Raio-x do Governo

Taques diz que déficit orçamentário do Estado é de R$ 1,7 bilhão

Governador eleito apresenta dados em audiência pública que acontece no auditório da Escola Estadual Presidente Médici

Fonte:MT Agora - Mídia News
22 de Dezembro de 2014 as 14h 13min

O governador eleito Pedro Taques (PDT) afirmou, na manhã desta segunda-feira (22), que o déficit orçamentário deixado pela gestão do governador Silval Barbosa (PMDB) é de R$ 1,7 bilhão, entre dívidas a serem quitadas com pessoal e custeio da máquina.

"Desse total, R$ 1,2 bilhão refere-se somente a dívidas com pessoal", disse, durante audiência pública para apresentar à sociedade um diagnóstico sobre a situação administrativa do Governo de Mato Grosso.

A audiência acontece no auditório da Escola Estadual Presidente Médici, em Cuiabá, e tem por base os estudos realizados pela equipe de transição de Taques, durante os últimos três meses.

Taques reclamou de "falta de transparência" por parte da atual gestão, que não teria auxiliado a equipe de transição, apesar do decreto assinado por Silval para que todas as informações solicitadas fossem repassadas.

"Muitas informações não foram repassadas. Os resultados encontrados podem ser ainda piores, já que não foi possível ter acesso a muitos contratos do Governo", disse.

"Desorganização"

O futuro secretário de Estado de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon, afirmou que na Secretaria de Planejamento há "grave desorganização no planejamento e na execução das políticas públicas", além de "falta de controle sobre os contratos do Estado".

"Foram encontrados, ainda, contratos sem orçamento previsto. Contratos estes que saberemos o valor real somente quando assumirmos o Governo. A desorganização é um grande obstáculo", disse.

Déficit na Saúde

Segundo Taques, a Saúde do Estado apresentou, durante o ano de 2014, um déficit mensal de R$ 17 milhões, deixando para o próximo ano a previsão de um déficit  superior a R$ 327 milhões.

Marco Bertúlio, que irá assumir a pasta durante a gestão de Taques, afirmou que o Estado encerra este ano com mais de R$ 100 milhões bloqueados por conta da "judicialização na Saúde".
 

MidiaNews

Mauro Zaque: "Corre-se o risco de 700 veículos da Polícia Civil não mais circularem nas ruas, por conta da falta de pagamento desses contratos"

"Os investimentos nos últimos anos foram praticamente nulos. As estruturas prediais e os equipamentos estão em fase de depreciação por falta de aplicação de recursos e manutenção", disse Bertúlio.

Insegurança no Estado

O promotor Mauro Zaque, que irá assumir a Secretaria de Estado de Segurança a partir de 2015, afirmou que a redução no número de policiais - tanto militares, quanto civis - tem resultado no aumento dos números da violência em Mato Grosso.

"A situação preocupante das demais pastas é a mesma da Secretaria de Segurança. O agravante é que, com isso, a insegurança cresce no Estado. Os números [da violência] são alarmantes", disse.

De acordo com Zaque, desde 2011, houve redução de 571 homens na Polícia Militar e de 195 policiais civis, além da diminuição de 40 bombeiros da Corporação.

Como exemplo do aumento da insegurança, Zaque citou o número de casos de estupro no Estado, que em 2013 somaram 1.403 ocorrências, um aumento de 16,5% em relação ao ano anterior.

Zaque ainda destacou que houve uma redução de 60% dos investimentos no setor nos últimos cinco anos e que Silval deixa para Taques R$ 40 milhões em restos a pagar e R$ 20 milhões em despesas com fornecedores sem empenho.

"Há, inclusive, falta de pagamento na locação de veículos. Corre-se o risco de 700 veículos da Polícia Civil não mais circularem nas ruas, por conta da falta de pagamento desses contratos", disse.

Ao longo desse último ano houve, ainda, segundo Zaque, dificuldade na reposição do estoque de munições e não há previsão de recursos para esse fim na Lei Orçamentária Anual de 2015, ainda a ser votada pela Assembleia Legislativa.

