Pacto federativo

Proposta prevê incorporar a municípios vizinhos cidades com até 5 mil habitantes

Seriam afetados municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. Ministro Paulo Guedes afirmou que a decisão é política.

Por: G1
06 de Novembro de 2019 as 09h 02min

As mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso preveem a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.

De acordo com o Ministério da Economia, há, atualmente, 1.254 municípios que seriam incorporados pelos vizinhos, de acordo com as mudanças propostas.

AS TRÊS PECs ENVIADAS AO CONGRESSO

PEC do pacto federativo: dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios.
PEC emergencial: cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios.
PEC dos fundos públicos: extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que esse foi um tema levado ao governo por lideranças políticas, em conversas neste primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro.

"Seguramente não foi um economista do nosso grupo que lançou isso lá. Normalmente, é sempre uma liderança política que chega e fala: 'Está acontecendo um negócio aqui'. E são lideranças políticas experientes, e eles têm lá os combates deles. Nós vamos assistir isso ai", declarou.

Questionado se esse tema não pode gerar confusão, já que em 2020 haverá eleições municipais, Guedes afirmou que a discussão é política.

Segundo ele, quem deve decidir se os municípios devem ter 5 mil, 3 mil ou 10 mil habitantes não é o ministro da Economia.

"Não tem nada mais oportuno do que deixar o Congresso decidir isso. A gente vai, estimula, e eles têm total decisão de falar: tira isso ou deixa isso", afirmou.

Falando de forma genérica sobre a proposta de pacto federativo, o ministro da Economia afirmou que o Estado brasileiro está sendo "redesenhado".

"O presidente [Bolsonaro] foi eleito para mudar, e o Congresso também. Estou bastante confiante nesse trabalho", disse.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, avaliou que essas propostas terão um "longo período de discussão" no Legislativo.


"O que será aprovado e o que será descartado será definido pelo Congresso Nacional. A forma correta de se ter um bom debate político é apresentar para o Congresso Nacional", declarou.

Segundo o assessor especial do ministro, Rafaelo Abritta, a proposta prevê que, em 2023, verifique-se quais municípios com menos de 5 mil habitantes arrecadam pelo menos 10% da sua receita total.

Nos casos dos municípios que não atingirem o "índice de sustentabilidade", não haverá eleição municipal em 2024 e, já em 2025, serão incorporados por outros municípios.

Abritta destacou que os municípios com melhor situação financeira terão prioridade na incorporação dos municípios e cada um poderá incorporar até três outros.

“No máximo, cada município poderá incorporar três municípios adjacentes. Deste modo, a proposta é de que, no máximo, ocorra a fusão de quatro municípios”, afirmou Abritta.

O processo, no entanto, ainda terá de ser detalhado em lei.


COMENTARIOS

Mais de Estado

Estado

Homem é preso após abrir caminhão em movimento para furtar grãos de soja em MT

Enquanto manobrava, o motorista foi surpreendido por uma pessoa que abriu a carroceria e começou a despejar no chão cerca de 4 mil quilos de grãos. O prejuízo seria de aproximadamente R$ 6 mil.

15 de Novembro de 2019 as 17h07

Estado

Mulher é esfaqueada 20 vezes por homem, é internada e passa por cirurgia em MT

De acordo com a PM, a vítima foi atacada por um homem no bairro Jardim Potiguar. Um motorista passava pelo local e viu o momento em que o suspeito atacou a mulher usando uma faca.

15 de Novembro de 2019 as 17h04

Estado

Fiscalização apreende 97 kg pescado irregular em Tangará da Serra (MT)

Apreensão do pescado foi realizada durante inspeção em uma das peixarias da feira do município.

15 de Novembro de 2019 as 16h58

Estado

Suspeito de tráfico é abordado carregando mala com drogas e é preso com outras duas pessoas em MT

Suspeito indicou uma casa onde teria comprado as drogas. No local, a polícia encontrou um casal com vários tabletes de drogas, dinheiro e um caderno de anotações.

13 de Novembro de 2019 as 15h43

Estado

Policial que atirou em jovem que atacou cliente com facão em sorveteria é homenageada em MT

Cláudia Kafer, de 32 anos, deu um tiro na perna de um jovem para evitar que continuasse a esfaquear um homem. Ela recebeu homenagem do Comando Geral da PM.

13 de Novembro de 2019 as 15h34

Estado

Mãe improvisa casa às margens de córrego para morar com os 3 filhos após despejo em Cuiabá

Casa é feita com madeira, chapas de alumínio e outros materiais improvisados. O local não tem energia e nem água encanada.

13 de Novembro de 2019 as 15h29

Estado

Ponte de madeira é interditada por risco de desabamento na MT-490

Medida visa prevenir o desabamento da travessia, que vinha sendo usada para o tráfego de veículos pesados, como carretas e caminhões, de forma irregular. Sinfra informou que uma nova ponte de concreto já começou a ser construída em substituição.

13 de Novembro de 2019 as 15h25

Estado

Motorista fica preso nas ferragens após acidente envolvendo três carros em Cuiabá

Bombeiros precisaram cortar a porta do carro para conseguir retirar o motorista.

13 de Novembro de 2019 as 15h18

Estado

Médico acusado de violência doméstica é preso pela 2ª vez em Cuiabá suspeito de ameaça e agressão

Emilson Miranda, de 30 anos, passou 40 dias preso entre fevereiro e abril deste ano suspeito de agredir e ameaçar a namorada dele e a filha dela.

13 de Novembro de 2019 as 15h11

Estado

Motorista pula de caminhonete em movimento durante roubo em MT

Vítima ficou com ferimentos leves e foi atendido na UPA. Os suspeitos do crime fugiram da polícia na BR-070 e depois abandonaram a caminhonete.

13 de Novembro de 2019 as 15h03

Estado

Passageira de moto morre após acidente com caminhão em Sorriso (MT)

Ebete Costa da Silva, de 42 anos, foi socorrida e morreu no hospital.

12 de Novembro de 2019 as 16h27

Estado

Segundo adolescente envolvido em acidente entre carro e moto morre após 4 dias na UTI em MT

Bruno Henrique e Hélio Diogo foram vítimas de um acidente ocorrido na quinta-feira (7). Eles estavam de moto e foram atropelados por um motorista embriagado.

12 de Novembro de 2019 as 16h19

Estado

Suspeito de matar engenheira após perseguição no trânsito vai para presídio em MT

Motorista teria ficado com raiva da lentidão no trânsito, perseguiu e atirou na caminhonete onde a vítima estava com o namorado em Sorriso.

12 de Novembro de 2019 as 16h09

Estado

Incêndio causado por problema em ar-condicionado atinge sala de escola e aulas são suspensas em MT

Escola possui cerca de 2,3 mil de ensino fundamental e médio. A sala atingida pelo fogo está isolada.

12 de Novembro de 2019 as 16h04

Estado

Cachorro escapa, cava cova e encontra corpo de feirante que estava desaparecido há 6 dias em MT

Feirante Dirceu de Lima Raimundo, de 58 anos, era dado como desaparecido há seis dias. Testemunhas apontaram uma mulher como autora do crime, porém, ela não foi localizada.

12 de Novembro de 2019 as 15h58

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Enquete

Qual é sua opinião sobre o trancamento da pauta pela Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde?

A Favor

Contra

Parcial
veja +

COTAÇÃO