Decisão STJ

Em decisão unânime, STJ mantém conselheiros do TCE-MT afastados por mais 180 dias

Eles foram afastados por determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2017.

Fonte: Flávia Borges | G1
20 de Fevereiro de 2020 as 09h 18min

Foram afastados os conselheiros Waldir Teis, Jose Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo e Valter Albano (da esquerda para a direita) — Foto: TCE-MT

Os cinco conselheiros do Tribunal de Contas Estadual de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Waldir Teis e Valter Albano, devem permanecer afastados dos cargos por, pelo menos, mais 180 dias. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu o voto do ministro-relator Raul Araújo, proferido durante sessão de julgamento na tarde desta quarta-feira (19), em Brasília (DF).

O G1 tenta localizar a defesa dos conselheiros.

Eles foram afastados por determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2017, após delação do ex-governador Silval Barbosa que detalhou suposto pagamento de propina aos membros da Corte.

De acordo com Silval Barbosa, os conselheiros exigiram propina para não prejudicarem o andamento das obras da Copa do Mundo, no estado. Ele disse ter pago R$ 53 milhões.

Os gabinetes desses conselheiros foram alvos de busca e apreensão da Polícia Federal na Operação Malebolge, que investigou desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. Ao todo, a PF e o MPF cumprem mandados em 64 endereços, em Mato Grosso, Brasília e São Paulo.

Segundo o MPF, a organização criminosa atuou durante 2006 e 2014 no alto escalão do governo de Mato Grosso.

Propina
O ex-governador Silval Barbosa disse em depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR) ter emitido notas promissórias ao conselheiro José Carlos Novelli, que à época era presidente do TCE-MT, para que o órgão não dificultasse o andamento de obras da Copa em Cuiabá.

De acordo com o depoimento do ex-governador, Novelli o procurou alegando que os conselheiros estavam “descontentes” com as obras da Copa, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) no estado e as obras do MT Integrado, programa de pavimentação.

Para não prejudicar as obras, Silval afirmou que os conselheiros pediram R$ 70 milhões em propina, mas que, após negociações, ficou acertado o pagamento de R$ 53 milhões, em 18 meses. Ao todo, segundo Silval, foram emitidas 36 notas promissórias.


COMENTARIOS

Mais de Judiciário

Quarentena

Justiça prorroga quarentena obrigatória em Cuiabá e VG por mais sete dias; prazo pode ser estendido

O objetivo é conter o avanço da Covid-19, já que Cuiabá e Várzea Grande foram classificados pela Secretaria Estadual de Saúde como de alto risco para a disseminação da doença.

10 de Julho de 2020 as 04h26

Região Oeste

Juiz manda 20 cidades adotarem lockdown em 48 horas; veja lista

Medida já vigora em Cáceres, polo de atendimento de saúde na região; Não há mais leitos de UTIs

01 de Julho de 2020 as 06h50

Imitou o Defensor: Veja

Defensoria entra com ação contra apresentador de TV por homofobia

Órgão diz que Welerson de Oliveira Dias usou de tom jocoso e homofóbico para retratar defensor

01 de Julho de 2020 as 06h44

Ações Contra a Pandemia

CNMP: promotores devem respeitar a autonomia de gestores

Na semana passada, MPE interpôs uma ação civil pública pedindo lockdown na Grande Cuiabá

23 de Junho de 2020 as 10h09

Lockdown

Defensoria quer lockdown em Sorriso, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Sinop

Uma reunião na manhã desta terça-feira vai alinhar os últimos detalhes.

23 de Junho de 2020 as 09h18

Lockdown

Justiça determina Lockdown em Cuiabá e VG, impõe multa diária de R$ 100 mil e exige ampliação de leitos

A quarentena coletiva ocorrerá, inicialmente, por 15 dias, mas este período poderá ser prorrogado em caso de reavaliação.

22 de Junho de 2020 as 22h06

Painel Covid-19

MP desenvolve ferramenta tecnológica para acompanhar gastos na pandemia

A iniciativa busca estimular o controle dos gastos públicos, fornecendo aos promotores de Justiça dados atualizados periodicamente

22 de Junho de 2020 as 16h52

Mandado de Segurança

ABRACRIM/MT impetra mandado de segurança coletivo no Tribunal de Justiça em busca do reconhecimento do caráter especial da atividade da advocacia

A ABRACRIM/MT entende que não é concebível e aceitávelque advogados e advogadas não possam se comunicar de forma pessoal e presencial com seus clientes

30 de Maio de 2020 as 12h02

Flexibilização

Defensoria Pública e MPMT solicitam que Prefeitura de Lucas do Rio Verde reconsidere flexibilizações

DPMT e MPMT enviaram nota recomendatória ao município de Lucas do Rio Verde, na sexta-feira passada (15), solicitando a revisão da flexibilização de medidas de enfrentamento ao novo coronavírus no município, que já registrou 32 casos e dois óbito

20 de Maio de 2020 as 23h32

Condenação mantida

TRF-4 mantém condenação de Lula em segunda instância por caso do sítio em Atibaia

Tribunal julgou recurso de condenação a mais de 17 anos de regime fechado. Defesa considera manutenção da pena 'injusta e arbitrária'.

06 de Maio de 2020 as 17h43

Coronavírus

Videoconferência: nova ferramenta facilita realização de audiências com magistrados

O objetivo é oferecer mais uma ferramenta aos magistrados para realizar atendimento de advogados, defensores e promotores por videoconferência durante o período de suspensão de prazos e atos processuais

19 de Março de 2020 as 04h39

Pedido Negado

Rota do Oeste tentou impedir judicialmente manifesto em Lucas do Rio Verde

O Juiz deixa claro em não haver indicativo de que o protesto não seja realizado de forma pacifica e ordeira, o que é permitido por nossa Constituição Federal.

29 de Fevereiro de 2020 as 22h05

Imagem Exposta

Justiça concede liminar a ex-governador de MT para que ele não tenha imagem exposta em depoimento à CPI em MT

Após a decisão, o vereador e presidente da CPI, Marcelo Bussiki (PSB), recorreu à justiça para que a imprensa possa fazer imagens do ex-governador Silval Barbosa durante o depoimento à comissão.

01 de Março de 2020 as 19h07

TelexFree

Ex-sócio da Telexfree é preso pela PF e poderá ser extraditado

Empresário é alvo de mandado de prisão também nos Estados Unidos

28 de Fevereiro de 2020 as 07h47

Investigação

MP investiga major da PM que recebe R$ 23 mil do governo de MT enquanto só ocupa cargo no DF; os 2 salários passam de R$ 36 mil

Militar assumiu cargo em Brasília, mas continuou recebendo salário de militar em Mato Grosso. Somados, os dois salários passam de R$ 36 mil.

23 de Fevereiro de 2020 as 09h42

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

Qual é seu posicionamento referente ao Lockdown?

Sou Contra

Sou Favorável

Parcial
veja +

COTAÇÃO