Índices negativos na Educação

O futuro secretário de Estado de Educação (Seduc), Permínio Pinto, afirmou que a gestão da pasta está "completamente desorganizada e aparelhada [ao partido político PT]".

"Os índices são negativos. Mato Grosso tem o segundo pior índice no Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] e houve uma 'maquiagem' para que os dados não sejam ainda piores", disse.

Ainda segundo ele há "desorganização total na infraestrutura, na gestão e na parte financeira" e menos de 40% dos alunos têm o conhecimento desejado para o ano de estudo.

Além disso, muitos contratos da Seduc não possuem monitoramento, segundo parecer dado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Sema "ineficiente"

A promotora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini, que irá assumir o comando da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) a partir do próximo ano, afirmou que hoje a pasta é "ineficiente" e possui um déficit de mais de 3.235 processos a serem analisados, além de mais de 20 mil planos de recuperação a serem monitorados.

"Hoje há apenas um órgão licenciador, um ineficiente órgão licenciador. Quando assumir o Governo poderemos detectar uma realidade ainda mais dura", criticou Peterlini.

Segundo a promotora, a Sema não tem uma descentralização, o que torna a sua atuação ainda mais ineficiente no Estado.

"Hoje, apenas 16 unidades são descentralizadas. Oito estão em fase de descentralização e 117 não são descentralizadas", afirmou.

Peterlini destacou, ainda, que foi detectada pela equipe de transição uma ineficiência dos sistemas de fiscalização e monitoramento, tendo sido aplicadas 1.231 autos de infração em 2011, 1.655 em 2012, 462 em 2013 e apenas 404 em 2014.

"A Sema tem, ainda, baixa implementação de políticas de proteção e conservação", disse.

Segundo Peterlini, também foram detectados pontos fracos na estrutura da pasta e a "corrupção do órgão ambiental".

"Não existe comunicação e integração interna na secretaria, os setores não conversam entre si. Faltam procedimentos operacionais e de ordenamento de fluxos, há ausência de um plano de capacitação profissional e baixa produtividade", afirmou.

"Temos que, urgentemente, implementar a política estadual de resíduos sólidos e fortalecer a política estadual de educação ambiental, que hoje só ocorre em campanhas, de forma esporádica", completou.
 

Tony Ribeiro/MidiaNews

Carlos Fávaro: "Em algumas rodovias os problemas são tão graves que estão inclusive judicializados, como o caso da rodovia que liga Mirassol-Araputanga-Jauru"

Problemas na Infraestrutura

O vice-governador eleito Carlos Fávaro (PP) falou em nome do futuro secretário de Infraestrutura, Marcelo Duarte, e destacou a questão das patrulhas do Estado. 

Segundo Fávaro, ao todo há 26 patrulhas rodoviárias que estão em "péssimo estado de conservação" e que, antes, elas ficavam sob a gestão dos conselhos intermunicipais, mas que a atual gestão transferiu o serviço para duas empresas - as mesmas responsáveis pela conservação das estradas não pavimentadas, o que é "contraditório".

"As patrulhas hoje têm alto custo de manutenção e baixa eficiência. Esta gestão será revista e não mais ficará por conta dessas empresas", disse.

Fávaro também criticou as rodovias já pavimentadas e que estão em grave estado de deterioração, citando como exemplo os casos das MTs 130/170/388.

"Em algumas rodovias os problemas são tão graves que estão inclusive judicializados, como o caso da rodovia que liga Mirassol-Araputanga-Jauru", disse.

De acordo com o vice-governador eleito, o programa de restauração de rodovias pavimentadas, que inicialmente previa R$ 100 milhões de contrapartida, precisará ser completamente revisto, devido ao "alto estágio de degradação das rodovias".

"Quero também deixar claro que o Governo Pedro Taques não é contra a transferência de recursos do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) aos municípios. O que não iremos permitir é que esses recursos tenham sua finalidade desviada, como, por exemplo, para pagamento de folha salarial", afirmou.


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