Alerta

Procon estadual alerta sobre cuidados na hora das matrículas e rematrículas

O Procon Estadual, elaborou algumas dicas que devem ser observadas pelos pais e responsáveis na hora da matrícula e na aquisição do material didático.

MT Agora - Assessoria
08 de Janeiro de 2016 as 19h 57min

O início do ano para quem tem filho em idade escolar é marcado pelas preocupações com as compras do material didático e despesas com matrícula e mensalidades. Nesse período, questões como reajustes, cobrança de taxas e inadimplência começam a ser discutidas e é comum surgirem dúvidas. Por isso, o Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), elaborou algumas dicas que devem ser observadas pelos pais e responsáveis na hora da matrícula e na aquisição do material didático:

1) Informação: As instituições de ensino devem divulgar - em lugar de fácil acesso, como murais, sites e nas secretarias - a proposta do contrato, valor da anuidade ou semestralidade, número de vagas por sala/classe e planilha de custo. Essa divulgação deve ser feita com, no mínimo, 45 dias de antecedência do prazo final de matrícula.

2) Reajuste: As escolas podem reajustar as mensalidades uma vez por ano. No cálculo do aumento são levados em conta gastos com pessoal, despesas gerais e administrativas e investimentos em atividades pedagógicas. A planilha de custo justificando o aumento deve ser disponibilizada e amplamente divulgada em locais visíveis, inclusive no site da instituição.

3) Formas de pagamento: No contrato é estabelecido o valor total da anuidade escolar. Também podem ser negociadas outras formas de pagamento - à vista ou parcelamentos - desde que o valor não ultrapasse o total contratado.

4) Contrato: O contrato deve ser redigido em linguagem de fácil compreensão. É importante que o consumidor leia o texto com muita atenção e esclareça todas as dúvidas antes da assinatura. Os estabelecimentos de ensino não podem exigir garantias, como cheques pré-datados e notas promissórias para a assinatura.

5) Reserva de vaga/adiantamento de matrícula: As instituições podem cobrar taxa de reserva de vaga ou adiantamento de matrícula, mas esses valores devem integrar a anuidade escolar.

6) Desistência: o aluno/responsável tem direito à devolução de valores pagos, caso desista antes do início das aulas. No entanto, a instituição poderá reter parte do valor se houver despesas administrativas e essa possibilidade constar no contrato. Qualquer retenção não poderá ultrapassar, em regra, o valor de 10% do total pago, devendo ser analisado o caso concreto.

7) Inadimplência: O aluno inadimplente não tem direito à renovação, mas é assegurado a ele o direito de trancar sua matrícula. Caso opte pela transferência, seus documentos não podem ser negados. Aqueles que estiverem matriculados e ficarem inadimplentes não poderão ser impedidos de fazer provas e avaliações.

8) Dependência: Se o aluno desejar cursar apenas disciplinas de dependência, a instituição deve cobrar valor proporcional ao número de disciplinas cursadas.

9) Material de uso coletivo: A legislação brasileira (Lei nº 12.886/2013) proíbe que os estabelecimentos de ensino incluam itens de uso coletivo na lista de material escolar. Esses custos devem ser incluídos no valor das anuidades ou das semestralidades escolares. São nulas quaisquer cláusulas contratuais que obriguem os pais/responsáveis ao pagamento adicional ou fornecimento de qualquer item de uso coletivo.

10) Material de uso pessoal: Os pais/responsáveis têm direito a consultar a lista de material escolar, podendo escolher entre pagar a taxa para a escola ou comprar pessoalmente os itens. As instituições de ensino não podem exigir/especificar marcas de produtos em suas listas nem direcionar local para as compras. A entrega do material escolar pode ser fracionada, conforme termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado entre o Procon-MT e o Sindicato das Escolas Particulares.


COMENTARIOS

Mais de Estado

Estado

Duas passageiras são detidas com R$ 32,4 mil em táxi boliviano na fronteira de MT

O crime se caracterizou como evasão de divisa, uma vez que as passageiras não souberam comprovar a origem do dinheiro.

12 de Dezembro de 2019 as 16h01

Estado

Acusado de matar namorada e amiga dela é inocentado pela Justiça após passar 5 anos preso em MT

Adolescentes, de 16 e 14 anos, foram encontradas mortas nuas dentro de uma quitinete em 2014. Namorado de uma delas foi apontado como principal suspeito.

