF nega pedido de relaxamento da prisão de mãe do menino Henry Borel

Ministro Edson Fachin indeferiu pedido da defesa

24 de Novembro de 2021 as 23h00

Judiciário

STF começa a julgar legalidade do Marco do Saneamento Básico

Amanhã haverá a manifestação da PGR e do relator Luiz Fux

24 de Novembro de 2021 as 18h15

Judiciário

STF: relator vota por anular condenação com base em fotografia 

Pedido de vista adiou julgamento

23 de Novembro de 2021 as 17h45

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO