Judiciário

Barroso suspende portaria que proíbe demissão por falta de vacina

Decisão não alcança quem tem contraindicação médica expressa

Fonte:EBC
12 de Novembro de 2021 as 16h 30min

© Marcello Casal JrAgência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (12) a vigência de dispositivos da Portaria 620 do Ministério do Trabalho, que proibiu a demissão do trabalhador que não tiver tomado vacina contra a covid-19. O ministro atendeu ao pedido liminar feito por partidos de oposição. 

A decisão não alcança quem tem contraindicação médica expressa para não se imunizar. 

A norma da pasta considerou que constitui "prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação".

Na liminar, Barroso entendeu que a medida onera as empresas e deveria ter sido feita por meio de lei formal. 

“O Supremo Tribunal Federal já reconheceu a legitimidade da vacinação compulsória, por meio da adoção de medidas indutivas indiretas, como restrição de atividades e de acesso a estabelecimentos, afastando apenas a possibilidade de vacinação com o uso da força”, argumentou o ministro. 

A decisão de Barroso suspende o dispositivo que proibia a exigência de comprovante de vacinação na contratação ou para continuidade do vínculo de emprego. Além disso, também fica suspensa a parte da norma que considerou prática discriminatória a solicitação do cartão de vacinação e a demissão por justa causa pela falta do documento.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Judiciário

Judiciário

Justiça nega pedido de Dr. Jairinho para anular a cassação de mandato

Defesa afirma que processo foi movido apenas por evidências e indícios

10 de Agosto de 2022 as 20h45

Judiciário

TCU entrega lista com 6.791 nomes inelegíveis por reprovação de contas

Lista foi entregue ao presidente do TSE, Edson Fachin

10 de Agosto de 2022 as 16h00

Judiciário

Maioria do STF vota a favor de reajuste de 18% para o Judiciário

Salário de ministro passa de R$ 39,6 mil para R$ 46,3 mil

10 de Agosto de 2022 as 13h15

Judiciário

TSE aprova com ressalvas contas de Ciro Gomes na campanha de 2018

Corte determinou a devolução de R$ 348,8 mil aos cofres públicas

10 de Agosto de 2022 as 10h30

Judiciário

Jair Bolsonaro registra candidatura à reeleição no TSE

À Justiça Eleitoral, ele declarou patrimônio de R$ 2,3 milhões

10 de Agosto de 2022 as 10h00

Judiciário

TSE começa a julgar aplicação da lei de proteção de dados nas eleições

Ministro Alexandre de Moraes pediu vista

09 de Agosto de 2022 as 21h45

Judiciário

TCU condena Dallagnol e Janot a devolverem gastos indevidos

Decisão também atinge procurador-chefe da Procuradoria no Paraná

09 de Agosto de 2022 as 19h00

Judiciário

CNJ lança formulário sobre violência contra comunidade LGBTQIA+

Documento, que homenageia atriz Rogéria, será aplicado em delegacias

09 de Agosto de 2022 as 18h15

Judiciário

STF marca nova audiência sobre disputa por Fernando de Noronha

Audiência foi marcada para dia 8 de novembro

09 de Agosto de 2022 as 18h00

Judiciário

André Mendonça preside Segunda Turma do Supremo pela primeira vez

Colegiado é responsável pelo julgamento de habeas corpus e inquéritos

09 de Agosto de 2022 as 14h15

Judiciário

STF vota quarta-feir reajuste de salários de ministros e juízes

Proposta é de 18% e sessão será virtual

09 de Agosto de 2022 as 12h15

Judiciário

Ciro Gomes registra candidatura à presidência no TSE

Pedidos de registro podem ser feitos até dia 15

08 de Agosto de 2022 as 21h45

Judiciário

Eleições 2022: termina hoje prazo para recusar nomeação como mesário

Ausência precisa ser justificada perante juiz eleitoral

08 de Agosto de 2022 as 14h45

Judiciário

Agência Brasil explica: o que é a entrega voluntária de crianças

Procedimento é legal, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente

08 de Agosto de 2022 as 05h45

Judiciário

Ministro do TSE devolve comando do Pros a Eurípedes Júnior

Posto estava ocupado por Marcus Holanda

05 de Agosto de 2022 as 16h30

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO