Direitos de Dependentes

Projeto de lei defende direitos de usuários de drogas

Um deles é o acesso à vacina contra Hepatite B

Fonte:MT Agora - Assessoria
09 de Junho de 2014 as 15h 52min

A Comissão dos Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa vai analisar, nos próximos dias, o projeto de lei que dispõe sobre a prevenção, o tratamento e os direitos fundamentais dos usuários de drogas e dá outras providências. A iniciativa, de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Romoaldo Junior (PMDB), visa ajudar os dependentes químicos para melhorar a qualidade de vida. 
 
Determina que o Governo do Estado, através de seus órgãos competentes, deverá estabelecer políticas que proporcionem o acesso às unidades de Saúde, de Educação, da Previdência, tenham acesso a emprego, além dos serviços da Justiça. “Objetivo é estimular atividades públicas e privadas que oportunizem aos usuários ações que dêem um novo ritmo de vida com mais qualidade, inclusive, junto às suas famílias”, destaca o deputado.
 
A proposta abrange a necessidade de se oferecer esclarecimentos que visem conscientizar a população sobre a importância do trabalho preventivo e o desenvolvimento de campanhas que visem informar e estimular o diálogo, a solidariedade e a inserção social. “É fundamental que esses direitos sejam inseridos na escola e no trabalho, promovendo as condições indispensáveis à garantia do pleno atendimento e acesso igualitário aos usuários de drogas nos serviços e ações da área de saúde”, avalia o parlamentar. 
 
Prevê ainda o desenvolvimento de atividades permanentes que busquem prevenir os usuários de drogas de infecções como o vírus HIV, Hepatite C e outras patologias.
 
Abrange, ainda, direitos fundamentais como acesso a escola e centros esportivos; a não discriminação em campanhas; o acesso a tratamentos que respeitem sua dignidade, permitindo sua reinserção social; a informação sobre as estratégias, tipos e etapas de tratamentos, incluindo os desconfortos, riscos, efeitos colaterais e benefícios do tratamento; apoio psicológico durante e após o tratamento, sempre que necessário.
 
Outra preocupação do parlamentar se refere à disponibilização de vacina contra Hepatite B e à realização de testes anti-HIV e Hepatites B e C, que devem ser estimulados a todas as pessoas, em particular aos usuários de drogas, sem constrangimento ou obrigação, sendo necessárias as seguintes medidas: teste sorológico com aconselhamento pré e pós-teste; manter o resultado do teste em sigilo, informando apenas o paciente soropositivo com amparo médico, psicológico, jurídico e social com encaminhamento aos serviços públicos especializados.
 
“Dia 26 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Narcotráfico e ao Abuso de Drogas. Um dia que serve bem para uma análise mais profunda deste fenômeno global que é o uso de drogas ilícitas e suas conseqüências”, lembra o autor.
 
Conforme o projeto, no Brasil, pesquisadores, professores universitários, profissionais de saúde envolvidos com prevenção e tratamento de drogas, militantes de organizações não governamentais defendem que só uma visão multilateral, que envolva áreas do conhecimento poderá de fato intervir no problema de maneira séria e eficaz, reduzindo os danos causados pelo abuso de drogas, que incluem danos sociais, de saúde e até de segurança pública.
 
É de Romoaldo também o projeto de lei que declara de utilidade pública a Casa de Recuperação Monte Sinai, de Várzea Grande.

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