Trabalho Análogo À Escravidão

SRTE resgata 4 pessoas em trabalho análogo ao escravo em parque em MT

Operação ocorreu no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Trabalhadores estavam construindo uma edícula para um posseiro.

MT Agora - G1 MT
13 de Julho de 2016 as 16h 30min

Trabalho análogo à escravidão no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (Foto: SRTE/MT)

Quatro homens submetidos a trabalho análogo à escravidão foram resgatados em um loteamento ilegal dentro do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, um dos principais pontos turísticos de Mato Grosso. A operação, que tinha como objetivo coibir invasões à área, foi feita por fiscais do Instituto Chico Mendes (ICMBio) e por auditores da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE).

O resgate foi realizado no dia 7 de julho. Os trabalhadores haviam sido contratados para construir uma casa, cercas e estradas de acesso. Eles estavam alojados num barraco de lona, sem acesso a água tratada e sem local adequado para se alimentarem e fazerem as necessidades fisiológicas.

Sem camas, os funcionários eram obrigados ainda a dormir sobre papelões no chão ou na rede. Eles também estavam trabalhando sem registro e sem equipamentos de proteção individual (EPIs).

No local havia uma edícula que seria usada como área de lazer do posseiro, informou o auditor fiscal Daniel Magalhães, que participou da ação. Dois invasores foram autuados e a obra foi demolida. Todos os materiais do local foram apreendidos.

O ICMBio lavrou cinco autos de infração e aplicou multas no valor de R$ 160 mil. Os dois vão ainda responder a processo administrativo ambiental. Os processos deverão ser levados ao Ministério Público Federal.

Além do flagrante de irregularidade trabalhista, também foram constatados desmatamento de área nativa, construção irregular de uma casa e dano a área de preservação permanente. Conforme a SRTE-MT, a proximidade com o rio Mutuca e os atrativos da região tem levado posseiros para a área do Parque Nacional, que é protegida.

Depois do resgate, auditores foram até Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, e à capital para notificar os responsáveis dos autos de infração pela submissão dos trabalhadores às condições análogas aos de escravos e para exigir o pagamento dos direitos trabalhistas a esses funcionários. Os nomes desses responsáveis, entretanto, não foram divulgados.

Os trabalhadores resgatados terão os contratos de trabalho rescindidos e vão receber todas as verbas trabalhistas devidas por uma dispensa sem justa causa, informou Daniel Magalhães. O caso deverá ser encaminhado para o Ministério Público do Trabalho e MPF. A Superintendência chegou ao caso por meio do próprio ICMBio.

Trabalho escravo e denúncia

A situação na qual foram encontradas os trabalhadores caracterizam trabalho escravo, disse Magalhães, porque eles eram mantidos em condições degradantes.

"Essas circunstâncias amoldam-se ao conceito amplamente aceito de trabalho análogo ao de escravo nos termos do art. 149 do Código Penal. Além da degradância, podem caracterizar trabalho análogo de escravo a servidão por dívida, a restrição de locomoção do trabalhador e a jornada exaustiva", explicou.

Denúncias de condições análogas às de escravo podem ser encaminhadas ao Ministério do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho, à Defensoria Pública da União, ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal ou Polícia Rodoviária Federal, pastorais, sindicatos, dentre outros.

Magalhães disse que setores como extrativismo, criação de gado e desmate são segmentos críticos nos quais há maior incidência dessas práticas.


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