12 de Dezembro de 2019 as 15h55

Estado

Homem é preso suspeito de ter matado o irmão após flagrá-lo agredindo a mãe em MT

Durante as diligências para apurar a ocorrência, os policiais civis conseguiram localizar o suspeito, que foi conduzido para Delegacia de Nova Xavantina.

12 de Dezembro de 2019 as 15h51

Estado

Casal e filha de 4 anos sofrem acidente no PA e são transferidos de avião para hospital de MT

Mulher está na UTI e o estado de saúde dela é considerado estável. O marido dela aguarda uma cirurgia e a filha já recebeu alta.

12 de Dezembro de 2019 as 15h47

Estado

Psicóloga é detida suspeita de atirar em marido policial enquanto ele tomava banho em MT

Policial disse que ela atirou após uma briga motivada por conversas no celular. Advogado da mulher afirma que ela sofria violência doméstica.

12 de Dezembro de 2019 as 15h44

Estado

PM e PRF intecerptam suspeitos de roubo e recuperam caminhonete em Primavera do Leste

Policiais militares de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá) e agentes da Polícia Rodoviária Federal prenderam na noite desta quarta-feira (11.12) três homens por roubo.

12 de Dezembro de 2019 as 15h19

Estado

PM prende suspeito de roubar loja de produtos agrícolas; comparsa morreu após ameaçar policiais

Policiais militares do 12º BPM de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) prenderam um homem, identificado como A.G.R.S.B.S. (20 anos), pelo roubo a uma loja de produtos agrícolas. O comparsa dele, L.P.S. (27), foi morto após ameaçar atirar nos policiais.

12 de Dezembro de 2019 as 15h16

Estado

Advogada é detida suspeita de entrar em penitenciária com relógio inteligente e câmera espiã em Cuiabá

Priscilla Braga Alves, de 30 anos, negou que entregaria acessórios a qualquer preso. Agentes também encontraram um papel com instruções de como ligar, gravar e desligar a câmera espiã.

11 de Dezembro de 2019 as 14h39

Estado

Agente suspeito de torturar namorada e o filho dela é indiciado por lesão corporal e cárcere privado em MT

Edson Batista Alves, de 35 anos, é suspeito de torturar e manter em cárcere privado a namorada e o filho dela, de 6 anos. Outras seis mulheres que tiveram relacionamentos amorosos com ele também o denunciaram.

11 de Dezembro de 2019 as 14h30

Estado

Ex-marido suspeito de atropelar mulher com carro se entrega à polícia e é preso em MT

Vítima foi atropelada na frente da escola onde os dois filhos estudam. Ele atingiu a vítima, que pilotava uma motocicleta, com um carro.

11 de Dezembro de 2019 as 14h21

Estado

Professor de educação física é morto a tiros após briga em lanchonete em MT

O crime aconteceu em frente a um bar localizado na Avenida Getúlio Vargas, no Centro de Nova Ubiratã.

11 de Dezembro de 2019 as 14h17

Estado

Traficantes que vendiam droga por delivery na Grande Cuiabá são alvos de operação

Os mandados judiciais, sendo oito ordens de prisão e 16 de busca e apreensão, foram expedidos pela 13ª Vara Especializada de Delitos Tóxicos de Cuiabá.

11 de Dezembro de 2019 as 14h12

Estado

Em flagrante, dupla é pega furtando 500 tijolos em carroça em bairro de Várzea Grande

A | A Policiais militares do 4º Batalhão de Várzea Grande prenderam nesta terça-feira (10.12) um homem identificado como M.P.S. (26 anos) e apreenderam um adolescente de 15 anos, por furto no bairro Jatobá.

11 de Dezembro de 2019 as 14h05

Estado

PM prende homem por falsa comunicação de crime; 4 viaturas e Samu estiveram no local

Policiais militares de Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá) prenderam nesta terça-feira (10.12) um homem, identificado como C.S.S. (41 anos), por falsa comunicação de crime, no bairro Tancredo Neves.

11 de Dezembro de 2019 as 14h01

Estado

30 passageiros são socorridos após motorista perder controle e ônibus tombar em MT

Segundo o Corpo de Bombeiros, três vítimas estavam em estado grave e as demais tiveram ferimentos leves.

10 de Dezembro de 2019 as 14h32

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Enquete

veja +

COTAÇÃO