Conflito Empresarial

Empresários resolvem disputas jurídicas em até 30 dias com ajuda de câmaras de mediação e arbitragem

A maioria dos processos demora menos de 30 dias, com 95% dessas decisões cumpridas pelas partes, o que economiza tempo e dinheiro de todos

Fonte: Guilherme Giussani | Estadão
18 de Julho de 2020 as 19h 09min

As câmaras de conciliação, mediação e arbitragem têm ajudado diversos empresários a resolverem conflitos empresariais, sejam de natureza jurídica ou contratual, sem a necessidade de iniciar um processo na Justiça, propriamente dita, algo que costuma consumir tempo e dinheiro. Com o intuito de garantir celeridade e seriedade, a prática de conciliação, arbitragem e mediação surge como uma alternativa para pequenos, médios ou grandes empreendedores na solução de conflitos, inclusive em disputas trabalhistas, por meio da mediação, e contando agora com audiências online.

No ano passado, somente a Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE) da Associação Comercial de São Paulo teve 380 mediações efetivadas, com um índice de 92% de acordos firmados, envolvendo conflitos empresariais, como contratos de prestação de serviços, societários e recuperações de inadimplência contratual.

A maioria dos processos demora menos de 30 dias, com 95% dessas decisões cumpridas pelas partes, o que economiza tempo e dinheiro de todos. As audiências são feitas por meio de videoconferência criptografada, nas quais só as partes e os mediadores têm acesso, o que garante o sigilo do procedimento, de acordo com o que determina a Lei.

Neste novo normal, é isto o que está ajudando muitos pequenos e médios empresários a resolverem as suas disputas relacionadas aos contratos empresariais firmados. A mediação tem se mostrado essencial, uma vez que prima pela manutenção da relação entre as partes. Não é como um processo na Justiça, que, via de regra, quando é distribuído, tem o poder de trincar profundamente as relações empresariais existentes entre os envolvidos ou, por vezes, acaba com ela. Agora, mais do que nunca, é preciso que os relacionamentos entre empresários, fornecedores, clientes e trabalhadores não se rompam. O momento exige união para superarmos a crise provocada pela pandemia.

Hoje é sabido que a grande maioria das Pessoas Jurídicas conhecem apenas uma única porta para tratarem da solução dos seus conflitos empresariais, no entanto, essa única porta utilizada pela grande maioria dos empresários, nesse caso, o Poder Judiciário. Eles entrarão em uma fila de aproximadamente 100 milhões de processos em andamento e com um tempo médio de finalização desses processos de 8 anos e 6 meses, além do risco da decisão judicial e, os pequenos e médios empresários não dispõem de dinheiro e muito menos do tempo para esperar por uma solução que pode demorar anos. Então, esses serviços de, conciliação, mediação e arbitragem, se tornam uma solução rápida, barata e eficaz para essas disputas.

Um dos “segredos do sucesso” das câmaras é a possibilidade de que as partes, primeiro, restabeleçam comunicação rompida entre elas por causa dos conflitos e depois busquem a melhor solução, finalizado por um acordo, no caso de mediação e na Arbitragem, que tenham uma decisão proferida por um conhecedor profundo sobre a natureza do litígio.

Outra vantagem é a flexibilidade que a arbitragem, conciliação e mediação permitem em seus procedimentos, como a possibilidade de as partes litigantes moldarem rito dos procedimentos de acordo as suas necessidades, ao escolherem prazos e para que as decisões sejam proferidas pelo árbitro (no caso da arbitragem) ou ao definirem o mediador, prazos e agendas de procedimentos de mediação e até a escolha da câmara onde desejam iniciar os procedimentos.

Apesar de serem tratados pelas câmaras, os processos ou procedimentos são diferentes entre si. A conciliação pode ser mais indicada em conflitos pontuais, quando há uma identificação evidente do problema. Em casos como esse, não há necessidade de uma relação anterior entre as partes. Os problemas são as verdadeiras razões dos conflitos, e não a falta de comunicação entre as partes divergentes.

Diferentemente do mediador, o conciliador tem a prerrogativa de sugerir uma solução. Essa polarização exige uma intervenção direta do conciliador, que propõe opções justas para ambas as partes e de como esse acordo será cumprido. Causas trabalhistas são exemplos de conflitos em que a conciliação atua com eficiência.

A mediação é uma solução extrajudicial de conflitos. É um processo confidencial e voluntário. Nele, o mediador escolhido promove o ambiente e a busca de uma solução criativa e efetiva para o conflito entre as partes. É diferente da arbitragem e da Jurisdição Estatal, em que a decisão caberá sempre a um terceiro. A mediação mantém o poder decisório com as próprias partes conflitantes e preza por manter a continuidade da relação entre todos.

Já na arbitragem, as partes têm autonomia para definir praticamente todos os detalhes. A quantidade e quem serão os  árbitros, o local em que se dará o processo, os procedimentos e as regras a serem usadas. Também decidem se será uma arbitragem de Direito ou de Equidade, e em que idioma será desenvolvido os trabalhos. O Processo Arbitral é mais complexo que a mediação, mas ainda assim é bem mais simples que o Processo Judicial. Por lei, a decisão deve sair em no máximo seis meses do início do processo. A decisão Arbitral tem valor de sentença e deve ser cumprida.

