Judiciário

MPRJ cria força-tarefa para combater ação imobiliária de milícias

FT - Ocupação Irregular do Solo será subordinada ao Gaeco

Fonte:EBC
19 de Outubro de 2021 as 13h 30min

© Fernando Frazão/Agência Brasil

O parcelamento ilegal do solo, a invasão de terrenos públicos para construção de moradias e a ocupação de áreas de proteção ambiental por grupos milicianos no estado do Rio de Janeiro serão combatidas por uma força-tarefa criada pelo Ministério do Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O anúncio foi feito nesta desta terça-feira (19), pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos.

“A nova estrutura tem como objetivo combater os problemas ambientais decorrentes dessas ocupações e enfrentar a atuação do crime organizado, em especial, nas áreas de planejamento AP4 e AP5, que abrangem bairros das zonas oeste e norte da cidade", detalhou o MP em nota. A força-tarefa (FT) Ocupação Irregular do Solo será subordinada ao Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Segundo a instituição, a expansão da atuação de criminosos nessas áreas, com destaque no mercado imobiliário urbano, tem trazido fortes impactos sobre o meio ambiente e a população local, com o crescente aumento de desmatamento, invasão de áreas de preservação permanente, parcelamento irregular do solo urbano e poluição, além de desdobramentos em crimes contra a economia popular e atos de corrupção.

Para reforçar a iniciativa, houve a assinatura, anterior à criação da força-tarefa, de um termo de cooperação, por Luciano Mattos e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, para a permanente troca de informações, elementos e materiais sobre o ordenamento urbano na cidade, com o objetivo de reforçar o combate a ocupações e construções ilegais.

A força-tarefa atuará de maneira conjunta, integrada e temporária, por um período inicial de seis meses, prorrogáveis quantas vezes necessário, prestando auxílio consentido aos promotores naturais das ações de combate à ocupação ilegal.

“A ocupação irregular do solo é um problema crônico no Rio de Janeiro. Acarreta inúmeros problemas sociais e ambientais e vem sendo dominada por grupos criminosos dos mais variados tipos. É preciso enfrentar esse problema nas mais variadas áreas de atuação do Ministério Público”, afirmou o procurador-geral.

Crimes ambientais

De acordo com o MP, são diversos os problemas ambientais decorrentes da exploração imobiliária irregular. Como exemplo, foi citado o caso dos manguezais de Guaratiba, área de preservação ambiental, que encontra-se dominada por organizações criminosas que comercializam terrenos no local.

Vias foram aterradas e casas construídas sem qualquer infraestrutura, gerando prejuízo ao Rio Cabuçu-Piraquê, que recebe o esgoto produzido por essas habitações sem tratamento. O Parque Estadual do Mendanha, na zona oeste, que integra área de reserva ecológica, também é palco da construção de imóveis irregulares por grupos criminosos, que derrubam árvores para erguer prédios e casas.

Mais recentemente, grupos milicianos têm se expandido para outros bairros da zona norte do Rio, como a região do Grande Méier, em que não havia a presença desta prática, onde promovem a construção irregular de casas em áreas verdes de morros, além de realizarem cobranças ilegais de taxas de segurança dos moradores.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Judiciário

Judiciário

André Mendonça é eleito presidente da Segunda Turma do STF

Desde dezembro, ministro tomou posse cadeira deixada por Marco Aurélio

28 de Junho de 2022 as 15h15

Judiciário

Censo: cai liminar que mandava incluir perguntas de orientação sexual

IBGE diz que só comentará decisão após avaliação da AGU

27 de Junho de 2022 as 13h30

Judiciário

Ministério Público do Rio denuncia vereador por importunação sexual

Processo contra Gabriel Monteiro tramita em segredo de Justiça

24 de Junho de 2022 as 16h15

Judiciário

Justiça mantém prisão preventiva de Dr.Jairinho

Ex-vereador foi denunciado pelo Ministério Público em maio

23 de Junho de 2022 as 17h00

Judiciário

Brasil quer ampliar parceria continental de enfrentamento ao crime

Objetivo é coordenar combate ao crime organizado na América do Sul

23 de Junho de 2022 as 11h45

Judiciário

Ex-ministro da Educação será transferido para Brasília

Milton Ribeiro passará por audiência da custódia

22 de Junho de 2022 as 16h45

Judiciário

Procurador-geral pede mais reforço para segurança no Vale do Javari

Objetivo é proteger indígenas e servidores que atuam na região

22 de Junho de 2022 as 16h45

Judiciário

STJ: planos coletivos devem manter tratamento mesmo com cancelamento 

Operadoras devem manter continuidade de tratamento de doenças graves

22 de Junho de 2022 as 16h45

Judiciário

Polícia Federal deflagra operação contra desvios no FNDE

Ex-ministro Milton Ribeiro foi preso; PF cumpre outras 4 prisões

22 de Junho de 2022 as 10h30

Judiciário

TSE vai receber denúncias sobre desinformação nas eleições

Sistema permitirá que qualquer pessoa possa denunciar irregularidades

21 de Junho de 2022 as 19h15

Judiciário

STJ começa a decidir sobre pensão para pets após separação de casal

Pedido de vista suspende julgamento após dois votos

21 de Junho de 2022 as 19h15

Judiciário

PGR defende continuidade de investigação sobre mortes de Dom e Bruno

Augusto Aras esteve em Tabatinga, no Amazonas, nesse domingo

20 de Junho de 2022 as 15h45

Judiciário

Ministro do STF decide que ICMS de combustíveis deve ser unificado

Mendonça também cobrou explicação da Petrobras sobre preço

17 de Junho de 2022 as 12h30

Judiciário

TSE divulga partilha do Fundo Eleitoral

União Brasil, PT, MDB, PSD e PP receberam 47,24% dos R$ 4,9 bilhões

16 de Junho de 2022 as 16h30

Judiciário

STF muda critérios para repasse para educação a estados e municípios

Estados do Nordeste vão receber mais recursos a partir de 2024

15 de Junho de 2022 as 17h15

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO