TCU autoriza concessão de quatro aeroportos em Mato Grosso
O relator do processo no TCU, ministro Bruno Dantas, já havia dado parecer favorável à autorização, no entanto, solicitou a correção de inconsistências nos estudos de engenharia e ambientais.
Fonte:Fonte: G1 MT
26 de Outubro de 2018 as 00h 19min
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a publicação de edital para a concessão de 12 aeroportos administrados pela Infraero. Da relação, quatro aeroportos são de Mato Grosso: Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta. Mesmo com a autorização, a Corte determinou ajustes na modelagem do processo antes da publicação do edital.
O relator do processo no TCU, ministro Bruno Dantas, já havia dado parecer favorável à autorização, no entanto, solicitou a correção de inconsistências nos estudos de engenharia e ambientais relacionados aos aeroportos de Vitória, Cuiabá e Macaé.
A decisão de privatizar os aeroportos foi anunciada pelo governo no segundo semestre de 2016.
Na ocasião, os terminais foram divididos em três blocos regionais definidos conforme a localização geográfica.
As novas concessões à iniciativa privada terão prazo de duração de 30 anos. O modelo adotado prevê que o concessionário terá liberdade para fixar as tarifas aeroportuárias dos diferentes serviços regulados para os passageiros (embarque, conexão, pouso e permanência), desde que a média de arrecadação das tarifas não ultrapasse a receita teto definida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
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