Greve Ilegal

TJ prevê multa de R$ 100 mil ao dia por paralisação no Detran

Já notificada, categoria afirma que greve continua e que irá recorrer da decisão

Fonte:MT Agora - Mídia News
12 de Março de 2015 as 14h 09min

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso declarou ilegal a greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e prevê multa de R$ 100 mil por dia – além de corte de ponto –, caso a categoria não suspenda imediatamente a paralisação iniciada no dia 2 de março.

A decisão é assinada pela desembargadora Serly Marcondes Alves, que alega que a reivindicação da categoria – a realização imediata de concurso público na autarquia – não é uma prerrogativa dos servidores, mas uma decisão que cabe ao Governo do Estado.

A categoria foi notificada no final da manhã desta quinta-feira (12), mas, segundo a presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran-MT), Daiane Renner, a assessoria jurídica da entidade irá recorrer da liminar.

“Isso não muda nada. Não será corte de ponto e nem multa de R$ 100 mil que fará a categoria retroceder nessa luta. A greve será mantida”, afirmou.

Contraproposta rejeitada
Os servidores rejeitaram, também nesta manhã, a contraproposta feita pela Casa Civil e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), onde o Governo solicita 30 dias - a contar a partir de 18 de março - para análise do edital que prevê a realização do concurso público na autarquia.

“Reiteramos na reunião com Paulo Taques, que o edital elaborado pela UFMT com base em estudo feito por uma comissão formada por servidores do Detran, representantes do Sindicato e técnicos da SAD e com parecer da Controladoria, preenche todos os requisitos legais. Esperávamos, no mínimo, uma proposta de avanço, que garantisse a realização do concurso e o cumprimento da lei”, disse Renner.

No início da semana, o Governo apontou como empecilho para a publicação do edital já pronto a nova organização legal da carreira, aprovada na gestão anterior.

De acordo com o Estado, se o edital não for reavaliado, pelos menos 10 carreiras poderiam pedir, simultaneamente, ascensão do nível médio para o superior, passando os servidores de nível médio a contar com salários iniciais de R$ 4,6 mil – ao invés dos atuais R$ 2.450 – e salário final de R$ 14,9 mil, ao contrário dos atuais R$ 7,9 mil.

A presidente do sindicato contesta a informação, afirmando que se trata de um “mecanismo para rever a lei de carreira da categoria”.

“R$ 14 mil é o salário de final de carreira, após 35 anos de trabalho, de apenas um dos cargos de nível superior, que é composto atualmente por 60 servidores. As vagas previstas em edital são especialmente focadas no atendimento ao público, com salários entre R$ 1.500 e R$ 2.400”, disse.


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