Um ponto importante, que deve ser ressaltado é a eficiência dos procedimentos de mediação empresariais realizados nas câmaras, nos casos da CBMAE da ACSP, que chega a 95% de cumprimento espontâneo pelas partes. Ou seja, praticamente tudo aquilo que é acordado nos procedimentos de mediação empresarial é cumprido pelas partes, lembrando que os acordos têm validade Jurídica e, portanto, estão sujeitas às devidas medidas em caso de descumprimento. Mesmo sendo por meio digital, são mantidas as mesmas regras de uma sessão presencial. Há necessidade de apresentação de documentos e elementos, e tudo é acompanhado a distância por um mediador.

*Guilherme Giussani, coordenador da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE) da Associação Comercial de São Paulo

Lucas do Rio Verde
Medicon - Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem

Site: https://www.camaramedicon.com.br/
Tel. 65 9 9947-2322

Sorriso
Mediate - Mediação Conciliação e Arbitragem

Site: https://www.camaramediate.com.br/
Tel. 66 9 9669-6896


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Judiciário

Liminar

Justiça defere liminar para fazendeiro reformar imóvel e quilombolas dizem estar sendo ameaçados em MT

Segundo Gonçalina Almeida, moradora da comunidade, supostos empregados dos fazendeiros estariam ameaçando os moradores para que eles deixem o local.

23 de Novembro de 2020 as 06h36

Jogo do Bicho

Ministério da Justiça leiloa 434 cabeças gado apreendidas de ex-chefe do jogo de bicho em MT

Leilão está aberto para lances até o dia 24 de novembro. Em um ano, o estado arrecadou mais de R$ 5 milhões com a venda de bens confiscados de criminosos.

20 de Novembro de 2020 as 21h16

Pedido Negado

STF nega pedido de conselheiros afastados do TCE-MT para estender decisão que favoreceu colega

Afastamento foi determinado depois que o ex-governador Silval Barbosa disse, em acordo de delação premiada, que o governo pagava propina aos membros do TCE.

18 de Novembro de 2020 as 11h42

Superfaturamento

TCE-MT aponta superfaturamento de R$ 6,2 milhões em contrato para a instalação de estruturas temporárias na Arena Pantanal

O contrato firmado em 2014 para atender o Mundial de futebol tinha o valor de R$ 36.280 milhões.

18 de Novembro de 2020 as 11h40

Denúncia

Juíza recebe denúncia e pais de menina que atirou em Isabele viram réus em MT

MP denunciou pai e mãe da jovem pelos crimes de homicídio culposo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrupção de menores.

17 de Novembro de 2020 as 20h47

Homicídio Culposo

MP denuncia pais de adolescente que matou amiga em condomínio de luxo em Cuiabá por homicídio culposo

MP denunciou pai e mãe da jovem pelos crimes de homicídio culposo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrupção de menores.

06 de Novembro de 2020 as 22h13

Busca e Apreensão

Justiça suspende decisão de presidente da Aprosoja e determina busca e apreensão de documentos

Por meio de nota, a Aprosoja afirmou que não irá se pronunciar quanto ao processo que culminou em buscas de documentações na sede da entidade, na tarde de quinta-feira (5), visto que corre em sigilo.

06 de Novembro de 2020 as 22h09

Nova Avaliação

Defesa de Arcanjo pede nova avaliação de fazenda entregue a leilão em MT e afirma que propriedade vale R$ 98 milhões

A propriedade seria leiloada nos próximos meses por R$ 29 milhões.

06 de Novembro de 2020 as 08h09

Defensoria Pública

Candidato único, chefe da Defensoria Pública de MT é reeleito para comandar órgão no próximo biênio

Clodoaldo Queiroz foi reeleito pela categoria na tarde desta quinta-feira (5) com 90,7% dos votos válidos.

06 de Novembro de 2020 as 08h07

Preço Abusivo

Posto é condenado por vender combustível a preço abusivo em MT

Indenização de R$ 50 mil é por danos morais coletivos. Margem média de lucro de posto foi de 24,55%, segundo a decisão.

06 de Novembro de 2020 as 07h55

Eleições 2020

Justiça retira do ar reportagens com informações falsas sobre impugnação de pesquisa em Lucas

Conforme decisão, a pesquisa realizada pelo instituto Segmenta Dados foi questionada na Justiça. Porém, diferente do noticiado, não há parecer ministerial

02 de Novembro de 2020 as 17h08

Revista Íntima

STF suspende julgamento sobre legalidade de revista íntima em presídio

Julgamento foi suspenso com placar em 3 a 1, após Toffoli pedir vista

29 de Outubro de 2020 as 21h26

Justiça

Pandemia mostrou que o Judiciário pode mudar, diz ministra

Cármem Lúcia disse que “vivemos um tempo de urgência”

29 de Outubro de 2020 as 18h28

Eleições 2020

TSE rebate notícias falsas sobre urna de 2018 que voltaram a circular

A identificação das notícias falsas que votaram a circular foi feita por uma coalização firmada entre a Justiça Eleitoral e nove agências de checagem compostas por jornalistas profissionais.

19 de Outubro de 2020 as 10h43

Eleições 2020

Justiça nega pedido de Miguel Vaz para impedir divulgação de R$ 7,5 mi em dívidas de gestão

As denúncias são sobre o débito de R$ 7,5 milhões de reais deixados pela administração, além do cancelamento de todos os contratos, inclusive de médicos, em 31 de dezembro de 2016.

16 de Outubro de 2020 as 15h20

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO