Direitos de Dependentes

Projeto de lei defende direitos de usuários de drogas

Um deles é o acesso à vacina contra Hepatite B

MT Agora - Assessoria
09 de Junho de 2014 as 15h 52min

A Comissão dos Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa vai analisar, nos próximos dias, o projeto de lei que dispõe sobre a prevenção, o tratamento e os direitos fundamentais dos usuários de drogas e dá outras providências. A iniciativa, de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Romoaldo Junior (PMDB), visa ajudar os dependentes químicos para melhorar a qualidade de vida. 
 
Determina que o Governo do Estado, através de seus órgãos competentes, deverá estabelecer políticas que proporcionem o acesso às unidades de Saúde, de Educação, da Previdência, tenham acesso a emprego, além dos serviços da Justiça. “Objetivo é estimular atividades públicas e privadas que oportunizem aos usuários ações que dêem um novo ritmo de vida com mais qualidade, inclusive, junto às suas famílias”, destaca o deputado.
 
A proposta abrange a necessidade de se oferecer esclarecimentos que visem conscientizar a população sobre a importância do trabalho preventivo e o desenvolvimento de campanhas que visem informar e estimular o diálogo, a solidariedade e a inserção social. “É fundamental que esses direitos sejam inseridos na escola e no trabalho, promovendo as condições indispensáveis à garantia do pleno atendimento e acesso igualitário aos usuários de drogas nos serviços e ações da área de saúde”, avalia o parlamentar. 
 
Prevê ainda o desenvolvimento de atividades permanentes que busquem prevenir os usuários de drogas de infecções como o vírus HIV, Hepatite C e outras patologias.
 
Abrange, ainda, direitos fundamentais como acesso a escola e centros esportivos; a não discriminação em campanhas; o acesso a tratamentos que respeitem sua dignidade, permitindo sua reinserção social; a informação sobre as estratégias, tipos e etapas de tratamentos, incluindo os desconfortos, riscos, efeitos colaterais e benefícios do tratamento; apoio psicológico durante e após o tratamento, sempre que necessário.
 
Outra preocupação do parlamentar se refere à disponibilização de vacina contra Hepatite B e à realização de testes anti-HIV e Hepatites B e C, que devem ser estimulados a todas as pessoas, em particular aos usuários de drogas, sem constrangimento ou obrigação, sendo necessárias as seguintes medidas: teste sorológico com aconselhamento pré e pós-teste; manter o resultado do teste em sigilo, informando apenas o paciente soropositivo com amparo médico, psicológico, jurídico e social com encaminhamento aos serviços públicos especializados.
 
“Dia 26 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Narcotráfico e ao Abuso de Drogas. Um dia que serve bem para uma análise mais profunda deste fenômeno global que é o uso de drogas ilícitas e suas conseqüências”, lembra o autor.
 
Conforme o projeto, no Brasil, pesquisadores, professores universitários, profissionais de saúde envolvidos com prevenção e tratamento de drogas, militantes de organizações não governamentais defendem que só uma visão multilateral, que envolva áreas do conhecimento poderá de fato intervir no problema de maneira séria e eficaz, reduzindo os danos causados pelo abuso de drogas, que incluem danos sociais, de saúde e até de segurança pública.
 
É de Romoaldo também o projeto de lei que declara de utilidade pública a Casa de Recuperação Monte Sinai, de Várzea Grande.

COMENTARIOS

Mais de Estado

Estado

Homens são presos após roubo de caminhão com carga de carne avaliada em R$ 360 mil

Policiais militares de Várzea Grande prenderam F.C.N. (48 anos) e J.R.M.F. (32), flagrados descarregando um caminhão com carga de carne, avaliada em R$ 360 mil.

09 de Dezembro de 2019 as 14h57

Estado

Primeiro banco de sangue animal de MT cadastra doadores caninos e felinos

Hemocentro deve entrar em funcionamento completo na próxima semana.

06 de Dezembro de 2019 as 17h29

Estado

Taxista é preso e confessa que ajudou dupla que assaltou empresa em MT

Wellyngton Figueiredo da Silva, de 34 anos, foi flagrado pelas câmeras de segurança e, após ser preso, confessou que participou do crime.

06 de Dezembro de 2019 as 17h26

Estado

Irmãos são presos suspeitos de matarem e ocultarem corpo de homem em 2018 em MT

Os suspeitos, Raimundo Nonato da Cunha Nascimento, 32 anos, e José Carlos da Cunha, 30 anos, estavam com as ordens de prisão decretadas pela Justiça.

06 de Dezembro de 2019 as 17h22

Estado

Menina de 9 anos morre afogada após entrar em lago em MT

Vítima estava acompanhada de outra criança de 7 anos. A suspeita é que elas voltavam da escola quando decidiram entrar no lago.

06 de Dezembro de 2019 as 17h19

Estado

Idoso é atropelado por motorista de aplicativo e socorrido em estado grave em MT

Idoso estava em uma moto e foi atingido pelo carro quando passava pela Rua 3-A. O motorista disse à polícia que não viu o motociclista, pois ele estaria com o farol desligado.

06 de Dezembro de 2019 as 17h16

Estado

Homem é preso por assediar assistente de papai noel em shopping de Cuiabá

A ocorrência foi atendida nesta quinta-feira (05.12) por policiais da base do bairro Santa Rosa.

06 de Dezembro de 2019 as 17h12

Estado

PM prende 2 homens e apreende adolescente com 127 porções de maconha

Policiais militares do 4º BPM de Várzea Grande prenderam na tarde desta quinta-feira (05.12) dois homens, identificados como L.H.S.O. (24 anos) e A.S.S. (28), e apreenderam um adolescente de 17 anos por tráfico de drogas, no bairro Asa Bela.

06 de Dezembro de 2019 as 17h07

Estado

Jovem está desaparecido há 5 dias após viajar a trabalho em MT

Rodney Saldanha de Sales, de 26 anos, é procurado desde o dia 29 de novembro quando foi visto em uma lanchonete na rodoviária em Sinop.

03 de Dezembro de 2019 as 15h44

Saúde

Anvisa libera venda de produtos à base de cannabis em farmácias

Com validade de três anos, resolução refere-se a uso medicinal. Manipulação da substância não será permitida, e compra poderá ser feita apenas com prescrição médica.

03 de Dezembro de 2019 as 15h30

Estado

Ex-marido é procurado suspeito de espancar e tentar estuprar mulher após ameaçá-la com arma em chamada de vídeo em MT

Ele não aceitava o do relacionamento e invadiu a casa da vítima. Agressões foram presenciadas pelos filhos do casal.

03 de Dezembro de 2019 as 15h22

Estado

Vendedor morre após picape capotar e ficar presa em cerca em MT

Segundo a Polícia Militar, Samir Carlos Oliveira, de 34 anos, capotou o veículo dele, uma Montana, nas proximidades de um motel.

03 de Dezembro de 2019 as 15h19

Estado

Homem é preso ao invadir fazenda e diz ter sido contratado para matar proprietário em MT

Suspeito teria confessado que mandante ofereceu R$ 100 para ocupação de propriedade rural, segunda polícia.

03 de Dezembro de 2019 as 15h09

Estado

MT registra 1.850 casos de agressão a crianças e adolescentes e 1.098 de estupro em nove meses

Também foram registrados 388 casos de maus tratos, 395 de abandono de incapaz e 44 de homicídios. A maioria dos casos registrados ocorreram na própria casa da família.

03 de Dezembro de 2019 as 15h04

Estado

Policiais prendem 3 homens e apreendem adolescente que tentaram roubar viatura

Policiais militares prenderam na noite desta segunda-feira (02.12) M.P.S. (22 anos), J.D.S.S.A. (19) e H.J.N.P. (21) e apreenderam um adolescente de 17 anos, que tentaram roubar uma viatura da PM, no bairro Nova Esperança, em Cuiabá. Eles estavam com um

03 de Dezembro de 2019 as 14h41

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Enquete

veja +

COTAÇÃO