Lei Kandir

Secretário de Fazenda pede agilidade na regulamentação da Lei Kandir

A expectativa é que a votação pela Câmara venha a ocorrer nos próximos meses, sobretudo com o apoio da frente parlamentar da agropecuária, compostos por mais de 200 deputados.

Fonte: Ademar Andreola | Sefaz- MT
25 de Abril de 2019 as 09h 32min

Foto por: Assessoria FPA

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, participou nesta terça-feira (23.04) em Brasília, de uma reunião na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para discutir a regulamentação da Lei Kandir.

A não regulamentação da lei, que desonera o ICMS dos produtos primários destinados à exportação, já implicou em uma renúncia superior a R$ 50 bilhões ao Estado de Mato Grosso nos seus 23 anos de existência.

Rogério Gallo pediu ao presidente da FPA, Alceu Moreira e ao coordenador da bancada federal de Mato Grosso e articulador do encontro, Neri Geller, agilidade para a votação da regulamentação pelo plenário da Câmara. 

Após a reunião, membros da FPA foram conversar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pedindo que seja marcada para breve a votação da matéria, já aprovada pela Comissão Mista do Congresso.   

A expectativa é que a votação pela Câmara venha a ocorrer nos próximos meses, sobretudo com o apoio da frente parlamentar da agropecuária, compostos por mais de 200 deputados. “Nossa proposta é equilibrada para permitir que a União comece a compensar os estados exportadores gradualmente, aumentando os valores ano após ano”, afirmou o secretário de Fazenda após a reunião.


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