Ação Civil Pública

STF determina a continuação de pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores de MT

A decisão da Vara Especializada de Ação Civil Pública de Cuiabá que determinava o fim do pagamento das pensões vitalícias para ex-governadores de Mato Grosso foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte:MT Agora - Nortão Notícias
08 de Setembro de 2016 as 17h 15min

A decisão da Vara Especializada de Ação Civil Pública de Cuiabá que determinava o fim do pagamento das pensões vitalícias para ex-governadores de Mato Grosso foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A reclamação feita pelo ex-governador Pedro Pedrossian alegou que o juiz da 1° instância não tem competência para julgar essa questão, que trata de uma Ação Direta da Inconstitucionalidade (ADI), foi acatada pelo STF em uma sessão nessa tarde de terça-feira (06).

Na função da emenda à Constituição Estadual n° 22/2003 são institucionalizadas as novas pensões. Mas a emenda permitiu que, quem já recebia o benefício continuasse com ele. O Conselho Federal de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou a ADI, onde questiona sobe o benefício vitalício que os ex-governadores recebem.

O voto-vista da ministra Cármem Lúcia, que foi acompanhado pelo relator do processo, ministro Dias Tofolli considerou procedente que a Ação da 1° instância fosse arquivada. "Não corresponde à figura típica das ações civis públicas de responsabilidade por danos causados ao patrimônio público, na forma do artigo 1º da Lei 7.347/1985, não havendo pedido de responsabilização ou reparação pelos danos alegadamente existentes", disse a ministra Cármem Lúcia.

A ministra também afirmou em sua petição que foi uma forma obliqua da ADI de expurgar uma norma da Constituição Estadual, onde persiste em pagar de pensões vitalícias. Celso de Melo e Gilmar Mendes também votaram junto com o relator, já Teori Zavascki votou em uma sessão que ocorreu no dia 3 de maio.

De acordo com Celso de Melo o STF admite que haja ação civil pública quando há alguma controvérsia constitucional. Pedro Pedrossian que teve a reclamação atendida pelo STF tem 88 anos e foi governado de Mato Grosso quando ainda não era dividido em 1966 a 1971 e governou Mato Grosso do Sul em 1980 e 1982 e em 1991 e 1995 também governou o estado outra vez.


COMENTARIOS

Mais de Estado

Prisão

Justiça mantém prisão de fazendeiro acusado de matar agrônomo em MT

Silas Henrique Palmieri Maia, de 33 anos, foi assassinado dentro de um restaurante em fevereiro de 2019. Fazendeiro contou que se sentiu incomodado com a presença do engenheiro na fazenda, mas que não queria matá-lo.

26 de Fevereiro de 2020 as 15h02

FUGA

Motorista bate carro em canteiro de avenida, abandona veículo e foge em Cuiabá

As placas do veículo são de Belo Horizonte e há um adesivo de locadora. A suspeita é que o carro seja alugado.

26 de Fevereiro de 2020 as 14h57

Marido Suspeito

Marido suspeito de matar mulher ao encontrá-la com amante passa por audiência de custódia nesta quarta-feira em MT

Joana Paula Vieira Rodrigues, de 45 anos, foi esfaqueada nas mãos, ao tentar se defender, e no pescoço.

26 de Fevereiro de 2020 as 14h50

AGRESSÃO

Mulher esfaqueia o namorado após ser agredida durante briga em MT

Vítima disse que foi agredida com socos e chutes. O casal namorava há três anos.

26 de Fevereiro de 2020 as 14h43

Pedágio

Decisão do Governo sobre a BR-163 pode tornar MT ‘Estado inviável’ e aumentar pedágio, aponta estudo

A BR-163 foi licitada pelo menor custo tarifário, já que seu plano de investimento era sustentado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

24 de Fevereiro de 2020 as 13h28

Sífilis

Mato Grosso registrou 8,5 mil casos de sífilis entre 2015 e 2019

Por meio do teste rápido, é possível diagnosticar a infeção sexualmente transmissível, que tem tratamento e cura.

23 de Fevereiro de 2020 as 10h21

Substituição

Presidente do TCE substitui dois conselheiros após STF manter afastados 5 titulares acusados de corrupção em MT

Segundo o TCE, as trocas foram feitas para garantir a todos os conselheiros a oportunidade de atuar no Tribunal Pleno.

23 de Fevereiro de 2020 as 10h06

Carnaval 2020

Mais de 50 mil passageiros devem passar pelo Aeroporto Marechal Rondon em MT durante o carnaval

Fluxo de passageiros nesse período é 20% maior. A recomendação nesse período de grande fluxo é que os passageiros se programem para chegar mais cedo.

23 de Fevereiro de 2020 as 10h02

Cultivo de Maconha

Sitiante é preso suspeito de cultivar maconha em terreno em MT

Além dos pés de maconha, foram encontradas drogas prensadas. Suspeito afirmou à polícia que é para consumo próprio.

20 de Fevereiro de 2020 as 14h38

Investigação

Padre é investigado pela polícia por suspeita de importunação sexual a duas mulheres em MT

Inquérito foi aberto depois que as mulheres procuraram a polícia para denunciar que tinham sido vítimas do padre.

20 de Fevereiro de 2020 as 14h35

Vagas de Emprego

Estão abertas 859 vagas de empregos pelo Sine em MT; oportunidades estão em 28 municípios

Estão abertas 859 vagas de empregos pelo Sine em MT; oportunidades estão em 28 municípios

20 de Fevereiro de 2020 as 09h25

Sem Alvará

Justiça manda fechar academia que não possui alvará nem profissional habilitado em MT

A academia continuava sem a presença de profissional habilitado em período integral de funcionamento.

20 de Fevereiro de 2020 as 09h13

Denuncia

Associação de Fabricantes de Placas denuncia Detran-MT por supostas irregularidades no novo sistema de emplacamento padrão Mercosul

Segundo a entidade, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito sobre a implantação das novas placas teria sido descumprida.

20 de Fevereiro de 2020 as 09h10

Assalto

PM preso suspeito de assaltar agência de Correios é investigado por abusar de adolescente de projeto social

Vítima era aluna do projeto social 'Luz do Amanhã', comandado pela própria Polícia Militar. O objetivo do projeto, o qual Edmilson também trabalhava, é tirar crianças e adolescente das ruas.

19 de Fevereiro de 2020 as 14h38

Prisão

Marido é preso suspeito de matar e enterrar corpo de mulher no quintal de casa em MT

Simone Ferreira estava desaparecida desde o dia 31 de janeiro. Suspeito disse à polícia que bateu a cabeça da mulher contra a parede durante uma briga do casal e depois a enterrou no quintal.

19 de Fevereiro de 2020 as 14h32

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO